14/07/2025 02:32

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 18:30

Expedição de Mandado.
09/07/2025 18:39

Recebidos os autos
09/07/2025 18:39

Outras decisões
03/07/2025 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
24/06/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
21/06/2025 18:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/06/2025 03:16

Juntada de Certidão
12/06/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 18:05

Juntada de comunicação
05/06/2025 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 15:05

Expedição de Mandado.
22/05/2025 02:30

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 19:00

Recebidos os autos
19/05/2025 19:00

Indeferido o pedido de OTAVIO DE BRITTO PEREIRA - CPF: *15.***.*56-04 (EXECUTADO)
18/05/2025 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/05/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/05/2025 17:14

Juntada de comunicação
30/04/2025 19:28

Recebidos os autos
30/04/2025 19:28

Outras decisões
22/04/2025 00:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
03/04/2025 18:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/04/2025 18:19

Expedição de Certidão.
28/03/2025 23:21

Recebidos os autos
28/03/2025 23:21

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/03/2025 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/03/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:21

Publicado Despacho em 17/03/2025.
14/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 20:58

Recebidos os autos
12/03/2025 20:58

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/02/2025 18:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/02/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:41

Decorrido prazo de OTAVIO DE BRITTO PEREIRA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:41

Decorrido prazo de ANTONIO FELIPE COUTO em 17/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:30

Publicado Decisão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
22/01/2025 20:46

Recebidos os autos
22/01/2025 20:46

Embargos de declaração não acolhidos
23/12/2024 14:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/12/2024 02:33

Decorrido prazo de OTAVIO DE BRITTO PEREIRA em 19/12/2024 23:59.
12/12/2024 10:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/12/2024 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões
11/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 20:04

Recebidos os autos
09/12/2024 20:04

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 19:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/12/2024 19:13

Juntada de Certidão
06/12/2024 19:13

Juntada de Alvará de levantamento
05/12/2024 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/12/2024 17:49

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2024 17:21

Expedição de Ofício.
28/11/2024 02:18

Publicado Decisão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 17:46

Recebidos os autos
25/11/2024 17:46

Deferido em parte o pedido de ANTONIO FELIPE COUTO - CPF: *86.***.*30-91 (EXEQUENTE), OTAVIO DE BRITTO PEREIRA - CPF: *15.***.*56-04 (EXECUTADO)
21/11/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
12/11/2024 02:30

Decorrido prazo de ANTONIO FELIPE COUTO em 11/11/2024 23:59.
08/11/2024 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/11/2024 01:18

Publicado Despacho em 04/11/2024.
31/10/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 11:20

Recebidos os autos
29/10/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 12:34

Juntada de comunicação
24/10/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
11/10/2024 11:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/10/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 03:06

Juntada de Certidão
02/10/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 13:57

Juntada de comunicação
25/09/2024 15:58

Recebidos os autos
25/09/2024 15:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
23/09/2024 05:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
23/09/2024 05:16

Juntada de Certidão
18/09/2024 02:33

Publicado Despacho em 18/09/2024.
18/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 15:14

Recebidos os autos
16/09/2024 15:14

Expedido alvará de levantamento
09/09/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/09/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 03:05

Juntada de Certidão
22/08/2024 03:02

Juntada de Certidão
21/08/2024 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/08/2024 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
30/07/2024 13:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/07/2024 13:04

Juntada de comunicação
25/07/2024 17:42

Recebidos os autos
25/07/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 17:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/07/2024 13:19

Juntada de comunicação
17/07/2024 12:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/07/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 19:13

Expedição de Certidão.
12/07/2024 17:39

Expedição de Ofício.
28/06/2024 19:26

Recebidos os autos
28/06/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/06/2024 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/06/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 02:35

Decorrido prazo de OTAVIO DE BRITTO PEREIRA em 11/06/2024 23:59.
07/06/2024 17:18

Juntada de comunicação
07/06/2024 17:18

Expedição de Certidão.
29/05/2024 22:13

Expedição de Ofício.
17/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 18:14

Recebidos os autos
14/05/2024 18:14

Deferido o pedido de ANTONIO FELIPE COUTO - CPF: *86.***.*30-91 (EXEQUENTE).
25/04/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/04/2024 10:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/04/2024 03:09

Decorrido prazo de OTAVIO DE BRITTO PEREIRA em 09/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:20

Publicado Despacho em 02/04/2024.
02/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0740793-56.2019.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO FELIPE COUTO EXECUTADO: OTAVIO DE BRITTO PEREIRA DESPACHO Ao executado, sobre a petição id 189885748 e anexos.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
26/03/2024 08:02

Recebidos os autos
26/03/2024 08:02

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/03/2024 11:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/03/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 17:49

Recebidos os autos
12/03/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
07/03/2024 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/03/2024 14:20

