06/08/2025 16:50

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 13:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/08/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:21

Processo Desarquivado
04/08/2025 16:20

Juntada de Ofício
15/09/2024 18:23

Arquivado Definitivamente
15/09/2024 18:22

Expedição de Certidão.
15/09/2024 18:20

Transitado em Julgado em 30/08/2024
12/09/2024 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 02:17

Publicado Intimação em 28/08/2024.
27/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMGAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama Número do processo: 0706498-87.2023.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ALVARO THIAGO GONCALVES VALVERDE SENTENÇA Cuida-se de ação penal em que foi deferida em favor do acusado ALVARO THIAGO GONCALVES VALVERDE a suspensão condicional do processo (ID 167664955).

Transcorrido o período de prova, o Ministério Público oficiou pela extinção da punibilidade do réu, porquanto houve o regular cumprimento das condições impostas (ID 208326363).

Ante o exposto, tendo o denunciado cumprido as condições da suspensão condicional do processo e já expirado o período de prova, acolho integralmente a promoção ministerial e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ALVARO THIAGO GONCALVES VALVERDE, com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/1995.

Das disposições finais e demais determinações cartorárias: Não há bens/fiança vinculados aos autos.

Preclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição, fazendo-se as anotações pertinentes.

Oportunamente, cumpridas as diligências determinadas, arquivem-se.

Intimem-se.

Assinado eletronicamente nesta data.

FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN Juiz de Direito
23/08/2024 18:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 09:24

Recebidos os autos
22/08/2024 09:24

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
21/08/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
21/08/2024 15:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/08/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:35

Recebidos os autos
20/08/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
19/08/2024 18:25

Juntada de Certidão
03/05/2024 12:51

Juntada de Certidão
04/02/2024 12:12

Recebidos os autos
04/02/2024 12:12

Suspensão Condicional do Processo
04/02/2024 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/02/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
02/02/2024 14:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/02/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:08

Juntada de Certidão
01/02/2024 15:00

Juntada de Certidão
09/11/2023 19:03

Juntada de Certidão
07/11/2023 13:19

Juntada de Certidão
26/10/2023 15:43

Juntada de Certidão
30/08/2023 18:29

Expedição de Certidão.
29/08/2023 21:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 18:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 21:00

Recebidos os autos
18/08/2023 21:00

Revogada medida protetiva de Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação e Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas para A mulher
18/08/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
18/08/2023 17:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 14:38

Juntada de Certidão
07/08/2023 18:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2023 13:52

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2023 13:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama.
07/08/2023 13:51

Suspensão Condicional do Processo
03/07/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2023 00:16

Publicado Certidão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 10:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 21:57

Juntada de Certidão
19/06/2023 21:56

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2023 13:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama.
17/06/2023 12:49

Juntada de Certidão
16/06/2023 15:02

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
15/06/2023 11:08

Recebidos os autos
15/06/2023 11:08

Recebida a denúncia contra ALVARO THIAGO GONCALVES VALVERDE - CPF: *92.***.*82-29 (INDICIADO)
14/06/2023 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
14/06/2023 09:05

Juntada de Certidão
12/06/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 18:36

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
12/06/2023 18:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 07:25

Recebidos os autos
07/06/2023 07:25

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
06/06/2023 14:04

Juntada de Certidão
25/05/2023 18:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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