23/07/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 03:18

Decorrido prazo de DANIEL FONTINELE BOTELHO em 22/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:48

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 17:56

Recebidos os autos
27/06/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
16/06/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 03:18

Decorrido prazo de DANIEL FONTINELE BOTELHO em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:41

Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 12:16

Recebidos os autos
04/06/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
22/05/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 03:10

Decorrido prazo de DANIEL FONTINELE BOTELHO em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:38

Publicado Despacho em 14/05/2025.
14/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 14:53

Recebidos os autos
12/05/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
25/04/2025 23:08

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:06

Recebidos os autos
11/03/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
21/02/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:34

Decorrido prazo de DANIEL FONTINELE BOTELHO em 20/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:17

Publicado Despacho em 06/02/2025.
06/02/2025 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 16:58

Recebidos os autos
04/02/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
29/01/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:32

Decorrido prazo de DANIEL FONTINELE BOTELHO em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:13

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
08/01/2025 16:58

Recebidos os autos
08/01/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
07/01/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 18:00

Juntada de Certidão
25/11/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:26

Publicado Despacho em 21/11/2024.
20/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 17:58

Recebidos os autos
18/11/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
30/10/2024 19:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/10/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 13:47

Recebidos os autos
28/10/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
17/10/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:17

Publicado Despacho em 10/10/2024.
10/10/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 14:36

Recebidos os autos
08/10/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
26/09/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:28

Publicado Despacho em 12/09/2024.
12/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 11:32

Recebidos os autos
10/09/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
30/08/2024 13:08

Juntada de Certidão
29/08/2024 20:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 18:51

Expedição de Mandado.
28/08/2024 13:11

Juntada de Certidão
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DANIEL FONTINELE BOTELHO em 27/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:41

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 14:46

Recebidos os autos
16/08/2024 14:46

Outras decisões
07/08/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
07/08/2024 14:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/08/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:09

Recebidos os autos
02/08/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
02/08/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 15:14

Expedição de Mandado.
02/08/2024 13:16

Juntada de Certidão
02/08/2024 02:30

Decorrido prazo de DANIEL FONTINELE BOTELHO em 01/08/2024 23:59.
25/07/2024 04:28

Publicado Despacho em 25/07/2024.
25/07/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
22/07/2024 16:14

Recebidos os autos
22/07/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
12/07/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 08:33

Publicado Certidão em 05/07/2024.
05/07/2024 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 13:56

Juntada de Certidão
22/05/2024 13:14

Juntada de Certidão
22/05/2024 13:01

Expedição de Ofício.
17/05/2024 03:33

Decorrido prazo de DANIEL FONTINELE BOTELHO em 16/05/2024 23:59.
14/05/2024 15:27

Recebidos os autos
14/05/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 02:50

Publicado Certidão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
07/05/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 13:48

Juntada de Certidão
07/05/2024 04:24

Decorrido prazo de DANIEL FONTINELE BOTELHO em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:46

Publicado Despacho em 26/04/2024.
25/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 17:24

Recebidos os autos
23/04/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
23/04/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 04:42

Decorrido prazo de DANIEL FONTINELE BOTELHO em 22/04/2024 23:59.
15/04/2024 02:27

Publicado Despacho em 15/04/2024.
12/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 14:52

Recebidos os autos
10/04/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
29/03/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
29/03/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:50

Publicado Despacho em 25/03/2024.
23/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 14:52

Recebidos os autos
21/03/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
11/03/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 17:59

Expedição de Mandado.
07/03/2024 17:10

Recebidos os autos
07/03/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
07/03/2024 16:24

Juntada de Certidão
07/03/2024 03:40

Decorrido prazo de DANIEL FONTINELE BOTELHO em 06/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:59

Publicado Despacho em 28/02/2024.
28/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712267-28.2023.8.07.0020 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) DESPACHO Concedo o derradeiro prazo de 5 dias ao inventariante para cumprir a determinação de ID 183762742.

Intime-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
26/02/2024 16:31

Recebidos os autos
26/02/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
23/02/2024 15:58

Expedição de Certidão.
23/02/2024 03:24

Decorrido prazo de DANIEL FONTINELE BOTELHO em 22/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:52

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712267-28.2023.8.07.0020 Classe: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de inventário cumulativo dos bens deixados por José Américo Botelho Junior e Rita Noelia Fontinele Botelho, cujo pedido foi deduzido pelos três filhos vivos e os dois netos daqueles.

Considerando o valor atribuído aos bens e a existência de uma herdeira menor (Luísa), o presente processo seguirá o rito do Arrolamento Comum (art. 664, do Código de Processo Civil.

Nomeio inventariante o indicado, Daniel Fontinele Botelho, independentemente de termo ou compromisso nos autos.

Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para a apresentação das declarações com a indicação do título do herdeiro, a atribuição de valor aos bens do espólio e o plano de partilha, obedecendo ao disposto no art. 664 do CPC.

A petição de declarações deverá ser subscrita pelo inventariante e por seu patrono, ou apenas por este último, caso possua poderes específicos para apresentar primeiras e últimas declarações, nos termos do art. 618, inciso III, do CPC.