Juntada de Certidão
20/12/2023 17:36

Juntada de Certidão
20/12/2023 17:36

Juntada de Alvará de levantamento
09/11/2023 14:24

Expedição de Certidão.
08/11/2023 22:21

Juntada de Certidão
08/11/2023 22:21

Juntada de Alvará de levantamento
03/11/2023 02:37

Publicado Decisão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 11:03

Recebidos os autos
30/10/2023 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/10/2023 03:43

Decorrido prazo de INSS em 25/10/2023 23:59.
19/10/2023 13:16

Juntada de comunicações
17/10/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/10/2023 08:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/10/2023 08:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 18:15

Expedição de Mandado.
05/10/2023 07:52

Expedição de Ofício.
26/09/2023 18:04

Recebidos os autos
26/09/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 17:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/09/2023 17:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/09/2023 17:20

Expedição de Certidão.
22/08/2023 20:21

Expedição de Certidão.
17/08/2023 20:32

Expedição de Ofício.
15/08/2023 07:31

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0740793-56.2019.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO FELIPE COUTO EXECUTADO: OTAVIO DE BRITTO PEREIRA DECISÃO Defiro o pedido do credor.

Oficie-se ao INSS para determinar que promova a imediata transferência dos valores descontados da folha de pagamento do devedor para conta judicial em favor deste Juizado no BRB, referente aos meses de janeiro/2023, fevereiro/2023, março/2023, abril/2023, maio/2023 e junho/2023.

Ressalte-se que os demais valores deverão ser transferidos para a aludida conta do Juízo, no máximo, em um mês após realizado cada o desconto.

Prazo para resposta do ofício: 10 (dez) dias, sob pena de crime de desobediência. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
09/08/2023 20:57

Recebidos os autos
09/08/2023 20:57

Deferido o pedido de ANTONIO FELIPE COUTO - CPF: *86.***.*30-91 (EXEQUENTE).
07/08/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
07/08/2023 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/08/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:48

Publicado Despacho em 01/08/2023.
01/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0740793-56.2019.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO FELIPE COUTO EXECUTADO: OTAVIO DE BRITTO PEREIRA DESPACHO Intime-se a parte credora para tomar ciência das informações prestadas pelo INSS, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
28/07/2023 14:44

Recebidos os autos
28/07/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 14:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/07/2023 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/07/2023 14:13

Juntada de comunicações
27/07/2023 19:10

Expedição de Ofício.
24/07/2023 17:03

Recebidos os autos
24/07/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 13:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
22/07/2023 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/07/2023 02:48

Decorrido prazo de INSS em 18/07/2023 23:59.
06/07/2023 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2023 15:23

Expedição de Mandado.
28/06/2023 19:49

Expedição de Ofício.
21/06/2023 18:59

Recebidos os autos
21/06/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 13:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/06/2023 07:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/06/2023 07:27

Expedição de Certidão.
11/05/2023 16:45

Juntada de comunicações
11/05/2023 15:58

Expedição de Certidão.
04/05/2023 16:17

Expedição de Ofício.
18/04/2023 18:11

Juntada de Certidão
18/04/2023 18:11

Juntada de Alvará de levantamento
10/04/2023 17:45

Recebidos os autos
10/04/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/03/2023 19:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/03/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 13:55

Juntada de comunicações
02/03/2023 13:54

Expedição de Certidão.
28/02/2023 18:59

Expedição de Ofício.
16/02/2023 12:32

Recebidos os autos
16/02/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/02/2023 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/02/2023 16:27

Expedição de Certidão.
06/02/2023 16:26

Expedição de Certidão.
16/12/2022 15:44

Juntada de comunicações
16/12/2022 15:44

Expedição de Certidão.
15/12/2022 18:13

Expedição de Ofício.
07/12/2022 06:47

Juntada de Certidão
07/12/2022 06:47

Juntada de Alvará de levantamento
16/11/2022 17:50

Recebidos os autos
16/11/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 18:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/10/2022 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/10/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:04

Publicado Despacho em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 13:51

Recebidos os autos
23/09/2022 13:51

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 17:40

Juntada de comunicações
23/08/2022 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/08/2022 15:30

Juntada de comunicações
18/08/2022 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/08/2022 14:43

Expedição de Certidão.
22/06/2022 12:47

Juntada de comunicações
21/06/2022 16:54

Expedição de Certidão.
21/06/2022 16:51

Expedição de Certidão.
21/06/2022 16:28

Expedição de Ofício.
21/06/2022 16:28

Expedição de Ofício.
14/06/2022 22:46

Recebidos os autos
14/06/2022 22:46

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
23/04/2022 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/04/2022 18:02

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 00:23

Publicado Despacho em 07/04/2022.
06/04/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
04/04/2022 20:52

