04/07/2025 15:16

Recebidos os autos
04/07/2025 15:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/06/2025 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
25/06/2025 09:41

Expedição de Certidão.
25/06/2025 03:13

Decorrido prazo de SIMARA AVELINA DA SILVA em 24/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:44

Publicado Despacho em 13/06/2025.
13/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 17:07

Recebidos os autos
10/06/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
04/06/2025 19:00

Juntada de Certidão
04/06/2025 18:59

Processo Desarquivado
04/06/2025 18:59

Arquivado Provisoramente
04/06/2025 18:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/04/2025 18:10

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:37

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 18:09

Recebidos os autos
01/04/2025 18:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/03/2025 18:48

Juntada de Certidão
26/03/2025 03:04

Decorrido prazo de SIMARA AVELINA DA SILVA em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:34

Publicado Certidão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
17/03/2025 19:44

Juntada de Certidão
14/03/2025 13:17

Expedição de Certidão.
13/03/2025 23:58

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
11/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 17:39

Recebidos os autos
06/03/2025 17:39

Outras decisões
28/02/2025 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
11/02/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:18

Publicado Despacho em 06/02/2025.
06/02/2025 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 12:58

Recebidos os autos
04/02/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 03:33

Decorrido prazo de SIMARA AVELINA DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 17:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/01/2025 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
22/01/2025 17:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/01/2025 15:16

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
19/12/2024 19:18

Recebidos os autos
19/12/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
12/12/2024 22:41

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:27

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 15:19

Expedição de Certidão.
14/11/2024 23:39

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:26

Publicado Despacho em 29/10/2024.
28/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 18:20

Recebidos os autos
24/10/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
23/10/2024 22:48

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:22

Publicado Despacho em 09/10/2024.
09/10/2024 02:22

Publicado Despacho em 09/10/2024.
09/10/2024 02:22

Publicado Despacho em 09/10/2024.
09/10/2024 02:22

Publicado Despacho em 09/10/2024.
09/10/2024 02:22

Publicado Despacho em 09/10/2024.
08/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
04/10/2024 16:40

Recebidos os autos
04/10/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
27/09/2024 23:33

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 20/09/2024.
20/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 20/09/2024.
20/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 20/09/2024.
20/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 20/09/2024.
20/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 20/09/2024.
20/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 20/09/2024.
19/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
17/09/2024 19:58

Recebidos os autos
17/09/2024 19:58

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
06/09/2024 13:15

Expedição de Certidão.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de EVENTUAL INTERESSADO em 05/09/2024 23:59.
15/08/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:00

Publicado Edital em 18/07/2024.
17/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 03:34

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:34

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:34

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:34

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:34

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 18:45

Expedição de Edital.
15/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
11/07/2024 17:14

Recebidos os autos
11/07/2024 17:14

Outras decisões
09/07/2024 04:49

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 08/07/2024 23:59.
05/07/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
05/07/2024 15:27

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 22:40

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 01:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/06/2024 03:08

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:34

Expedição de Certidão.
05/06/2024 15:10

Recebidos os autos
05/06/2024 15:10

Outras decisões
29/05/2024 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
29/05/2024 11:42

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:24

Decorrido prazo de SEBASTIAO ANTONIO SAULO GOMES PAIVA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:24

Decorrido prazo de ROSICLER ROCHA AIZA ALVAREZ em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:24

Decorrido prazo de ANAMIM LOPES DA SILVA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:24

Decorrido prazo de HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A em 28/05/2024 23:59.
07/05/2024 14:43

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/04/2024 01:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/04/2024 04:34

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/04/2024 17:33

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
15/04/2024 17:31

Expedição de Certidão.
13/04/2024 03:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/04/2024 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2024 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2024 11:52

Expedição de Certidão.
07/04/2024 03:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/04/2024 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 02:50

Publicado Certidão em 19/03/2024.
18/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707191-53.2023.8.07.0010 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: SIMARA AVELINA DA SILVA, AUGUSTO FABIANO BATALHA DA SILVA REU: HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A, SEBASTIAO ANTONIO SAULO GOMES PAIVA, ROSICLER ROCHA AIZA ALVAREZ, ANAMIM LOPES DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que revendo os autos verifiquei que o e-carta de ID 184255358, expedido em 22/01/2024, não teve retorno até a presente data.

