10/09/2024 13:51

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 13:50

Transitado em Julgado em 09/09/2024
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS ARRUDA PENNA em 09/09/2024 23:59.
26/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 26/08/2024.
23/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juizado para apreciação do presente feito e extingo o processo, sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 2° e 5°, inciso II, da Lei 12.153/2009 c/c artigo 51, II, da Lei 9.099/95 e artigo 26, I, da LOJDF.
21/08/2024 21:35

Recebidos os autos
21/08/2024 21:35

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
05/08/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
05/08/2024 18:56

Juntada de Certidão
29/07/2024 20:35

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Sentença • Arquivo

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