Recebidos os autos
04/04/2022 20:52

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 13:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
04/04/2022 12:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/04/2022 12:42

Juntada de comunicações
29/03/2022 12:54

Juntada de comunicações
28/03/2022 22:57

Expedição de Certidão.
24/03/2022 00:41

Publicado Despacho em 23/03/2022.
23/03/2022 22:33

Expedição de Ofício.
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
18/03/2022 17:40

Recebidos os autos
18/03/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 09:23

Decorrido prazo de OTAVIO DE BRITTO PEREIRA em 10/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 15:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
06/03/2022 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/02/2022 18:22

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 13:08

Juntada de comunicações
23/02/2022 00:37

Decorrido prazo de OTAVIO DE BRITTO PEREIRA em 22/02/2022 23:59:59.
22/02/2022 13:16

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/02/2022 13:13

Juntada de comunicações
22/02/2022 13:12

Expedição de Certidão.
21/02/2022 20:26

Expedição de Ofício.
14/02/2022 00:30

Publicado Decisão em 14/02/2022.
14/02/2022 00:30

Publicado Decisão em 14/02/2022.
12/02/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
10/02/2022 13:42

Recebidos os autos
10/02/2022 13:42

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
02/02/2022 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
01/02/2022 20:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/02/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 00:36

Publicado Despacho em 01/02/2022.
31/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
28/01/2022 13:07

Recebidos os autos
28/01/2022 13:07

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 16:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
27/01/2022 16:07

Cancelada a movimentação processual
27/01/2022 16:07

Desentranhado o documento
27/01/2022 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/01/2022 15:04

Publicado Despacho em 26/01/2022.
26/01/2022 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
24/01/2022 13:32

Recebidos os autos
07/01/2022 14:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
23/12/2021 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/12/2021 17:25

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 02:23

Publicado Despacho em 15/12/2021.
15/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 13:32

Recebidos os autos
13/12/2021 13:32

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 13:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
07/12/2021 18:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/12/2021 18:17

Expedição de Certidão.
07/12/2021 13:18

Expedição de Ofício.
24/11/2021 16:23

Juntada de comunicações
23/11/2021 21:53

Expedição de Certidão.
23/11/2021 02:50

Publicado Despacho em 22/11/2021.
23/11/2021 02:50

Publicado Despacho em 22/11/2021.
22/11/2021 16:48

Expedição de Ofício.
19/11/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
17/11/2021 18:48

Recebidos os autos
17/11/2021 18:48

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 20:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
12/11/2021 06:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/11/2021 17:45

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 12:29

Juntada de comunicações
07/10/2021 14:14

Juntada de comunicações
04/10/2021 14:17

Expedição de Certidão.
01/10/2021 14:59

Expedição de Ofício.
23/09/2021 15:37

Recebidos os autos
23/09/2021 15:37

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 19:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
21/09/2021 20:52

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
20/09/2021 14:52

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 17:38

Expedição de Certidão.
09/08/2021 17:37

Expedição de Certidão.
06/08/2021 15:02

Expedição de Ofício.
04/08/2021 02:33

Publicado Despacho em 04/08/2021.
04/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
04/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
02/08/2021 13:18

Recebidos os autos
02/08/2021 13:18

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 18:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
29/07/2021 15:21

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
29/07/2021 15:20

Juntada de comunicações
20/07/2021 15:09

Expedição de Certidão.
16/07/2021 23:00

Expedição de Ofício.
10/07/2021 02:29

Decorrido prazo de OTAVIO DE BRITTO PEREIRA em 09/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 02:34

Decorrido prazo de ANTONIO FELIPE COUTO em 08/07/2021 23:59:59.
29/06/2021 15:47

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/06/2021 02:34

Publicado Decisão em 18/06/2021.
19/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
19/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 17/06/2021.
16/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
14/06/2021 21:00

Recebidos os autos
14/06/2021 21:00

Decisão interlocutória - deferimento em parte
04/06/2021 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
02/06/2021 16:37

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
02/06/2021 16:36

Juntada de Certidão
01/06/2021 16:41

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 02:34

Publicado Despacho em 31/05/2021.
28/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
26/05/2021 18:22

Recebidos os autos
26/05/2021 18:22

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 12:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
25/05/2021 20:23

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
25/05/2021 16:15

Juntada de Petição de impugnação
06/05/2021 22:22

Expedição de Certidão.
05/05/2021 13:09

Expedição de Ofício.
29/04/2021 18:04

Recebidos os autos
29/04/2021 18:04

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 20:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
28/04/2021 18:34

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
28/04/2021 18:33

Juntada de comunicações
12/04/2021 17:27

Expedição de Certidão.
08/04/2021 16:49

Expedição de Ofício.
01/04/2021 20:02

Recebidos os autos
01/04/2021 20:02

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 09:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
29/03/2021 09:26

