08/04/2025 18:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/04/2025 18:14

Juntada de Certidão
04/04/2025 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:50

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2025 23:59.
19/03/2025 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 02:32

Publicado Sentença em 28/02/2025.
28/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
25/02/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
25/02/2025 12:35

Recebidos os autos
25/02/2025 12:35

Julgado improcedente o pedido
31/01/2025 19:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
29/01/2025 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/01/2025 18:40

Recebidos os autos
10/01/2025 13:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/01/2025 13:25

Expedição de Certidão.
09/01/2025 18:44

Recebidos os autos
09/01/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 13:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/12/2024 02:32

Publicado Decisão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/12/2024 17:51

Expedição de Certidão.
05/12/2024 18:38

Recebidos os autos
05/12/2024 18:38

Outras decisões
18/11/2024 19:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/11/2024 19:25

Recebidos os autos
18/11/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 15:05

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/10/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
30/10/2024 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 12:42

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 18:03

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0715957-37.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: Em segredo de justiça REU: D.

F.

DECISÃO Confiro ao feito a prioridade de tramitação por ser a parte autora portadora de doença grave (art. 1.048, I, CPC).

Tutela de urgência se defere se o direito, sendo provável, pode, por fato do réu, ter dificuldades de ser efetivado ao final - quando então se assegura para executar: acautela-se - ou, então, não sendo possível a espera da sentença final para o gozo do direito - por inútil ou pelo dano evidenciado correr risco de aumentar - executa-se para assegurar: antecipa-se.

Não é um caso nem outro: o D.

F. não tem, sendo citado, como modificar a situação de fato apta à efetivação do direito e o autor não demonstra, com dados concretos, a falta que faz o dinheiro do IR para seu tratamento.

Indefiro, portanto, a tutela de urgência.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.

Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

Cumpra-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
22/08/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 10:46

Recebidos os autos
22/08/2024 10:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2024 10:46

Outras decisões
20/08/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
20/08/2024 17:24

Juntada de Certidão
20/08/2024 16:53

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
20/08/2024 16:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
20/08/2024 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/08/2024 15:50

Recebidos os autos
20/08/2024 15:50

Declarada incompetência
20/08/2024 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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