06/02/2025 17:57

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 17:57

Expedição de Certidão.
05/02/2025 19:00

Transitado em Julgado em 05/02/2024
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DARCI MOREIRA DE LIMA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de N.A. EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DE APARTAMENTOS PARA LOCACAO DO CONDOMINIO THERMAS PARADISE RESIDENCE SERVICE - ASTHERMAS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de AMERICA BRASIL IMOVEIS LTDA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de AMERICA BRASIL IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de MLD INCORPORADORA LTDA - ME em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de JULIO CESAR OLIVEIRA OTAVIANO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de SARAH GABRIELLA NUNES em 04/02/2025 23:59.
13/12/2024 02:16

Publicado Ementa em 13/12/2024.
12/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 16:38

Conhecido o recurso de JULIO CESAR OLIVEIRA OTAVIANO - CPF: *29.***.*46-00 (AGRAVANTE) e SARAH GABRIELLA NUNES - CPF: *33.***.*01-68 (AGRAVANTE) e não-provido
10/12/2024 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/11/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/11/2024 21:32

Recebidos os autos
05/11/2024 17:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
05/11/2024 14:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DE APARTAMENTOS PARA LOCACAO DO CONDOMINIO THERMAS PARADISE RESIDENCE SERVICE - ASTHERMAS em 04/11/2024 23:59.
10/10/2024 01:45

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/10/2024 01:45

Juntada de entregue (ecarta)
23/09/2024 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2024 02:15

Decorrido prazo de N.A. EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DE APARTAMENTOS PARA LOCACAO DO CONDOMINIO THERMAS PARADISE RESIDENCE SERVICE - ASTHERMAS em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:15

Decorrido prazo de JULIO CESAR OLIVEIRA OTAVIANO em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:15

Decorrido prazo de MLD INCORPORADORA LTDA - ME em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:15

Decorrido prazo de SARAH GABRIELLA NUNES em 17/09/2024 23:59.
16/09/2024 17:58

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de Castro Gabinete do Desembargador Eustáquio de Castro Número do processo: 0734899-74.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: SARAH GABRIELLA NUNES, JULIO CESAR OLIVEIRA OTAVIANO AGRAVADO: MLD INCORPORADORA LTDA - ME, AMERICA BRASIL IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA, AMERICA BRASIL IMOVEIS LTDA, ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DE APARTAMENTOS PARA LOCACAO DO CONDOMINIO THERMAS PARADISE RESIDENCE SERVICE - ASTHERMAS, N.A.

EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA, DARCI MOREIRA DE LIMA D E C I S Ã O Agravo de Instrumento - Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica – Grupo Econômico - Efeitos da Decisão Condicionados à Preclusão - Ausência de Risco de Dano - Indeferimento Nos termos do parágrafo único do art. 995, do Código de Processo Civil, a antecipação dos efeitos da tutela recursal ou a concessão de efeito suspensivo dependem da cumulação dos requisitos da probabilidade de provimento do recurso e do risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação.

Não entendo presentes os requisitos aptos ao deferimento da antecipação dos efeitos da tutela recursal, porquanto, da leitura dos autos, não vislumbro a ocorrência de qualquer dano grave, de difícil ou impossível reparação.

A parte agravante requer a suspensão da Decisão que indeferiu o pedido de reconhecimento de grupo econômico entre as pessoas jurídicas AMERICA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA – ME, AMERICA BRASIL IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA e AMERICA BRASIL IMOVEIS LTDA.

Demais, não há qualquer prejuízo à agravante, uma vez que a Decisão agravada condicionou os seus efeitos à preclusão, de modo pelo qual deve-se aguardar o contraditório para melhor elucidação da questão e submissão da questão ao Colegiado.

Diante do exposto, INDEFIRO a efeito suspensivo pretenso e recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo. À parte agravada.

Após, conclusos para elaboração de voto acerca da questão de fundo.

I.

Desembargador Eustáquio de Castro Relator
22/08/2024 22:29

Recebidos os autos
22/08/2024 22:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2024 13:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
22/08/2024 13:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/08/2024 20:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/08/2024 20:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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