16/09/2025 03:04

Publicado Certidão em 16/09/2025.
16/09/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 13:36

Transitado em Julgado em 11/09/2025
12/09/2025 07:17

Recebidos os autos
10/07/2025 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/07/2025 12:43

Juntada de Certidão
10/07/2025 03:27

Decorrido prazo de LUISA HELENA GONCALVES DE TOLEDO em 09/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:48

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0773741-75.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUISA HELENA GONCALVES DE TOLEDO REQUERIDO: TIM S A CERTIDÃO Certifico a tempestividade do recurso inominado interposto pela parte TIM S A.

Certifico, ainda, que foram recolhidos custas e preparo.

Certifico, por fim, que a sentença transitou em julgado para a parte autora em 18/06/2025.

Ato contínuo, de ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

REGINALDO GARCIA MACHADO, intime-se a parte contrária para, caso queira, apresentar as contrarrazões, advertindo-a da necessidade da assistência de advogado para responder ao recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias.

Transcorrido o prazo, não havendo outros requerimentos, encaminhem-se os autos à e.

Turma Recursal. Águas Claras/DF, Segunda-feira, 23 de Junho de 2025 15:06:24.
23/06/2025 15:07

Juntada de Certidão
19/06/2025 03:16

Decorrido prazo de LUISA HELENA GONCALVES DE TOLEDO em 18/06/2025 23:59.
12/06/2025 17:03

Juntada de Petição de recurso inominado
09/06/2025 18:04

Juntada de Petição de certidão
04/06/2025 02:45

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 17:07

Recebidos os autos
02/06/2025 17:07

Julgado procedente em parte do pedido
03/04/2025 16:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
03/04/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:52

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 17:04

Recebidos os autos
28/03/2025 17:04

Outras decisões
24/03/2025 12:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
24/03/2025 12:35

Juntada de Certidão
20/03/2025 02:48

Decorrido prazo de TIM S A em 19/03/2025 23:59.
12/03/2025 09:56

Juntada de Petição de comprovante
12/03/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 17:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/03/2025 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
10/03/2025 17:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2025 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/03/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 02:16

Recebidos os autos
09/03/2025 02:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/01/2025 02:55

Decorrido prazo de LUISA HELENA GONCALVES DE TOLEDO em 30/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:05

Decorrido prazo de TIM S A em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:05

Decorrido prazo de TIM S A em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 22:48

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
22/01/2025 19:21

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0773741-75.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUISA HELENA GONCALVES DE TOLEDO REQUERIDO: TIM S A CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, designada para o dia 10/03/2025 17:00 Sala 1 - NUVIMEC2.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec1_17h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

Para esclarecimentos ou dúvidas sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelos telefones/WhatsApp Business: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551, no horário de 12h às 19h. 9.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária de Águas Claras (NAJACL), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-5874; ou presencialmente no Fórum de Águas Claras, térreo, sala 1.26. 11.

Para dúvidas a respeito das audiências, o contato deverá ser feito exclusivamente pelos seguintes números de telefone/WhatsApp Business: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551.

Brasília, DF Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2025.
13/01/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 18:49

Juntada de Certidão
13/01/2025 18:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/03/2025 17:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
07/01/2025 18:19

Recebidos os autos
07/01/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 18:19

Outras decisões
23/12/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
23/12/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:34

Publicado Sentença em 17/12/2024.
17/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 00:15

Recebidos os autos
10/12/2024 00:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
09/12/2024 12:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/12/2024 12:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/12/2024 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
07/12/2024 07:45

Recebidos os autos
07/12/2024 07:45

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
03/12/2024 13:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
03/12/2024 13:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/12/2024 10:43

Juntada de Petição de substabelecimento
02/12/2024 15:36

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 02:35

Recebidos os autos
02/12/2024 02:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0773741-75.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUISA HELENA GONCALVES DE TOLEDO REQUERIDO: TIM S A CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, designada para o dia 03/12/2024 13:00 16 - NUVIMEC.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec4_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

Para esclarecimentos ou dúvidas sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelos telefones/WhatsApp Business: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551, no horário de 12h às 19h. 9.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária de Águas Claras (NAJACL), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-5874; ou presencialmente no Fórum de Águas Claras, térreo, sala 1.26. 11.

Para dúvidas a respeito das audiências, o contato deverá ser feito exclusivamente pelos seguintes números de telefone/WhatsApp Business: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551.

