26/06/2025 20:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
26/06/2025 20:08

Recebidos os autos
26/06/2025 20:08

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
22/05/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 14:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2025 16:30, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
09/05/2025 14:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/04/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:41

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 09:03

Recebidos os autos
09/04/2025 09:03

Outras decisões
07/04/2025 17:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/04/2025 17:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2025 16:30, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
28/03/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 08:43

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2025 14:45, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
13/03/2025 11:21

Recebidos os autos
13/03/2025 11:21

Outras decisões
13/03/2025 10:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/03/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 02:31

Publicado Decisão em 14/02/2025.
15/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 18:35

Recebidos os autos
11/02/2025 18:35

Outras decisões
10/02/2025 17:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/02/2025 17:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2025 14:45, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
22/01/2025 18:28

Recebidos os autos
22/01/2025 18:28

Outras decisões
22/01/2025 18:28

Concedida a gratuidade da justiça a DEMETRIO CONSTANCIO DE LIMA - CPF: *91.***.*20-78 (REQUERIDO).
18/12/2024 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/11/2024 22:08

Juntada de Petição de réplica
23/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
19/10/2024 19:53

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 14:06

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708017-57.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FRANCISCA ACELINA GADELHA REQUERIDO: DEMETRIO CONSTANCIO DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FRANCISCA ACELINA GADELHA ajuíza ação contra DEMETRIO CONSTANCIO DE LIMA.

A parte autora alega, nos embargos de declaração que a decisão é omissa, por não considerar que os danos materiais não foram analisados nos autos n. 0711406-21.2022.8.07.0006.

Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de admissibilidade.

No mérito, assiste razão à parte embargante.

Os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou erro.

Na hipótese dos autos, está presente o vício indicado pela parte, visto que, embora ter discorrido sobre os danos materiais nos autos n. 0711406-21.2022.8.07.0006, não houve pedido expresso para reparação dos danos naqueles autos.

Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração.

A petição inicial preenche os requisitos mínimos exigidos pela lei e não é o caso de improcedência liminar do pedido.

Não será designada audiência de conciliação/mediação.

A busca da composição e a rápida solução do litígio são dois princípios que devem ser prestigiados de tal forma que nenhum deles seja desconsiderado.

A realização de audiência de conciliação, por mera formalidade, atenta contra o princípio da duração razoável do processo.

Por outro lado, a não realização do ato não trará prejuízos, tendo em vista que a conciliação pode ser tentada em qualquer fase do processo, mostrando-se particularmente eficiente na fase de saneamento.

Cite-se a parte ré para apresentar contestação no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 c.c art. 335, inciso III, do CPC.

A parte ré fica advertida de que deverá comunicar ao juízo todas as alterações em seu endereço, sob pena de serem consideradas válidas as intimações encaminhadas para o endereço em que ocorrer a citação (CPC, art. 274, parágrafo único).

Caso a parte ré não seja encontrada no endereço indicado na petição inicial, a Secretaria deverá diligenciar nos sistemas à disposição deste juízo para a sua localização.

Se a parte devedora for pessoa jurídica, as diligências também serão realizadas na pessoa do seu gerente.

Na hipótese de a parte residir em comarca localizada fora do Distrito Federal e de a correspondência de citação ser devolvida pelos Correios em razão de ausência da parte em três oportunidades distintas, expeça-se carta precatória para citação.

Infrutífera a citação pessoal, deverá ser expedido edital de citação, com prazo de 20 dias.

Caso a parte possua Domicílio Judicial Eletrônico, a citação se dará na forma do art. 246 do CPC e Resolução Nº 455 de 27/04/2022 do CNJ.

Nesta hipótese, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% do valor da causa, se a parte deixar de confirmar no prazo legal (3 dias úteis), sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico.

A justa causa para a ausência do recebimento da citação enviada eletronicamente deverá ser apresentada na primeira oportunidade em que falar nos autos.

Documento datado e assinado eletronicamente. 9
20/08/2024 09:52

Recebidos os autos
20/08/2024 09:52

Deferido o pedido de FRANCISCA ACELINA GADELHA - CPF: *78.***.*02-68 (REQUERENTE).
29/07/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
29/07/2024 17:50

Expedição de Certidão.
18/07/2024 12:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2024 02:34

Publicado Sentença em 27/06/2024.
26/06/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 15:25

Recebidos os autos
25/06/2024 15:25

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCA ACELINA GADELHA - CPF: *78.***.*02-68 (REQUERENTE).
20/06/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/06/2024 09:53

Recebidos os autos
17/06/2024 09:53

Extinto o processo sem resolução de mérito por continência
06/06/2024 16:55

Juntada de Certidão
06/06/2024 15:36

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/06/2024 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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