21/02/2025 16:05

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:18

Processo Desarquivado
23/12/2024 17:43

Juntada de Ofício
28/11/2024 12:23

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 12:23

Juntada de Certidão
28/11/2024 09:23

Expedição de Carta.
25/11/2024 20:58

Recebidos os autos
25/11/2024 20:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
18/11/2024 18:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/11/2024 21:44

Recebidos os autos
11/11/2024 21:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
11/11/2024 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/11/2024 16:43

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:17

Juntada de Ofício
23/10/2024 15:29

Recebidos os autos
23/10/2024 15:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
23/10/2024 11:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/10/2024 11:57

Juntada de Certidão
17/10/2024 14:32

Juntada de Certidão
15/10/2024 09:14

Juntada de Certidão
11/10/2024 14:34

Juntada de Certidão
11/10/2024 11:29

Expedição de Ofício.
11/10/2024 11:16

Juntada de Certidão
09/10/2024 18:52

Recebidos os autos
09/10/2024 18:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
03/10/2024 11:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/10/2024 11:22

Transitado em Julgado em 20/09/2024
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:35

Publicado Despacho em 13/09/2024.
13/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0705496-68.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LEANDRO ANDRADE MELO Inquérito Policial nº: 324/2022 da 21ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Sul) DESPACHO Foi prolatada sentença em que o réu Leandro Andrade Melo foi condenado (Id. 208174425).

O mandado de intimação do acusado não foi cumprido e os autos vieram conclusos.

O STJ tem entendido, reiteradamente, como suficiente a intimação quanto à sentença condenatória realizada na pessoa do advogado constituído ou da Defensoria Pública, no caso de réu solto.

Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS.

PROCESSUAL PENAL.

TRÁFICO DE DROGAS.

SENTENÇA CONDENATÓRIA.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

RÉU SOLTO.

DESNECESSIDADE.

DEFENSORIA PÚBLICA DEVIDAMENTE INTIMADA.

AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1.

Segundo a jurisprudência firmada nesta Corte Superior de Justiça, "em se tratando de réu solto, a intimação da sentença condenatória pode se dar apenas na pessoa do advogado constituído, ou mesmo do defensor público designado, sem que haja qualquer empecilho ao início do prazo recursal e a posterior certificação do trânsito em julgado" (AgRg nos EDcl no HC n. 680.575/SC, relator Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, Quinta Turma, julgado em 16/11/2021, DJe de 19/11/2021). 2.

Agravo regimental desprovido. (AgRg nos EDcl no RHC n. 191.783/MT, relator Ministro Teodoro Silva Santos, Sexta Turma, julgado em 12/3/2024, DJe de 15/3/2024.) (Grifei) Assim sendo, intime-se o advogado do réu da sentença de Id. 208174425, abrindo-se o prazo de 5 dias para interposição de eventual apelação.

Em efetivada a intimação e não havendo manifestação no prazo, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) FLS
11/09/2024 16:43

Recebidos os autos
11/09/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
10/09/2024 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
26/08/2024 21:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 02:25

Publicado Intimação em 26/08/2024.
24/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para condenar LEANDRO ANDRADE MELO nas penas do artigo 306, § 1º, II, do CTB.
22/08/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:00

Recebidos os autos
21/08/2024 13:00

Julgado procedente o pedido
20/08/2024 16:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
19/08/2024 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 02:29

Publicado Ata em 12/08/2024.
10/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 14:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2024 15:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
08/08/2024 14:27

Outras decisões
07/08/2024 12:41

Juntada de ata
26/07/2024 18:48

Juntada de Certidão
21/07/2024 20:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 17:39

Juntada de Certidão
10/07/2024 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 07:50

Expedição de Mandado.
06/07/2024 05:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 12:15

Expedição de Ofício.
20/06/2024 12:11

Expedição de Mandado.
20/06/2024 12:02

Expedição de Mandado.
12/06/2024 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 16:41

Juntada de Certidão
20/03/2024 15:31

Recebidos os autos
20/03/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 16:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
14/11/2023 11:42

Juntada de Certidão
14/11/2023 11:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2024 15:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
13/11/2023 10:54

Juntada de Certidão
20/10/2023 02:38

Publicado Certidão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 18:44

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2023 13:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
17/10/2023 18:43

Juntada de Certidão
17/10/2023 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 15:45

Expedição de Mandado.
11/10/2023 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2023 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 18:08

Expedição de Mandado.
15/09/2023 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 14:13

Juntada de Certidão
22/08/2023 15:50

Juntada de Certidão
21/08/2023 15:26

Expedição de Ofício.
21/08/2023 15:22

Expedição de Mandado.
21/08/2023 15:17

Expedição de Mandado.
26/07/2023 23:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 22:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 17:51

Juntada de Certidão
25/07/2023 17:49

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2023 13:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
18/08/2022 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2022 18:00

Juntada de Certidão
17/08/2022 17:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2023 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
29/07/2022 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 13:02

Recebidos os autos
27/07/2022 13:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/07/2022 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
30/06/2022 21:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 12:36

Expedição de Certidão.
14/06/2022 01:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2022 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2022 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2022 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2022 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2022 14:35

Juntada de Certidão
23/05/2022 14:22

Expedição de Mandado.
23/05/2022 14:20

Juntada de Certidão
23/05/2022 13:44

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
20/05/2022 19:16

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 17:49

Recebidos os autos
20/05/2022 17:49

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
17/05/2022 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
10/05/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2022 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 14:21

Juntada de Certidão
23/04/2022 00:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2022 23:59:59.
23/04/2022 00:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2022 23:59:59.
17/04/2022 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 18:20

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 18:19

Juntada de Certidão
08/04/2022 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2022 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2022 13:58

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
04/04/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 13:57

Juntada de Certidão
03/04/2022 18:40

Expedição de Outros documentos.
03/04/2022 18:40

Expedição de Outros documentos.
03/04/2022 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2022

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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