Considerando que este juízo não tem controle sobre o atraso na devolução das cartas que ficam a cargo da empresa Correios e, atento aos princípios da celeridade e eficiência, encaminho os autos para expedição de novo mandado a fim de viabilizar a citação da parte RÉ HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A.

Certifico, ainda, que o Sr. oficial de justiça anexou aos autos mandado de ID 189903980.

Certifico, por fim, que deixei de consultar no sistema BANDI e de encaminhar os autos para pesquisa de endereços pertencentes à Sra.

ROSICLER ROCHA AIZA por não constar o seu número de CPF.

De ordem , com espeque na Portaria 02/2016, fica a parte Autora intimada a se manifestar acerca da diligência de ID 189903980.

BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2024.

JANAINA SIMAS SOUZA Servidor Geral
14/03/2024 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2024 15:25

Expedição de Certidão.
13/03/2024 21:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2024 07:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 15:16

Expedição de Certidão.
16/02/2024 08:22

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/02/2024 05:12

Decorrido prazo de SEBASTIAO ANTONIO SAULO GOMES PAIVA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:12

Decorrido prazo de ROSICLER ROCHA AIZA ALVAREZ em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:12

Decorrido prazo de ANAMIM LOPES DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:12

Decorrido prazo de HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:53

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
16/02/2024 00:53

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
15/02/2024 23:51

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 17:53

Expedição de Certidão.
27/01/2024 01:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/01/2024 04:23

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2024 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2024 15:14

Expedição de Certidão.
22/01/2024 01:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/01/2024 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0707191-53.2023.8.07.0010 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: SIMARA AVELINA DA SILVA, AUGUSTO FABIANO BATALHA DA SILVA REU: HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A, SEBASTIAO ANTONIO SAULO GOMES PAIVA, ROSICLER ROCHA AIZA ALVAREZ, ANAMIM LOPES DA SILVA DECISÃO No bojo do Conflito de Competência, este Juízo foi declarado como sendo o competente para o processamento da ação de usucapião.

Defiro aos autores os benefícios da Justiça Gratuita.

Anote-se.

Houve desistência do pedido de tutela de urgência.

Inicialmente, diante da Portaria Conjunta n. 29, de 19/04/2021, do TJDFT, que implementou o "Juízo 100% Digital", esclareço que não se aplica ao caso dos autos pelo não preenchimento dos requisitos, considerando que a parte ré deve ser citada pessoalmente e representada por advogado, conforme previsão do CPC, e que sua intimação ocorrerá via DJe.

Exclua-se eventual anotação no sistema.

As circunstâncias da causa revelam ser improvável um acordo nesta fase embrionária.

Portanto, deixo de designar a audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, se a medida se mostrar adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite-se a parte ré e confinantes para apresentar contestação em 15 dias.

Em caso de não localização da parte ré, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas informatizados à disposição deste juízo.

A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que a consulta aos sistemas INFOSEG, RENAJUD e SISBAJUD implica no esgotamento dos meios ao alcance deste juízo para a localização do atual paradeiro da parte requerida.

Expeça-se carta precatória, se necessário, competindo ao advogado da parte interessada promover sua distribuição, comprovando seu andamento nos autos.

Nos casos de réu pessoa jurídica, defiro tão somente a pesquisa ao sistema INFOSEG, pois corresponde à base de dados da Receita Federal.

Sem êxito na sua citação, intime-se o autor para indicar os dados do sócio administrador, juntando a certidão simplificada atualizada emitida pela Junta Comercial (caso não conste dos autos), a fim de viabilizar as pesquisas de endereço em face do representante legal.

Se não houver sucesso nas diligências, a parte autora deverá, nos termos do art. 257, I, do CPC, requerer desde logo a citação por edital, afirmando estar o réu em local incerto e não sabido, caso em que fica desde já deferida a citação por edital, com prazo de 20 dias.

Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado.

Na ausência de manifestação do autor, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção.

Advirto, desde já, que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a parte contrária.

