04/09/2024 21:36

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 21:35

Expedição de Certidão.
04/09/2024 21:35

Transitado em Julgado em 02/09/2024
03/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ISADHORA NUNES ALBUQUERQUE em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de LUCAS LAURENCO DA PAZ em 02/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 28/08/2024.
27/08/2024 13:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS CRIMINAL.

ROUBO EM CONCURSO DE PESSOAS E COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO.

PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA.

GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA.

CONTEMPORANEIDADE DA PRISÃO.

AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1.

O fundamento da garantia de ordem pública está suficientemente justificado, ante a gravidade concreta da conduta, pois o paciente supostamente praticou diversos delitos de roubo, em concurso de pessoas e com emprego de arma de fogo. 2.

O paciente encontra-se em cumprimento de pena exatamente pela prática de crimes patrimoniais, o que evidencia o risco de reiteração delitiva. 3.

As condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes, por si sós, para a concessão da liberdade provisória, se estão presentes os requisitos da prisão preventiva.

Além disso, a manutenção da prisão preventiva não objetiva antecipar a pena e não viola o princípio da presunção de inocência, pois tem caráter cautelar. 4.

A contemporaneidade se refere aos requisitos autorizadores da prisão e não aos fatos propriamente ditos. 5.

Ordem denegada.
23/08/2024 19:07

Expedição de Ofício.
23/08/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:02

Denegado o Habeas Corpus a LUCAS LAURENCO DA PAZ - CPF: *42.***.*91-30 (PACIENTE)
23/08/2024 12:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 15:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:09

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/08/2024 13:50

Recebidos os autos
13/08/2024 16:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
13/08/2024 15:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:23

Expedição de Certidão.
08/08/2024 15:15

Recebidos os autos
08/08/2024 15:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 17:17

Expedição de Ofício.
02/08/2024 16:41

Recebidos os autos
02/08/2024 16:41

Não Concedida a Medida Liminar
02/08/2024 14:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
02/08/2024 14:36

Recebidos os autos
02/08/2024 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
02/08/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/08/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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