02/10/2024 17:38

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 17:37

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:37

Transitado em Julgado em 02/10/2024
02/10/2024 17:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2024 14:00, Juizado Especial Cível do Guará.
02/10/2024 17:33

Homologada a Transação
01/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0705473-72.2024.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO BORGES DOS SANTOS EXECUTADO: JUNIEL DE OLIVEIRA DA CRUZ, ROBSON DE CASTRO SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à determinação constante da decisão de ID 212208597, REDESIGNEI Audiência de Conciliação para o dia 02/10/2024, às 14h, a ser realizada na sala de audiências 1.80 deste Juízo.

Ato contínuo, e de ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

Wannessa Dutra Carlos, intimem-se as partes, com as advertências legais.

BRASÍLIA, DF, 26 de setembro de 2024 18:07:12.

SARA DE FREITAS TEIXEIRA Servidor Geral
27/09/2024 12:29

Expedição de Certidão.
27/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 18:08

Expedição de Certidão.
26/09/2024 18:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2024 14:00, Juizado Especial Cível do Guará.
26/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 12:19

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:09

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2024 15:30, Juizado Especial Cível do Guará.
24/09/2024 18:49

Recebidos os autos
24/09/2024 18:49

Deferido o pedido de MARCO ANTONIO BORGES DOS SANTOS - CPF: *16.***.*50-00 (EXEQUENTE).
23/09/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
20/09/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 16:42

Expedição de Certidão.
05/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 15:35

Expedição de Certidão.
03/09/2024 15:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2024 15:30, Juizado Especial Cível do Guará.
30/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0705473-72.2024.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO BORGES DOS SANTOS EXECUTADO: JUNIEL DE OLIVEIRA DA CRUZ, ROBSON DE CASTRO SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de Embargos à Execução opostos por JUNIEL DE OLIVEIRA DA CRUZ (ID 205518621) e ROBSON DE CASTRO SANTOS (ID 205518642).

Alega o embargante Juniel que teria entregue ao exequente todo maquinário do açougue como pagamento.

Afirma que o maquinário foi avaliado em valor superior à dívida.

Esclarece que o exequente não teria devolvido o maquinário, razão pela qual entendeu que a dívida estaria quitada.

O embargante Robson afirma que não é fiador do negócio, não tendo aposto sua assinatura na nota promissória executada.

Ressalta que seu nome e número de CPF teriam sido incluídos na nota promissória sem sua autorização.

O embargado se manifestou, nos termos das petições de ID 207652730 e 207684830. É o relatório.

DECIDO.

Dispõe o art. 91 do CPC que, nos embargos à execução, o executado poderá alegar a inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; penhora incorreta ou avaliação errônea; excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, nos casos de execução para entrega de coisa certa; incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução ou qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento.

Em relação ao executado Robson, verifica-se que, de fato, não consta da nota promissória a sua assinatura, razão pela qual, os embargos opostos pelo executado Robson merecem ser acolhidos.

Por outro lado, o executado Juniel afirma que teria dado em pagamento da dívida todo maquinário do açougue.

Entretanto, não foi juntado aos autos nenhuma prova dessa afirmação.

A mera apresentação das fotos do maquinário, sem documento escrito que demonstre a efetiva entrega dos bens, ainda que sem a aceitação expressa do exequente, não se mostra bastante para comprovar o pagamento da dívida, razão pela qual, determino seja designada audiência de conciliação e instrução e julgamento, para que as partes possam transigir ou comprovar a alegação de pagamento.

Posto isso, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO oposto pelo executado Robson de Castro Santos para determinar a sua exclusão do polo passivo e DETERMINO A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

Intimem-se.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
27/08/2024 15:18

Recebidos os autos
27/08/2024 15:18

Indeferido o pedido de JUNIEL DE OLIVEIRA DA CRUZ - CPF: *21.***.*80-96 (EXECUTADO)
27/08/2024 15:18

Deferido o pedido de ROBSON DE CASTRO SANTOS - CPF: *11.***.*67-48 (EXECUTADO).
15/08/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
15/08/2024 14:50

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
15/08/2024 11:40

Juntada de Petição de impugnação
08/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 19:19

Recebidos os autos
05/08/2024 19:19

Outras decisões
05/08/2024 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
27/07/2024 23:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2024 15:43

Juntada de Petição de certidão de juntada
26/07/2024 15:40

Juntada de Petição de certidão de juntada
21/07/2024 11:38

Expedição de Mandado.
13/07/2024 09:05

Expedição de Mandado.
08/07/2024 13:10

Expedição de Certidão.
30/06/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 02:42

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 15:41

Recebidos os autos
25/06/2024 15:41

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
25/06/2024 08:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/06/2024 14:51

Recebidos os autos
24/06/2024 14:51

Deferido o pedido de MARCO ANTONIO BORGES DOS SANTOS - CPF: *16.***.*50-00 (EXEQUENTE).
14/06/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 13:06

Juntada de Petição de certidão de juntada
11/06/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
11/06/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 09:01

Recebidos os autos
11/06/2024 09:01

Determinada a emenda à inicial
10/06/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
04/06/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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