05/09/2025 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2025 02:48

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 11:14

Recebidos os autos
02/09/2025 11:14

Deferido o pedido de DULCINEA MARIA LEITE JUNQUEIRA - CPF: *05.***.*55-15 (AUTOR).
27/08/2025 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
25/08/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 15:36

Juntada de Certidão
21/08/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:53

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0734584-43.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DULCINEA MARIA LEITE JUNQUEIRA REU: SUPREME CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, HUMBERTO RODRIGUES DA SILVA DECISÃO Em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço da ré SUPREME CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA nos sistemas informatizados à disposição deste juízo.

Caso seja identificado endereço ainda não diligenciado, expeça-se mandado de citação.

Se necessário, expeça-se carta precatória, competindo ao advogado da parte interessada promover sua distribuição, comprovando seu andamento nos autos.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
12/08/2025 16:39

Recebidos os autos
12/08/2025 16:39

Outras decisões
12/08/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
06/08/2025 16:37

Juntada de Certidão
31/07/2025 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2025 15:13

Expedição de Mandado.
21/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 16:09

Recebidos os autos
16/07/2025 16:09

Indeferido o pedido de DULCINEA MARIA LEITE JUNQUEIRA - CPF: *05.***.*55-15 (AUTOR)
09/07/2025 03:24

Decorrido prazo de SUPREME CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:49

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
08/07/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 13:27

Recebidos os autos
07/07/2025 13:27

Outras decisões
23/06/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
21/06/2025 12:46

Juntada de Petição de réplica
16/06/2025 15:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/06/2025 02:54

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 16:48

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:49

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 02:40

Publicado Edital em 25/04/2025.
25/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
08/04/2025 16:02

Juntada de Certidão
05/04/2025 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2025 14:59

Expedição de Certidão.
12/03/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:22

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/02/2025 02:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/02/2025 02:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/02/2025 02:01

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
26/02/2025 02:01

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/02/2025 08:04

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/02/2025 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2025 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2025 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2025 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2025 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2025 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2025 10:42

Juntada de Certidão
03/01/2025 12:39

Juntada de Certidão
12/12/2024 16:53

Juntada de Certidão
08/12/2024 03:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/11/2024 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2024 12:34

Expedição de Mandado.
21/11/2024 10:48

Juntada de Certidão
20/11/2024 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 12:08

Recebidos os autos
29/10/2024 12:08

Indeferido o pedido de DULCINEA MARIA LEITE JUNQUEIRA - CPF: *05.***.*55-15 (AUTOR)
28/10/2024 15:02

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/10/2024 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
28/10/2024 10:34

Juntada de Certidão
28/10/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 08:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/10/2024 05:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/10/2024 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2024 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2024 02:36

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 18:13

Recebidos os autos
08/10/2024 18:13

Indeferido o pedido de DULCINEA MARIA LEITE JUNQUEIRA - CPF: *05.***.*55-15 (AUTOR)
07/10/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
04/10/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DULCINEA MARIA LEITE JUNQUEIRA em 27/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:40

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0734584-43.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DULCINEA MARIA LEITE JUNQUEIRA REU: SUPREME CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, HUMBERTO RODRIGUES DA SILVA DECISÃO Diante do recolhimento das custas iniciais, reputo prejudicado o pedido de justiça gratuita.

Exclua-se a anotação.

Pois bem.

Trata-se de ação de resolução contratual, com pedido de reintegração de posse e de indenização por perdas e danos, além do pagamento de taxa de fruição.

Liminarmente, a autora requer a reintegração na posse e na administração da pessoa jurídica VIVA LUZIÂNIA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, adquirida pelo réu SUPREME CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA em negócio cuja rescisão se pleiteia.

A autora fundamenta o pedido de tutela de urgência na alegação de descumprimento contratual pela parte requerida, ao argumento de que esta parcelou o valor de entrada e inadimpliu as parcelas de fevereiro de 2023 em diante, assim como deixou de pagar os encargos tributários e de fornecimento de energia elétrica referentes aos bens imóveis da pessoa jurídica adquirida.