Na ocasião, ainda, deverão ser juntados os seguintes documentos, conforme já determinado (ID 167046398), facultada a indicação do ID onde restaram anexados: a) certidão de (in)existência de testamento dos autores da herança expedida pela Central Notarial de Serviços Compartilhados - CENSEC, como exige o art. 2º do Provimento nº 56, de 14 de julho de 2016 do CNJ; b) certidão negativa da inventariada Rita com relação ao seu CPF junto à Secretaria de Estado e Fazenda do DF (www.fazenda.df.gov.br); e, c) certidão negativa dos inventariados com relação aos seus CPFs junto à Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br).

Atendidas as determinações supracitadas, intimem-se os herdeiros, uma vez que já se habilitaram nos autos, para se manifestarem sobre as primeiras declarações, no prazo de 15 (quinze) dias, o Ministério Público e a Fazenda Pública.

Cumpra-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
17/01/2024 14:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/01/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 18:32

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
16/01/2024 15:08

Recebidos os autos
16/01/2024 15:08

Outras decisões
07/12/2023 02:33

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
05/12/2023 15:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 17:54

Recebidos os autos
04/12/2023 17:54

Recebida a emenda à inicial
19/10/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
19/10/2023 13:54

Juntada de Certidão
19/10/2023 13:37

Juntada de Certidão
19/10/2023 10:52

Expedição de Ofício.
05/10/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:51

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0712267-28.2023.8.07.0020 Classe: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a justificativa trazida na petição de ID 169786795, defiro o prazo suplementar de 15 dias para a juntada dos documentos faltantes.

Na ocasião, deverá ser trazida a certidão negativa de débitos e da dívida ativa do DF (www.fazenda.df.gov.br) em relação à inventariada Rita.

Desde logo determino seja oficiado ao MM.

Juízo das Varas de Execução Fiscal comunicando a existência do presente inventário, observados os dados trazidos nos documentos IDs 169786805 e 169786812.

Cumpra-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
26/09/2023 14:37

Recebidos os autos
26/09/2023 14:37

Deferido o pedido de DANIEL FONTINELE BOTELHO - CPF: *06.***.*07-70 (HERDEIRO), DANIELA FONTINELE BOTELHO - CPF: *88.***.*52-68 (HERDEIRO), JOAO MARCOS SAMPAIO BOTELHO - CPF: *14.***.*17-38 (HERDEIRO), L. S. B. - CPF: *50.***.*05-82 (HERDEIRO) e MARIANA F
25/08/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
24/08/2023 18:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/08/2023 00:22

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0712267-28.2023.8.07.0020 Classe: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de inventário cumulativo dos bens deixados por José Américo Botelho Junior e Rita Noelia Fontinele Botelho, cujo pedido foi deduzido pelos três filhos vivos e os dois netos daqueles.

Custas Guia e comprovante de recolhimento das custas iniciais foram juntados nos IDs 163577887 e 163581333.

Do Ministério Público Tendo em vista a existência de herdeiro incapaz, necessária a intervenção do Ministério Público, haja vista que a tutela dos interesses de incapazes reflete em sua atribuição, a teor de previsão expressa contida nos arts. 178, I, e 698, ambos do CPC.

CADASTRE-SE.

Emenda Emende-se a inicial para instruí-la com os seguintes documentos: a) certidão de casamento atualizada (emissão recente) dos autores da herança, com a averbação dos óbitos; b) conforme o estado civil, certidão de nascimento (se solteiro) ou certidão de casamento (se casado) recente (expedida até 6 meses dias) de cada herdeiro; c) certidão de (in)existência de testamento dos autores da herança expedida pela Central Notarial de Serviços Compartilhados - CENSEC, como exige o art. 2º do Provimento nº 56, de 14 de julho de 2016 do CNJ; d) extrato emitido pelo credor demonstrando o valor efetivamente pago e o valor devido em relação ao veículo inventariado; e) certidão negativa dos inventariados com relação aos seus CPFs junto à Secretaria de Estado e Fazenda do DF (www.fazenda.df.gov.br) e junto à Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br); f) certidão negativa de débitos e da dívida ativa do DF (www.fazenda.df.gov.br) em relação ao imóvel e ao veículo; g) certidão negativa cível do TJDFT em nome dos inventariados; h) certidão negativa cível da Justiça Federal (TRF1) relativa aos inventariados; i) certidão negativa de débitos trabalhistas em nome dos inventariados; j) certidão de registro Imobiliário atualizada; e, l) promessa de compra e venda do imóvel inventariado, lavrada em 06/05/1980, no Cartório do 1º Ofício de Notas e Registro Civil e Protestos, conforme consignado no documento ID 163583376.

Na ocasião, os requerentes deverão re/ratificar o endereço do imóvel inventariado, eis que aquele informado na peça de ingresso diverge daquele constante do documento ID 163583376 e do documento ID 163583384.

Por fim, deverão esclarecer a juntada do documento ID 163583379.

Cumpra-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
31/07/2023 15:08

Recebidos os autos
31/07/2023 15:08

Determinada a emenda à inicial
25/07/2023 16:24

Juntada de Certidão
25/07/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
28/06/2023 17:16

Distribuído por sorteio
28/06/2023 17:15

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
28/06/2023 17:13

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
28/06/2023 17:12

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
28/06/2023 17:12

Juntada de Petição de guia
28/06/2023 17:11

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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