30/09/2024 07:32

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 06:19

Expedição de Certidão.
30/09/2024 01:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ANA GABRIELE MELO DE OLIVEIRA em 27/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:32

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 22VARCVBSB 22ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734023-19.2024.8.07.0001 Classe judicial: REVISIONAL DE ALUGUEL (140) AUTOR: ANA GABRIELE MELO DE OLIVEIRA REU: SILVINO RENATO LEITE PEREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada em ID 211484013 a memória de cálculo de custas finais.

Assim, DE ORDEM, nos termos do art. 100, § 1º, do PGC deste TJDFT, fica a parte Autora intimada, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Ressalto que para a emissão da guia de custas judiciais, deverá a parte acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procurar um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado aos autos para as devidas baixas e anotações de praxe.

Do que para constar, lavrei o presente termo.

BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2024 12:28:49.

DANIEL FERREIRA VEIGA Servidor Geral
18/09/2024 12:29

Juntada de Certidão
18/09/2024 11:45

Recebidos os autos
18/09/2024 11:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.
17/09/2024 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/09/2024 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2024 06:48

Transitado em Julgado em 16/09/2024
17/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ANA GABRIELE MELO DE OLIVEIRA em 16/09/2024 23:59.
26/08/2024 02:28

Publicado Intimação em 26/08/2024.
24/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734023-19.2024.8.07.0001 Classe judicial: REVISIONAL DE ALUGUEL (140) AUTOR: ANA GABRIELE MELO DE OLIVEIRA REU: SILVINO RENATO LEITE PEREIRA SENTENÇA Cuida-se de ação revisional de aluguel, proposta por ANA GABRIELE MELO DE OLIVEIRA em face de SILVINO RENATO LEITE PEREIRA, partes qualificadas.

Almeja a requerente, em suma, a revisão de obrigações locatícias havidas no bojo de relação contratual fundada em contrato de locação de imóvel para fins residenciais, firmado com a contraparte.

A demanda foi distribuída inicialmente ao i.

Juízo da 2ª Vara Cível de Brasília, que declinou de sua competência, sob o fundamento da existência de prevenção com as demandas distribuídas sob os números 0723597-45.2024.8.07.0001 e 0728280-28.2024.8.07.0001, perante este Juízo.

Ressai que, no bojo da segunda demanda primitiva, sob o n. 0728280-28.2024.8.07.0001, já há provimento judicial definitivo, por meio do qual restou indeferida a petição inicial, ante a ausência do cumprimento do comando de emenda, não estando o decisório (ainda) albergado pelo manto da coisa julgada.

Nesse contexto, resta configurada a litispendência, que, nos termos do artigo 337, §§ 1º e 3º, do CPC, se verifica quando se reproduz ação anteriormente ajuizada ou se repete ação que está em curso.

Tem-se, dessarte, que haveria, na espécie, empeço intransponível ao progresso da presente ação, ante a manifesta ausência de pressuposto de validade objetivo, de caráter negativo e extrínseco, caracterizado pela litispendência, claramente verificada e já apontada.

Cuida-se, como é cediço, de matéria de ordem pública, cognoscível, de ofício e a qualquer tempo, pelo Julgador, nos termos do artigo 485, § 3º, do Código de Processo Civil.

Ao cabo do exposto, com amparo nos motivos acima indicados INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, V, do CPC.

Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, subsistindo a exigibilidade de tais verbas, uma vez que, à míngua da apresentação de qualquer elemento documental demonstrativo da hipossuficiência financeira, INDEFIRO a gratuidade de justiça postulada.

Deixo, por ora, de condenar nas penas da litigância de má-fé, por entender que esta não pode ser presumida.

Sem honorários advocatícios, em razão da inexistência de citação.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
22/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 17:26

Recebidos os autos
21/08/2024 17:26

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
21/08/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
21/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 17:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/08/2024 22:37

Recebidos os autos
19/08/2024 22:37

Determinação de redistribuição por prevenção
15/08/2024 18:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para REVISIONAL DE ALUGUEL (140)
14/08/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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