Decido.

Verifica-se que pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no artigo 294 e seguintes do Código de Processo Civil.

As tutelas provisórias (de urgência e de evidência) vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena.

São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo.

No caso dos autos a cognição sobre os pedidos e os fundamentos da demanda precisa ser sumária porque não há tempo para fazê-lo de forma mais profundada, em razão da urgência.

Os requisitos cumulativos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso dos autos, não foi devidamente demonstrada a plausibilidade do direito invocado, visto que a causa de pedir está no mero inadimplemento, amparado em provas unilateralmente produzidas.

Assim, somente após o exercício do contraditório poderá haver a devida elucidação quanto à existência do alegado inadimplemento e consequente direito ao retorno das partes ao estado anterior.

Ademais, a alega inadimplência data de fevereiro de 2023.

Ou seja, a situação narrada pela autora perdura há mais de um ano e meio, o que afasta, em absoluto, o caráter urgente da medida pleiteada.

Isto posto, INDEFIRO a tutela de urgência requerida pela Autora.

Inicialmente, diante da Portaria Conjunta n. 29, de 19/04/2021, do TJDFT, que implementou o "Juízo 100% Digital", esclareço que não se aplica ao caso dos autos pelo não preenchimento dos requisitos, considerando que a parte ré deve ser citada pessoalmente e representada por advogado, conforme previsão do CPC, e que sua intimação ocorrerá via DJe.

Exclua-se eventual anotação no sistema.

As circunstâncias da causa revelam ser improvável um acordo nesta fase embrionária.

Portanto, deixo de designar a audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, se a medida se mostrar adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite-se a parte ré para apresentar contestação em 15 dias.

Em caso de não localização da parte ré, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas informatizados à disposição deste juízo.

A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que a consulta aos sistemas INFOSEG, RENAJUD e SISBAJUD implica no esgotamento dos meios ao alcance deste juízo para a localização do atual paradeiro da parte requerida.

Expeça-se carta precatória, se necessário, competindo ao advogado da parte interessada promover sua distribuição, comprovando seu andamento nos autos.

Nos casos de réu pessoa jurídica, defiro tão somente a pesquisa ao sistema INFOSEG, pois corresponde à base de dados da Receita Federal.

Sem êxito na sua citação, intime-se o autor para indicar os dados do sócio administrador, juntando a certidão simplificada atualizada emitida pela Junta Comercial (caso não conste dos autos), a fim de viabilizar as pesquisas de endereço em face do representante legal.

Se não houver sucesso nas diligências, a parte autora deverá, nos termos do art. 257, I, do CPC, requerer desde logo a citação por edital, afirmando estar o réu em local incerto e não sabido, caso em que fica desde já deferida a citação por edital, com prazo de 20 dias.

Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado.

Na ausência de manifestação do autor, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção.

Advirto, desde já, que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a parte contrária.

Cite-se e intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
04/09/2024 12:23

Recebidos os autos
04/09/2024 12:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2024 12:23

Gratuidade da justiça não concedida a DULCINEA MARIA LEITE JUNQUEIRA - CPF: *05.***.*55-15 (AUTOR).
30/08/2024 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
29/08/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734584-43.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DULCINEA MARIA LEITE JUNQUEIRA REU: SUPREME CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, HUMBERTO RODRIGUES DA SILVA DECISÃO Ante a impossibilidade de validação da assinatura da parte autora no documento de procuração, determino a emenda da inicial, para que a Autora providencie a juntada de nova procuração, com assinatura validável.

O parágrafo 1º do artigo 4º da Lei 1.060/1950 não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, não sendo suficiente a simples declaração de hipossuficiência para o deferimento do pedido de Justiça Gratuita.

O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, com as custas e despesas do processo, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte Autora deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos três últimos comprovantes de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, nos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
21/08/2024 19:15

Recebidos os autos
21/08/2024 19:15

Determinada a emenda à inicial
19/08/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
17/08/2024 20:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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