Cite-se e intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
09/01/2024 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2024 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2024 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2024 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2024 17:18

Recebidos os autos
08/01/2024 17:18

Outras decisões
26/12/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/12/2023 15:48

Recebidos os autos
26/12/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/12/2023 13:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/12/2023 15:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/11/2023 08:09

Publicado Despacho em 29/11/2023.
29/11/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 15:37

Recebidos os autos
27/11/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
24/11/2023 23:46

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 23:38

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:50

Publicado Decisão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 11:51

Recebidos os autos
14/11/2023 11:51

Determinada a emenda à inicial
13/11/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
09/11/2023 19:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/10/2023 03:06

Publicado Decisão em 31/10/2023.
31/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 16:09

Recebidos os autos
27/10/2023 16:09

Determinada a emenda à inicial
26/10/2023 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
25/10/2023 23:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/10/2023 02:45

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0707191-53.2023.8.07.0010 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: SIMARA AVELINA DA SILVA, AUGUSTO FABIANO BATALHA DA SILVA REU: HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A, GERALDO COSTA ARAGAO DECISÃO Tendo em vista a designação do Juízo suscitado para a resolução de medidas urgentes e a existência de pedido de liminar, passo a examinar a tutela provisória requerida.

Determino que a parte autora emende a petição inicial para cumprir integralmente a decisão de ID 167160850, especificamente os itens "c" e "d".

Prazo: 15 (quinze) dias.

As alterações deverão vir na íntegra, com nova petição inicial. À secretaria, que sejam tomadas as seguintes providências: i) cadastre-se como patrona de AUGUSTO FABIANO BATALHA DA SILVA a advogada MARIA EDUARDA DA SILVA TELLES MATHNE, conforme procuração de ID 167182620; ii) altere-se o polo passivo para excluir GERALDO COSTA ARAGAO e incluir os confrontantes indicados na petição de ID 169957146.

Intime-se. (Datada e assinada eletronicamente)
28/09/2023 17:50

Recebidos os autos
28/09/2023 17:50

Determinada a emenda à inicial
27/09/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
26/09/2023 19:15

Juntada de Certidão
26/09/2023 18:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/09/2023 18:37

Recebidos os autos
26/09/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
22/09/2023 17:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/09/2023 17:37

Juntada de Certidão
15/09/2023 02:44

Publicado Decisão em 15/09/2023.
15/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707191-53.2023.8.07.0010 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: SIMARA AVELINA DA SILVA REU: HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A, GERALDO COSTA ARAGAO DECISÃO Trata-se de ação de usucapião proposta SIMARA AVELINA DA SILVA e AUGUSTO FABIANO BATALHA DA SILVA em face de HASPA HABITAÇÃO SÃO PAULO IMOBILIÁRIA S/A, partes qualificadas.

O feito foi inicialmente distribuído à 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria – DF que, pela decisão de ID 166704562, entendeu que o imóvel estaria localizado na Região Administrativa do Jardim Botânico e, portanto, abarcada pela competência da Circunscrição Judiciária de Brasília – DF.

Os autos foram aleatoriamente distribuídos a este Juízo.

Entendo, todavia, pela incompetência deste Juízo, visto que os documentos constantes dos autos informam que o imóvel está situado na “Fazenda Santa Prisca”, localizada na Região Administrativa de Santa Maria.

Impende aduzir que a 1ª Câmara Cível desta Corte de Justiça, em julgamento de conflito de competência sobre a mesma região, assentou a competência da Circunscrição Judiciária de Santa Maria - DF.

Veja-se: PROCESSO CIVIL.

CONFLITO NEGATIVO.

JUÍZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE SANTA MARIA.

JUÍZO DA OITAVA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA.

AÇÃO POSSESSÓRIA.

COMPETÊNCIA ABSOLUTA FUNCIONAL.

SITUAÇÃO DA COISA. 1.

Nos termos do artigo 47, § 2°, do Código de Processo Civil, o juízo da situação da coisa é absolutamente competente para processar e julgar as ações possessórias. 2.

Verificando que o imóvel, objeto da ação de reintegração de posse está localizado na Fazenda Santa Prisca, em Santa Maria/DF, é competente a Circunscrição de Santa Maria para julgar a ação de reintegração de posse de imóvel situado naquela localidade. 3.

Conflito negativo de competência admitido para declarar competente o Juízo da Segunda Vara Cível, Família e Sucessões de Santa Maria/DF. (Acórdão 1384795, 07242938920218070000, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, 1ª Câmara Cível, data de julgamento: 8/11/2021, publicado no DJE: 19/11/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.

