13/09/2025 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
12/09/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:50

Expedição de Certidão.
02/09/2025 03:53

Decorrido prazo de DIRCEU PEREIRA COITE em 01/09/2025 23:59.
08/08/2025 02:57

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025 02:57

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 13:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/08/2025 13:26

Recebidos os autos
06/08/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:26

Outras decisões
24/07/2025 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/07/2025 04:42

Processo Desarquivado
23/07/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 11:13

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:29

Decorrido prazo de DIRCEU PEREIRA COITE em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:50

Publicado Certidão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
30/06/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:11

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:24

Recebidos os autos
06/03/2025 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/03/2025 16:59

Juntada de Petição de contrarrazões
08/02/2025 21:03

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 21:03

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
09/01/2025 14:40

Juntada de Petição de recurso inominado
20/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:56

Recebidos os autos
17/12/2024 17:56

Julgado improcedente o pedido
26/11/2024 17:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
25/11/2024 20:31

Recebidos os autos
25/11/2024 20:31

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/11/2024 12:03

Juntada de Petição de réplica
16/10/2024 02:34

Publicado Certidão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 10:20

Expedição de Certidão.
13/10/2024 12:35

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
23/08/2024 18:38

Recebidos os autos
23/08/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 18:38

Outras decisões
05/08/2024 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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