17/06/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 02:49

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 02:36

Publicado Despacho em 09/06/2025.
09/06/2025 02:36

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
07/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 16:44

Juntada de Certidão
05/06/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 18:02

Expedição de Ofício.
05/06/2025 17:32

Recebidos os autos
05/06/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 17:04

Juntada de Certidão
05/06/2025 17:03

Juntada de Certidão
05/06/2025 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 14:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
05/06/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:50

Expedição de Ofício.
05/06/2025 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:59

Juntada de Certidão
04/06/2025 18:57

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2026 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
04/06/2025 18:17

Recebidos os autos
04/06/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
04/06/2025 16:25

Juntada de Certidão
28/04/2025 21:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 18:57

Juntada de Certidão
10/04/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 02:24

Publicado Despacho em 13/12/2024.
13/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 13:21

Recebidos os autos
11/12/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 12:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
10/12/2024 20:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras
10/12/2024 20:03

Juntada de intimação
22/10/2024 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 22:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 02:21

Publicado Despacho em 14/10/2024.
12/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2024 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
10/10/2024 14:18

Juntada de Certidão
10/10/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 13:29

Recebidos os autos
10/10/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 11:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
09/10/2024 11:20

Juntada de Certidão
09/10/2024 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 08:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0703700-08.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PAULO ROBERTO RESENDE BOAVENTURA CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

Frederico Ernesto Cardoso Maciel, CERTIFICO que designei o dia 10/06/2025, às 14:00 horas, para a realização de AUDIÊNCIA, de forma TELEPRESENCIAL, através da plataforma MICROSOFT TEAMS (manual de utilização anexo), conforme determinado em Legislação Específica do Egrégio Tribunal do TJDFT.

CERTIFICO que, neste ato, realizei a intimação eletrônica do Ministério Público e da Defesa.

Encaminho os autos para a expedição das intimações e comunicações necessárias à realização da audiência, conforme determinações anteriores.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: 1.

LINK da audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjYyOWIwNzctOTU5ZS00ODJjLWE1NjQtOWE3MDcwMWY5MTU2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22be10ab8c-33f5-4ad1-87d8-79dca2fd1def%22%7d QR Code da audiência: 2.

A sala virtual, operada na plataforma TEAMS, deverá ser acessada por celular ou computador, que tenha acesso à INTERNET. 3.

Em caso de dúvidas, entrar em contato com o Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras por telefone (preferencialmente por WhatsApp): (61) 99310-0375 e (61) 99678-9972, durante o horário de atendimento (12h00 às 19h00). 4.

A audiência é bloqueada a participantes não autorizados. 5.

O acesso de alunos à audiência só será autorizado com prévia indicação dos nomes informados pelas partes.

MARCOS DINARTE DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Substituto Datado e assinado eletronicamente
30/09/2024 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 18:27

Recebidos os autos
27/09/2024 18:27

Indeferido o pedido de Sob sigilo
27/09/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
27/09/2024 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:06

Juntada de Certidão
27/09/2024 16:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2025 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
27/09/2024 08:59

Recebidos os autos
27/09/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 08:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/09/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
26/09/2024 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2024 23:59.
02/09/2024 16:02

Juntada de Certidão
01/09/2024 08:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2024 14:43

Juntada de Certidão
29/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0703700-08.2023.8.07.0020 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: PAULO ROBERTO RESENDE BOAVENTURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A denúncia descreve um fato delituoso com todas as suas circunstâncias, faz a qualificação do(a)(s) acusado(a)(s), indica as condutas praticadas, vem acompanhada de mínimo probatório (justa causa) e faz a classificação do delito.

Preenchidos os requisitos do art. 41, CPP, RECEBO A DENÚNCIA.

Junte-se a FAP.

Caso o(a) acusado(a) cumpra pena privativa de liberdade ou medida alternativa, expeça-se ofício ao Juízo de Execução Penal, informando do recebimento da denúncia (art. 20 da Resolução n.º 113/2010 do CNJ).

Cite-se o denunciado para constituir defesa e responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, ficando cientificado que no caso de transcurso do prazo sem a apresentação de defesa ou constituição de advogado, ser-lhe-á nomeado defensor público ou dativo.

Caso o denunciado resida em Comarca não contígua ao Distrito Federal, havendo endereço nos autos, cite-se mediante Carta Precatória.

Transcorrendo in albis o prazo para o réu apresentar sua resposta à acusação ou tendo o réu se manifestado por ser defendido por defensor público ou dativo, nomeio desde já a DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL para proceder com a sua defesa. Águas Claras/DF, data na assinatura digital.

GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTÃ JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
27/08/2024 14:18

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
26/08/2024 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 18:03

Recebidos os autos
26/08/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 18:03

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
26/08/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
26/08/2024 16:32

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
26/08/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 18:39

Juntada de Certidão
23/08/2024 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2024 23:59.
22/05/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
19/02/2024 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 22:37

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 22:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
15/08/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 01:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2023 23:59.
12/04/2023 20:03

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2023 09:09

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
12/03/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
12/03/2023 09:07

Juntada de Certidão
10/03/2023 14:05

Juntada de Certidão
03/03/2023 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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