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
26/03/2021 13:58

Decorrido prazo de ANTONIO FELIPE COUTO em 25/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 13:57

Decorrido prazo de OTAVIO DE BRITTO PEREIRA em 25/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 02:33

Publicado Despacho em 04/03/2021.
05/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
01/03/2021 21:21

Recebidos os autos
01/03/2021 21:21

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2021 12:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
25/02/2021 16:23

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
25/02/2021 16:23

Juntada de comunicações
05/02/2021 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2020 07:09

Expedição de Mandado.
01/12/2020 13:45

Recebidos os autos
01/12/2020 13:45

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 17:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
30/11/2020 09:11

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
30/11/2020 09:11

Expedição de Certidão.
14/09/2020 02:32

Publicado Despacho em 14/09/2020.
14/09/2020 02:32

Publicado Despacho em 14/09/2020.
11/09/2020 17:26

Expedição de Certidão.
11/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 17:38

Expedição de Ofício.
09/09/2020 19:09

Recebidos os autos
09/09/2020 19:09

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2020 22:33

Decorrido prazo de ANTONIO FELIPE COUTO em 04/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
03/09/2020 07:16

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
02/09/2020 17:49

Juntada de Petição de petição
29/08/2020 12:51

Expedição de Certidão.
27/08/2020 02:37

Publicado Despacho em 27/08/2020.
27/08/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 14:36

Recebidos os autos
25/08/2020 14:35

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
13/08/2020 15:51

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
13/08/2020 15:51

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/07/2020 21:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2020 21:30

Expedição de Carta.
27/07/2020 21:39

Recebidos os autos
27/07/2020 21:39

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 14:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
23/07/2020 13:43

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
23/07/2020 13:43

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/07/2020 20:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2020 20:45

Expedição de Carta.
14/07/2020 10:55

Recebidos os autos
14/07/2020 10:55

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2020 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
12/07/2020 19:44

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
11/07/2020 02:33

Decorrido prazo de ANTONIO FELIPE COUTO em 10/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 15:05

Juntada de petição
06/07/2020 17:45

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/06/2020 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2020 14:40

Expedição de Carta.
25/06/2020 14:17

Recebidos os autos
25/06/2020 14:17

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 15:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
22/06/2020 15:21

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
19/06/2020 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2020 17:12

Juntada de comunicações
18/05/2020 17:21

Expedição de Certidão.
18/05/2020 17:08

Expedição de Ofício.
12/05/2020 20:03

Recebidos os autos
12/05/2020 20:03

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 08:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
12/05/2020 02:29

Decorrido prazo de ANTONIO FELIPE COUTO em 11/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 17:10

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
11/05/2020 16:47

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/05/2020 16:46

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/04/2020 06:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2020 06:47

Expedição de Carta.
07/04/2020 06:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2020 06:46

Expedição de Carta.
19/03/2020 14:40

Recebidos os autos
19/03/2020 14:40

Decisão interlocutória - deferimento em parte
11/03/2020 13:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
10/03/2020 15:14

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
06/03/2020 14:53

Juntada de Petição de petição
28/02/2020 19:46

Expedição de Mandado.
27/02/2020 15:19

Expedição de Carta.
20/02/2020 16:00

Recebidos os autos
20/02/2020 16:00

Decisão interlocutória - deferimento
19/02/2020 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
13/02/2020 15:46

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
12/02/2020 02:13

Decorrido prazo de OTAVIO DE BRITTO PEREIRA em 10/02/2020 23:59:59.
22/01/2020 06:59

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/12/2019 06:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2019 06:24

Expedição de Carta.
19/12/2019 06:24

Juntada de carta
06/12/2019 14:31

Recebidos os autos
06/12/2019 14:31

Juntada de Certidão
03/12/2019 17:29

Remetidos os Autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
27/11/2019 18:39

Remetidos os Autos da(o) 5º Juizado Especial Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
27/11/2019 18:38

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/11/2019 17:05

Juntada de Petição de certidão de juntada
25/11/2019 13:25

Recebidos os autos
25/11/2019 13:25

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2019 12:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
24/11/2019 16:00

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
22/11/2019 05:06

Processo Desarquivado
21/11/2019 13:54

Juntada de Petição de certidão de juntada
17/10/2019 17:09

Arquivado Definitivamente
16/10/2019 15:45

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)
16/10/2019 15:45

Homologada a Transação
16/10/2019 15:45

Audiência Conciliação realizada - 16/10/2019 13:00
16/10/2019 15:45

Homologada a Transação
09/10/2019 14:42

Juntada de Certidão
22/08/2019 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2019 13:40

Audiência conciliação designada - 16/10/2019 13:00
22/08/2019 13:39

Remetidos os Autos da(o) 5º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)
22/08/2019 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2019

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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