16/12/2024 20:41

Arquivado Provisoramente
07/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0730726-77.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA EXECUTADO: IRENO MARTINS DOS SANTOS Decisão O exequente requer a suspensão do processo pelo prazo de 15 dias, para diligenciar por patrimônio excutível do executado.

Porém, a execução será encaminhada ao arquivo provisório, pois foi declarada suspensa em 19/08/2021 (ID 100830406).

Essa prazo, aliás, foi concebido pelo legislado exatamente para que o credor diligencie bens.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
02/10/2024 16:26

Recebidos os autos
02/10/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:26

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
02/10/2024 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/09/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA em 24/09/2024 23:59.
07/09/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 12:05

Juntada de Certidão
05/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CIMENTO SALES LTDA - ME em 04/09/2024 23:59.
29/08/2024 20:39

Juntada de Certidão
28/08/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0730726-77.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE CIMENTO SALES LTDA - ME Decisão Noticia o exequente que a pessoa jurídica executada foi extinta e pretende a sucessão dela pelo sócio (ID 199784774 e ID 204200421).

Em casos que tais, a jurisprudência do egrégio Superior Tribunal de Justiça palmilha no sentido de equiparar as consequências deste ato com a morte de pessoa natural, de forma que os sócios sucedam a pessoa jurídica extinta.

Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

DISTRATO DA PESSOA JURÍDICA DEMANDANTE.

PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO AINDA NÃO FINDADO.

LEGITIMIDADE PROCESSUAL REMANESCENTE.

AÇÃO DE CARÁTER PATRIMONIAL E NÃO PERSONALÍSSIMO. 1.

Inocorrência de perda da capacidade para estar em juízo da sociedade empresária em liquidação. 2.

Possibilidade de ajuizamento de ação mesmo após o registro do distrato. 3.

Caso concreto em que o acórdão recorrido reconheceu não se ter chegado ao fim do processo de liquidação da sociedade empresária. 4.

Em sendo transmissível a obrigação cuja prestação se postula na demanda, quando a pessoa jurídica figura como autora da ação a sua extinção no curso da demanda equipara-se à morte da pessoa natural (art. 43 do CPC/73), decorrendo daí a sucessão dos seus sócios, e não a extinção do processo. 5.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA.

Grifei. (AgInt nos EDcl no REsp 1716079 / RJ; Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, DJe 02/08/2019) RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA CONTRA SOCIEDADE LIMITADA. 1.

DISTRATO DA PESSOA JURÍDICA.

EQUIPARAÇÃO À MORTE DA PESSOA NATURAL.

SUCESSÃO DOS SÓCIOS.

INTELIGÊNCIA DO ART. 43 DO CPC/1973.

TEMPERAMENTOS CONFORME TIPO SOCIETÁRIO. 2.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

FORMA INADEQUADA.

PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO.

INOBSERVÂNCIA. 3.

RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1.

Debate-se a sucessão material e processual de parte, viabilizada por meio da desconsideração da pessoa jurídica, para responsabilizar os sócios e seu patrimônio pessoal por débito remanescente de titularidade de sociedade extinta pelo distrato. 2.

A extinção da pessoa jurídica se equipara à morte da pessoa natural, prevista no art. 43 do CPC/1973 (art. 110 do CPC/2015), atraindo a sucessão material e processual com os temperamentos próprios do tipo societário e da gradação da responsabilidade pessoal dos sócios. 3.

Em sociedades de responsabilidade limitada, após integralizado o capital social, os sócios não respondem com seu patrimônio pessoal pelas dívidas titularizadas pela sociedade, de modo que o deferimento da sucessão dependerá intrinsecamente da demonstração de existência de patrimônio líquido positivo e de sua efetiva distribuição entre seus sócios. 4.

A demonstração da existência de fundamento jurídico para a sucessão da empresa extinta pelos seus sócios poderá ser objeto de controvérsia a ser apurada no procedimento de habilitação (art. 1.055 do CPC/1973 e 687 do CPC/2015), aplicável por analogia à extinção de empresas no curso de processo judicial. 5.

A desconsideração da personalidade jurídica não é, portanto, via cabível para promover a inclusão dos sócios em demanda judicial, da qual a sociedade era parte legítima, sendo medida excepcional para os casos em que verificada a utilização abusiva da pessoa jurídica.6.

Recurso especial provido. (REsp 1784032 / SP, Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, DJe 04/04/2019).

Ressalto que a responsabilidade dos sócios cingir-se-á ao patrimônio a eles transmitidos, por ocasião da liquidação da sociedade empresária (art. 1.110 do Código Civil).

No caso dos autos, todavia, verifico que ao tempo da sua existência, a parte executada estava constituída sob a forma de "empresário individual".

Sobre este ponto, convém destacar que o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que "a empresa individual é mera ficção jurídica, criada para habilitar a pessoa natural a praticar atos de comércio, com vantagens do ponto de vista fiscal, logo, o patrimônio de uma empresa individual se confunde com o de seu sócio. (3ª Turma, REsp 487.995, Rel.

Min.

Nancy Andrighi).

Assim, diante da extinção da "pessoa jurídica", defiro a sucessão processual em nome da pessoa natural IRENO MARTINS DOS SANTOS, CPF *87.***.*98-53.

Sendo assim: I. À falta de capacidade da "empresa" extinta para ser parte, retifique-se a autuação para que no polo passivo figure, apenas, a pessoa natural IRENO MARTINS DOS SANTOS, CPF *87.***.*98-53.

II.

Intime-se o exequente para trazer a planilha atualizada do débito, já decotados eventuais valores recebidos, nos termos da decisão de recebimento da petição inicial, no prazo de 5 (cinco) dias.

