22/04/2025 12:54

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 12:53

Juntada de Certidão
22/04/2025 12:50

Transitado em Julgado em 07/04/2025
15/04/2025 03:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
09/04/2025 07:35

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
09/04/2025 06:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 15:59

Juntada de Alvará de soltura
07/04/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2025 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
07/04/2025 14:54

Revogada a Prisão
07/04/2025 14:54

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP
29/03/2025 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:51

Recebidos os autos
24/03/2025 14:51

Mantida a prisão preventida
24/03/2025 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
24/03/2025 09:11

Juntada de Certidão
13/03/2025 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:12

Juntada de Certidão
06/03/2025 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2025 20:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2025 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 09:14

Juntada de Certidão
07/02/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 09:00

Recebidos os autos
04/02/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 09:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/02/2025 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
03/02/2025 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 12:33

Recebidos os autos
01/02/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2025 08:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
01/02/2025 08:34

Juntada de Certidão
01/02/2025 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
14/01/2025 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 11:11

Juntada de Certidão
07/01/2025 18:34

Juntada de Certidão
07/01/2025 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 16:40

Juntada de Certidão
07/01/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:37

Juntada de Certidão
07/01/2025 16:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/04/2025 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
07/01/2025 16:05

Juntada de mandado de prisão
07/01/2025 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 14:38

Recebidos os autos
07/01/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:38

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
07/01/2025 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
07/01/2025 11:32

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:32

Cancelada a movimentação processual
07/01/2025 11:32

Cancelada a movimentação processual
07/01/2025 11:32

Desentranhado o documento
07/01/2025 11:18

Recebidos os autos
07/01/2025 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
07/01/2025 08:11

Juntada de Certidão
06/01/2025 19:25

Recebidos os autos
06/01/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 19:25

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
23/12/2024 16:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/12/2024 16:28

Juntada de Certidão
29/09/2024 20:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 21:36

Recebidos os autos
27/09/2024 21:36

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 21:36

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
27/09/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
27/09/2024 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:20

Juntada de Certidão
11/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2024 23:59.
28/08/2024 08:12

Juntada de Certidão
26/08/2024 02:27

Publicado Edital em 26/08/2024.
24/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Águas Claras JVDFCM-ACL Endereço: Quadra 202 - LOTE 01, 2º ANDAR, SALA 2.02, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Telefones: (61) 3103-8519 / (61) 3103-8520 / (61) 3103-8521 / Celular: (61) 99678-9972 Horário de atendimento: 12h00 às 19h00 E-mail: [email protected] Processo n.º 0712249-70.2024.8.07.0020 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Acusado: ROGERIO RODRIGUES BATISTA(*47.***.*38-89); EDITAL DE CITAÇÃO Edital de Citação (artigo 361, CPP) Prazo: 15 (quinze) dias O Dr.

Frederico Ernesto Cardoso Maciel, MM.

Juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório se processa a AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) nº 0712249-70.2024.8.07.0020 - PJe, em que é réu(é) ROGERIO RODRIGUES BATISTA - CPF: *47.***.*38-89 (REU), filho de ROBERTO BATISTA SOBREIRA e DALRIVANA RODRIGUES DOS SANTOS, brasileiro(a), nascido(a) aos 26/07/1993; denunciado como incurso nas infrações penais tipificadas nos artigos: CP 2848, Art. 129, § 13; CP 2848, Art. 148, § 1, I; CP 2848, Art. 148, § 1, IV; CP 2848, Art. 148, § 2; Maria da Penha 11340, Art. 5; Maria da Penha 11340, Art. 7; .

E como não foi possível citá-lo(a) pessoalmente, pelo presente edital, CITA-O(A) para que tome conhecimento da presente ação penal e OFEREÇA RESPOSTA ESCRITA à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias.

Fica o(a) citando(a) ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo(a), e que caso não o faça ou não compareça ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, nos termos do disposto nos artigos 312 e 366, ambos do Código de Processo Penal - CPP.

Ainda, nos termos do artigo 396 - A do CPP, fica a parte cientificada de que na resposta poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou confeccionar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJe, nos termos do artigo 4º, "caput" e §2º, da Lei 11.419/2006, artigo 1º, "caput" e §1º da Portaria Conjunta 48/2007, bem como do contido no Processo Administrativo nº 11.705/2017 - TJDFT.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado na Quadra 202, lote 01, SALA 2.02, AGUAS CLARAS, Telefone: 3103-8521/3103-8519/ 3103-8520, atendimento das 12h às 19h.

Eu, LUCIVAN LIMA DA CRUZ, Servidor Geral, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito. * documento datado e assinado eletronicamente
22/08/2024 13:30

Expedição de Edital.
19/08/2024 16:45

Recebidos os autos
19/08/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 16:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
19/08/2024 16:19

Juntada de Certidão
19/08/2024 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 08:50

Juntada de Certidão
16/08/2024 21:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2024 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2024 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 13:14

Juntada de Certidão
11/07/2024 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2024 15:43

Juntada de Certidão
03/07/2024 17:33

Juntada de Certidão
02/07/2024 15:57

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/06/2024 17:01

Juntada de Certidão
24/06/2024 22:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 13:55

Recebidos os autos
24/06/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:55

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
22/06/2024 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
18/06/2024 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 15:03

Juntada de Certidão
14/06/2024 20:30

Juntada de Certidão
14/06/2024 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 18:11

Recebidos os autos
14/06/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
14/06/2024 09:29

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
14/06/2024 09:29

Juntada de Certidão
13/06/2024 15:26

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
13/06/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 15:25

Juntada de Certidão
13/06/2024 15:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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