15/10/2024 11:33

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 11:32

Juntada de Certidão
09/10/2024 13:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
09/10/2024 13:17

Juntada de Certidão
08/10/2024 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
08/10/2024 15:59

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de UNIDAS LOCADORA S.A. em 07/10/2024 23:59.
27/09/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ROGERIO DE MELO DUSI em 24/09/2024 23:59.
23/09/2024 02:31

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0732922-96.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROGERIO DE MELO DUSI REQUERIDO: UNIDAS LOCADORA S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.

Feito devidamente processado, as partes entabularam acordo com o objetivo de compor a lide.

O pedido foi formulado dentro dos limites legais e atende ao interesse de ambas as partes, que são capazes, logo, não há nenhum obstáculo jurídico para a sua homologação.

Isso posto, e por tudo o mais que consta nos autos, HOMOLOGO por sentença irrecorrível o acordo celebrado nos autos, conforme ID 210600513, e extingo o processo com resolução do mérito, com base no disposto no inciso III, b do art. 487 do CPC.

Sem condenação em custas e honorários, a teor do disposto no art. 55, caput, da LJE.

Fica facultado à parte credora requerer a execução do acordo, caso ele não seja cumprido.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se com baixa.

Edmar Ramiro Correia Juiz de Direito Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
19/09/2024 14:22

Recebidos os autos
19/09/2024 14:22

Homologada a Transação
18/09/2024 13:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
17/09/2024 21:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
10/09/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 10:05

Juntada de Certidão
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de UNIDAS LOCADORA S.A. em 09/09/2024 23:59.
26/08/2024 02:27

Publicado Intimação em 26/08/2024.
24/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Isto posto, resolvo o mérito do presente processo, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para: (i) Condenar a empresa requerida a restituir R$ 2.474,94 (dois mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), importância que deverá ser corrigida monetariamente a partir do desembolso pelo autor e acrescida de juros a partir da citação. (ii) Condenar a empresa requerida ao pagamento de indenização por danos morais, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), importância que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros a partir da publicação da presente sentença.
22/08/2024 13:41

Recebidos os autos
22/08/2024 13:41

Julgado procedente em parte do pedido
20/08/2024 14:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
20/08/2024 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
20/08/2024 13:16

Recebidos os autos
20/08/2024 13:16

Outras decisões
19/08/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
16/08/2024 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
15/08/2024 01:37

Decorrido prazo de UNIDAS LOCADORA S.A. em 13/08/2024 23:59.
09/08/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 21:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/08/2024 21:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
05/08/2024 21:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/07/2024 17:58

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 03:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/07/2024 03:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/07/2024 02:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/07/2024 05:27

Decorrido prazo de ROGERIO DE MELO DUSI em 08/07/2024 23:59.
04/07/2024 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2024 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2024 14:50

Juntada de Certidão
01/07/2024 15:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/07/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 17:56

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2024 15:00, 3º Juizado Especial Cível de Brasília.
25/06/2024 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 07:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/05/2024 02:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/05/2024 18:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2024 11:40

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
19/04/2024 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2024 14:40

Juntada de Petição de intimação
19/04/2024 14:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/04/2024 14:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/04/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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