02/12/2024 16:29

Recebidos os autos
02/12/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
29/11/2024 02:33

Decorrido prazo de ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:33

Decorrido prazo de ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:27

Publicado Certidão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:45

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:35

Recebidos os autos
02/09/2024 21:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/09/2024 21:38

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:39

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0704440-40.2021.8.07.0018 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Requerente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Requerido: ILMO.

SR.

SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico que a parte Requerente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA interpôs recurso de apelação de ID 207505393.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões (CPC, artigo 1010, § 1º).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao E.

TJDFT (CPC, artigo 1010, §3º).

BRASÍLIA - DF, Sexta-feira, 23 de Agosto de 2024 às 12:54:45.

LEILA CRISTINA RUAS GONCALVES DE CARVALHO Servidor Geral
23/08/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 12:55

Expedição de Certidão.
23/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2024 23:59.
14/08/2024 11:34

Juntada de Petição de apelação
06/08/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
23/07/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 02:57

Recebidos os autos
23/07/2024 02:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/07/2024 23:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
21/07/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 13:21

Recebidos os autos
12/07/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
11/07/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 18:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2024 06:00

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 06:00

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 11:49

Recebidos os autos
01/07/2024 11:49

Denegada a Segurança a ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 42.***.***/0001-43 (IMPETRANTE)
27/06/2024 07:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/06/2024 14:42

Recebidos os autos
26/06/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
17/04/2024 07:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/04/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 19:17

Recebidos os autos
01/04/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/03/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
17/03/2024 19:09

Recebidos os autos
17/03/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/03/2024 17:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 20:42

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 16:38

Recebidos os autos
06/03/2023 16:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 0986
03/03/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/03/2023 16:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/02/2022 00:22

Publicado Despacho em 10/02/2022.
10/02/2022 00:22

Publicado Despacho em 10/02/2022.
09/02/2022 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
09/02/2022 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
07/02/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 14:29

Recebidos os autos
07/02/2022 14:29

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
07/02/2022 01:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/10/2021 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2021 23:59:59.
23/10/2021 02:24

Decorrido prazo de ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 22/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 14:20

Publicado Decisão em 06/10/2021.
07/10/2021 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
07/10/2021 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
04/10/2021 18:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/10/2021 08:27

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 20:42

Recebidos os autos
01/10/2021 20:42

Decisão interlocutória - recebido
01/10/2021 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/09/2021 15:32

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 18:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/09/2021 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 10/09/2021.
09/09/2021 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
03/09/2021 19:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/09/2021 17:21

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 09:34

Recebidos os autos
03/09/2021 09:34

Decisão interlocutória - recebido
27/08/2021 16:34

Juntada de Certidão
27/08/2021 16:31

Juntada de Certidão
24/08/2021 16:44

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 17:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/08/2021 12:42

Juntada de Petição de contestação
23/08/2021 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/08/2021 11:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/08/2021 14:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2021 17:01

Publicado Decisão em 18/08/2021.
17/08/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
16/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 16/08/2021.
13/08/2021 18:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/08/2021 18:07

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 15:12

Recebidos os autos
13/08/2021 15:12

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 0986
13/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
10/08/2021 16:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
10/08/2021 16:49

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 14:24

Recebidos os autos
10/08/2021 14:24

Decisão interlocutória - indeferimento
10/08/2021 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
09/08/2021 18:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2021 17:33

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 17:20

Juntada de Certidão
06/08/2021 17:18

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 17:15

Juntada de Certidão
04/08/2021 02:33

Publicado Decisão em 04/08/2021.
03/08/2021 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
02/08/2021 00:16

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 14:31

Recebidos os autos
28/07/2021 19:02

Concedida em parte a Medida Liminar
28/07/2021 19:02

Decisão interlocutória - recebido
28/07/2021 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
28/07/2021 10:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/07/2021 02:46

Publicado Decisão em 13/07/2021.
12/07/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
08/07/2021 17:28

Recebidos os autos
08/07/2021 17:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/07/2021 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2021

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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