14/09/2024 10:25

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 19:57

Transitado em Julgado em 11/09/2024
12/09/2024 02:19

Decorrido prazo de EXPERIENCE ODONTO PLANALTINA LTDA em 11/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MOISES DO NASCIMENTO SANTOS em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de FLAVIO DO NASCIMENTO SANTOS em 09/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 28/08/2024.
27/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0709135-71.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MOISES DO NASCIMENTO SANTOS, FLAVIO DO NASCIMENTO SANTOS REQUERIDO: EXPERIENCE ODONTO PLANALTINA LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO.

Verifica-se que a matéria suscitada pela autora é de complexidade que ultrapassa a competência material dos Juizados Especiais Cíveis (artigo 3° da Lei 9.099/95), em razão da necessidade de realização de perícia técnica para verificar a existência ou não do defeito alegado na inicial.

Ante o exposto, extingo a ação, sem julgamento de mérito, o que faço com fundamento no art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários.

Intime-se e registre-se.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
26/08/2024 14:51

Expedição de Certidão.
23/08/2024 17:56

Recebidos os autos
23/08/2024 17:56

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
22/08/2024 16:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de FLAVIO DO NASCIMENTO SANTOS em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MOISES DO NASCIMENTO SANTOS em 21/08/2024 23:59.
19/08/2024 17:33

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 15:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/08/2024 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
08/08/2024 15:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/08/2024 02:46

Recebidos os autos
07/08/2024 02:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/07/2024 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 15:58

Recebidos os autos
25/06/2024 15:58

Outras decisões
25/06/2024 14:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
25/06/2024 14:49

Juntada de Certidão
25/06/2024 14:40

Juntada de Certidão
24/06/2024 15:00

Juntada de Petição de certidão
24/06/2024 14:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/06/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
14/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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