III.

A seguir, promova-se a pesquisa de bens nos sistemas disponíveis em Juízo (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), nos termos do recebimento à inicial.

IV - Caso não localizados valores, a execução será encaminhada ao arquivo provisório, pois foi declarada suspensa em 19/08/2021 (ID 100830406).

V- Penhorados os bens, a qualquer tempo, considerar-se-á interrompida a prescrição intercorrente, retroativamente, na data do protocolo da petição que requereu a providência frutífera (REsp 1340553-RS) Prazo: 15 dias.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
23/08/2024 18:42

Recebidos os autos
23/08/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 18:42

Outras decisões
26/07/2024 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/07/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 23:18

Recebidos os autos
16/06/2024 23:18

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 23:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/06/2024 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/06/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 11:47

Juntada de Certidão
09/05/2024 09:58

Juntada de Certidão
12/03/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 13:52

Juntada de Certidão
05/02/2024 11:53

Recebidos os autos
05/02/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 11:53

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
05/02/2024 11:53

Deferido o pedido de CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA - CNPJ: 00.***.***/0001-22 (EXEQUENTE).
08/11/2023 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/11/2023 08:44

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 16:29

Juntada de Certidão
19/07/2023 17:21

Juntada de Certidão
14/07/2023 09:35

Recebidos os autos
14/07/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 09:35

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
14/07/2023 09:35

Deferido o pedido de CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA - CNPJ: 00.***.***/0001-22 (EXEQUENTE).
28/04/2023 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/04/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 18:03

Juntada de Certidão
19/03/2023 03:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/02/2023 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 19:46

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 19:46

Juntada de Certidão
06/01/2023 04:43

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
30/11/2022 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2022 19:29

Juntada de Certidão
25/10/2022 13:03

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 11:12

Juntada de Certidão
18/06/2022 00:22

Decorrido prazo de CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA em 17/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 15:15

Expedição de Carta.
26/05/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 22:02

Recebidos os autos
23/05/2022 22:02

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 22:02

Decisão interlocutória - deferimento
23/05/2022 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
20/05/2022 12:18

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 00:18

Decorrido prazo de CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA em 19/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 15:26

Recebidos os autos
02/05/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 15:26

Decisão interlocutória - recebido
27/04/2022 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
26/04/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 02:44

Decorrido prazo de CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA em 24/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 08:41

Recebidos os autos
07/03/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 08:41

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
15/02/2022 10:26

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 13:13

Expedição de Certidão.
18/09/2021 02:24

Decorrido prazo de CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA em 17/09/2021 23:59:59.
18/09/2021 02:24

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CIMENTO SALES LTDA - ME em 17/09/2021 23:59:59.
24/08/2021 02:43

Publicado Decisão em 24/08/2021.
24/08/2021 02:43

Publicado Decisão em 24/08/2021.
23/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
19/08/2021 19:58

Recebidos os autos
19/08/2021 19:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/08/2021 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
10/08/2021 21:42

Juntada de Certidão
26/06/2021 03:09

Decorrido prazo de CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA em 25/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:34

Publicado Decisão em 18/06/2021.
19/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
16/06/2021 00:50

Recebidos os autos
16/06/2021 00:50

Decisão interlocutória - recebido
28/05/2021 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
27/05/2021 15:19

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 02:49

Decorrido prazo de CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA em 24/05/2021 23:59:59.
17/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 17/05/2021.
14/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
26/03/2021 13:57

Decorrido prazo de CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA em 25/03/2021 23:59:59.
24/03/2021 02:34

Decorrido prazo de CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA em 23/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:48

Publicado Certidão em 16/03/2021.
15/03/2021 15:54

Recebidos os autos
15/03/2021 15:54

Decisão interlocutória - recebido
15/03/2021 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
15/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
12/03/2021 18:35

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 09:53

Juntada de Certidão
05/03/2021 02:32

Publicado Decisão em 04/03/2021.
03/03/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
01/03/2021 21:37

Recebidos os autos
01/03/2021 21:37

Decisão interlocutória - deferimento
01/03/2021 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
26/02/2021 15:29

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 02:36

Publicado Decisão em 24/02/2021.
23/02/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
19/02/2021 11:16

Recebidos os autos
19/02/2021 11:16

Decisão interlocutória - recebido
19/02/2021 09:36

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 19:12

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/02/2021 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
18/02/2021 08:17

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 02:29

Publicado Certidão em 01/02/2021.
29/01/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
20/01/2021 12:03

Juntada de Certidão
12/01/2021 00:46

Expedição de Certidão.
03/11/2020 10:03

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CIMENTO SALES LTDA - ME em 28/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 11:07

Juntada de Petição de certidão
20/04/2020 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2020 19:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2020 08:49

Recebidos os autos
10/04/2020 15:43

Decisão interlocutória - recebido
19/03/2020 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
06/03/2020 10:36

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
04/03/2020 03:34

Decorrido prazo de CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA em 03/03/2020 23:59:59.
19/02/2020 16:53

Juntada de Petição de petição
06/02/2020 03:42

Publicado Decisão em 06/02/2020.
05/02/2020 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2020 17:17

Recebidos os autos
16/01/2020 17:17

Decisão interlocutória - recebido
06/01/2020 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
14/12/2019 05:34

Decorrido prazo de CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA em 12/12/2019 23:59:59.
19/11/2019 04:12

Publicado Decisão em 19/11/2019.
18/11/2019 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/11/2019 06:42

Recebidos os autos
09/11/2019 06:42

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/10/2019 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
09/10/2019 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2019

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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