Ante o exposto, suscito o presente conflito, para, ao final, ver declarado competente o Juízo de Direito da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria para o processamento e julgamento da presente ação.

Providencie a Secretaria a distribuição do conflito via PJE.

Permaneçam os autos sobrestados até o julgamento final do conflito.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
13/09/2023 12:15

Recebidos os autos
13/09/2023 12:15

Suscitado Conflito de Competência
11/09/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:15

Publicado Decisão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
05/09/2023 16:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/09/2023 12:00

Recebidos os autos
04/09/2023 12:00

Outras decisões
01/09/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
31/08/2023 19:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/08/2023 18:49

Recebidos os autos
30/08/2023 18:49

Declarada incompetência
28/08/2023 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
25/08/2023 22:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/08/2023 22:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/08/2023 00:11

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
02/08/2023 13:04

Recebidos os autos
02/08/2023 13:04

Determinada a emenda à inicial
01/08/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0707191-53.2023.8.07.0010 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: SIMARA AVELINA DA SILVA REU: HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A, GERALDO COSTA ARAGAO DECISÃO Trata-se de ação de usucapião especial rural que busca a declaração do domínio de imóvel localizado na Fazenda Santa Prisca, Chácara 12, Tororó, CEP: 71.689-899, Área Rural do Jardim Botânico, Brasília/DF.

A competência material e, consequentemente, absoluta para julgar ação de usucapião é, em regra, do lugar da situação do imóvel, segundo o art. 47, caput, do CPC.

Esta é a posição consolidada da jurisprudência deste Tribunal e do E.

STJ: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE USUCAPIÃO.

IMÓVEL REGULARIZADO E INDIVIDUALIZADO.

NÃO DISCUSSÃO DE QUESTÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE PÚBLICO.

INCOMPETÊNCIA DA VARA DO MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL.

COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO LOCAL ONDE SE ENCONTRA SITUADO O IMÓVEL.

DECISÃO REFORMADA. 1.

Tendo em vista que a demanda envolve, exclusivamente, controvérsia acerca do domínio do imóvel situado no Setor Habitacional Mestre d'Armas de Planaltina-DF, sem que sejam discutidas questões de interesse público ou de natureza coletiva, porquanto o bem já se encontra individualizado, por meio da regularização promovida pelo Decreto n. 40.886/2020, editado pelo Governador do Distrito Federal, o feito deve ser processado e julgado no foro da situação da coisa, na forma prevista no artigo 47, caput, do CPC. 2.

Agravo conhecido e provido. (Acórdão 1690581, 07265201820228070000, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 18/4/2023, publicado no PJe: 3/5/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) (grifei) CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

EMBARGOS DE TERCEIRO.

USUCAPIÃO.

COMPETÊNCIA ABSOLUTA. 1.

A reunião de ações, em virtude de conexão, não se mostra possível quando implicar alteração de competência absoluta. 2.

O foro competente para a ação de usucapião de bem imóvel será sempre o da situação da coisa (art. 95 do CPC/1973 e art. 57 do CPC/2015), configurando hipótese de competência material, portanto, absoluta e improrrogável. 3.

A competência para julgamento dos embargos de terceiro é do juiz que determinou a constrição na ação principal, nos termos do art. 1.049 do CPC/1973 (art. 676 do CPC/2015), de modo que, por se tratar de hipótese de competência funcional, é também absoluta e improrrogável. 4.

Conflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado. (CC n. 142.849/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 22/3/2017, DJe de 11/4/2017.) (grifei) In casu, analisando o Anexo Único da Lei Complementar nº 958/19, conclui-se que o referido imóvel se localiza na RA XXVII (JARDIM BOTÂNICO), abrangida pela circunscrição judiciária de Brasília.

Assim, constatada a incompetência absoluta deste juízo, determino a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da circunscrição judiciária de Brasília/DF, com as homenagens deste Juízo e com as cautelas de praxe. (Datada e assinada eletronicamente)
31/07/2023 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
31/07/2023 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/07/2023 17:38

Recebidos os autos
28/07/2023 17:38

Declarada incompetência
27/07/2023 00:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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