Brasília, DF Sexta-feira, 13 de Setembro de 2024.
13/09/2024 22:58

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:31

Juntada de Certidão
13/09/2024 13:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/12/2024 13:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
13/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0773741-75.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUISA HELENA GONCALVES DE TOLEDO REQUERIDO: TIM S A DECISÃO Designe-se audiência de conciliação, considerando a redistribuição do feito, com posterior intimação da parte autora.

Deixo de conhecer o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.

Logo, em caso de recurso inominado, deverá a parte interessada submeter referido pedido à e.

Turma Recursal, na forma do artigo 12, inciso III, do Regimento Interno das Turmas Recursais do e.

TJDFT.

Retifique-se a autuação.

Ainda, insta destacar que não são fixadas custas processuais, nem honorários advocatícios em 1º.

Grau de Jurisdição nos Juizados Especiais Cíveis, por força do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.

Cite-se e intime-se a parte requerida.

Feito, aguarde-se a sessão de conciliação designada.

Promova-se a citação/intimação.

Caso a citação e intimação da parte requerida reste infrutífera, fica desde já autorizada a pesquisa de endereço nos sistemas disponíveis, inclusive o PJe.

Em caso de resposta negativa, intime-se a parte requerente para informar novo endereço, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento.

Em todas as hipóteses, se for necessário para efetiva citação/intimação em tempo hábil, redesigne-se a audiência de conciliação. À Secretaria para providências. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
11/09/2024 13:41

Recebidos os autos
11/09/2024 13:41

Outras decisões
11/09/2024 09:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
11/09/2024 09:41

Juntada de Certidão
10/09/2024 18:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0773741-75.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUISA HELENA GONCALVES DE TOLEDO REQUERIDO: TIM S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc., Verifico que o autor, logo após a distribuição do processo, se manifestou nos autos, ID 208842687 , pugnando pela redistribuição do feito para um dos juizados Especiais Cíveis da Circunscrição Judiciária de Águas Claras/DF, ao argumento de que se equivocou na distribuição do processo.

Como se trata de declinação em favor de outro juizado no Distrito Federal, em ação que envolve direito do consumidor, que tem a faculdade de escolha do fórum para demandar, não resultará em prejuízo quanto à celeridade e os demais princípios que orientam os juizados, ao contrário, excepcionalmente, é o caso de declinação, visando a economia processual.

Isto posto, acolho o requerimento do autor e DECLINO da competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis da Circunscrição Judiciária de Águas Claras /DF.

Remetam-se os autos ao juízo declinado, independentemente de preclusão.

Publique-se.

Intimem-se.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
02/09/2024 13:15

Recebidos os autos
02/09/2024 13:15

Declarada incompetência
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de LUISA HELENA GONCALVES DE TOLEDO em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
29/08/2024 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
27/08/2024 02:35

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 19:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/08/2024 19:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
26/08/2024 19:24

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/10/2024 16:00, 3º Juizado Especial Cível de Brasília.
26/08/2024 19:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/10/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/08/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0773741-75.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUISA HELENA GONCALVES DE TOLEDO REQUERIDO: TIM S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que as partes não têm domicílio em Brasília.

A parte autora forneceu domicílio em Águas Claras, e a parte requerida possui endereço em outra unidade da Federação.

Destaco, ademais, que todas as circunscrições judiciárias contam com juizados especiais, de forma a facilitar o acesso à justiça.

Considerando que a propositura de ação em local distinto do domicílio das partes é medida excepcional, esclareça a parte autora a motivação para o ajuizamento da demanda nesta Circunscrição Judiciária de Brasília, comprovando documentalmente, ou requeira a redistribuição do feito para o juízo competente.

Prazo: 2 (dois) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

Havendo pedido de redistribuição, remetam-se os autos diretamente ao insigne Juízo de origem, sem necessidade de nova remessa ao gabinete deste NUVIMEC, para adoção das medidas que considerar cabíveis.

Ainda, cancele-se eventual audiência designada.

Retornem os autos conclusos apenas para apreciar eventual justificativa, se o prazo transcorrer em aberto e para análise de extinção do processo, se o caso.

BRASÍLIA - DF, 22 de agosto de 2024, às 15:25:40.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
23/08/2024 09:31

Recebidos os autos
23/08/2024 09:31

Determinada a emenda à inicial
22/08/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
22/08/2024 08:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/10/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/08/2024 08:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/08/2024 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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