10/02/2025 18:11

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 18:10

Juntada de Certidão
07/02/2025 16:20

Transitado em Julgado em 23/01/2025
24/01/2025 03:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2025 23:59.
17/12/2024 02:27

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 07:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 19:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 13:38

Recebidos os autos
04/10/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 13:38

Julgado improcedente o pedido
27/09/2024 15:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
27/09/2024 15:49

Juntada de Certidão
27/09/2024 15:47

Cancelada a movimentação processual
27/09/2024 15:47

Desentranhado o documento
28/08/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:32

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0746628-20.2022.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: HERON FERREIRA RIBEIRO VILARINDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos verifico que a Defesa constituída pelo réu apresentou memoriais em 05/08/2024, conforme ID 153838491.

Ocorre que Ministério Público apresentou alegações finais em 12/08/2024, conforme ID 207221426, ou seja, após as alegações finais da Defesa.

Deste modo, a fim de se evitar eventual alegação de nulidade, bem como assegurar os princípios da ampla defesa e do contraditório, CHAMO O FEITO À ORDEM e determino a intimação da Defesa para ciência das alegações finais apresentadas pelo Ministério Público, ratificando ou retificando o que entender de direito quanto às suas alegações finais, no prazo de cinco dias.

Após, retornem os autos conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 13 de agosto de 2024 17:18:45.

CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juiz de Direito
14/08/2024 14:02

Recebidos os autos
14/08/2024 14:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/08/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
12/08/2024 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 13:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2024 16:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
30/07/2024 13:35

Juntada de Certidão
30/07/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2024 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2024 03:46

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 17:12

Expedição de Mandado.
13/06/2024 17:12

Expedição de Mandado.
07/06/2024 18:26

Recebidos os autos
07/06/2024 18:26

Deferido o pedido de Sob sigilo.
07/06/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
07/06/2024 12:54

Juntada de Certidão
04/12/2023 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 20:04

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 20:02

Expedição de Certidão.
24/11/2023 20:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2024 16:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
24/11/2023 19:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/11/2023 15:30, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
24/11/2023 19:59

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 19:56

Juntada de Certidão
23/11/2023 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 16:08

Juntada de Certidão
20/11/2023 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 16:30

Juntada de Certidão
07/11/2023 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2023 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2023 19:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 21:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 03:24

Publicado Intimação em 17/10/2023.
17/10/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
13/10/2023 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 16:16

Juntada de Certidão
11/10/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 15:49

Expedição de Ofício.
11/10/2023 15:47

Juntada de Certidão
09/03/2023 16:46

Expedição de Certidão.
09/03/2023 16:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/11/2023 15:30, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
07/12/2022 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.
29/11/2022 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2022 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2022 00:56

Publicado Decisão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 10:40

Juntada de Certidão
22/11/2022 18:49

Recebidos os autos
22/11/2022 18:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/11/2022 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
22/11/2022 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2022 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2022 13:01

Juntada de Certidão
26/10/2022 15:10

Expedição de Mandado.
26/10/2022 14:41

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
21/10/2022 14:45

Recebidos os autos
21/10/2022 14:45

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
19/10/2022 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
19/10/2022 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 17:39

Juntada de Certidão
29/09/2022 16:43

Recebidos os autos
29/09/2022 16:43

Determinado o arquivamento
28/09/2022 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
27/09/2022 09:02

Juntada de Certidão
26/09/2022 17:40

Recebidos os autos
26/09/2022 17:40

Juntada de Certidão
26/09/2022 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
26/09/2022 14:51

Juntada de Certidão
20/09/2022 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2022 19:20

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 19:07

Recebidos os autos
13/09/2022 19:07

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
13/09/2022 17:17

Juntada de Certidão
08/09/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2022 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2022 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2022 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2022 16:37

Recebidos os autos
30/08/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
29/08/2022 11:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
29/08/2022 11:44

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
28/08/2022 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2022 16:31

Expedição de Alvará de Soltura .
28/08/2022 14:37

Juntada de Certidão
28/08/2022 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2022 13:44

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
28/08/2022 13:44

Concedida medida protetiva de para
28/08/2022 13:44

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
28/08/2022 13:44

Homologada a Prisão em Flagrante
28/08/2022 13:26

Juntada de Certidão
28/08/2022 13:19

Juntada de Certidão
28/08/2022 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2022 08:54

Juntada de Certidão
27/08/2022 20:39

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
27/08/2022 15:58

Juntada de laudo
27/08/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
27/08/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
27/08/2022 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
27/08/2022 13:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2022

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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