09/09/2025 04:36

Processo Desarquivado
09/09/2025 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2025 23:59.
26/06/2025 14:49

Arquivado Provisoramente
26/06/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:58

Expedição de Ofício.
24/06/2025 13:58

Expedição de Ofício.
17/06/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
12/06/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:31

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 03:15

Decorrido prazo de ELIZ REGINA MOURA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:18

Expedição de Certidão.
06/05/2025 22:11

Recebidos os autos
06/05/2025 22:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
29/04/2025 02:42

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702895-32.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: ELIZ REGINA MOURA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Verifica-se dos autos que foi negado o provimento do Agravo de Instrumento n° 0742621-62.2024.8.07.0000 e ocorrido o seu trânsito em julgado.

Portanto, remetam-se os autos à contadoria judicial para apurar o valor então contravertido, devendo ser observado a decisão de ID 212651908 e os requisitórios já expedidos, referentes ao valor incontroverso, de ID 217100000 e ID 217100025.

Apresentado a planilha, manifestem-se as partes no prazo de 5 (cinco) dias.

Após e não havendo objeções, expeçam-se os requisitórios dos valores remanscentes.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 24 de Abril de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
24/04/2025 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/04/2025 14:12

Recebidos os autos
24/04/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:12

Outras decisões
22/04/2025 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/04/2025 02:51

Decorrido prazo de ELIZ REGINA MOURA em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 12:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/03/2025 17:36

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:03

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:03

Juntada de Alvará de levantamento
25/03/2025 02:38

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702895-32.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: ELIZ REGINA MOURA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 217100000 e ID 217100025), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 226649688 e ID 229445827), portanto, impõe-se a extinção destas obrigações.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 229445827, independentemente de trânsito em julgado.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 21.981,88 (vinte e um mil, novecentos e oitenta e um reais e oitenta e oito centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250183968 (ID 226649688), em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, PIX (CNPJ): 04.***.***/0001-60.

Após, aguarda-se o julgamento do Agravo de Instrumento n° 0742621-62.2024.8.07.0000.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 20 de Março de 2025.

BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
20/03/2025 14:21

Recebidos os autos
20/03/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/03/2025 14:21

Deferido o pedido de ELIZ REGINA MOURA - CPF: *72.***.*87-34 (EXEQUENTE).
19/03/2025 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/03/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:22

Publicado Certidão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 15:57

Expedição de Certidão.
05/03/2025 23:13

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 03:03

Juntada de Certidão
20/02/2025 03:03

Juntada de Certidão
29/01/2025 09:29

Processo Desarquivado
29/01/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
19/11/2024 15:00

Arquivado Provisoramente
19/11/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 20:25

Expedição de Ofício.
14/11/2024 20:25

Expedição de Ofício.
07/11/2024 11:55

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:01

Decorrido prazo de ELIZ REGINA MOURA em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ELIZ REGINA MOURA em 23/10/2024 23:59.
14/10/2024 17:54

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 18:19

Recebidos os autos
08/10/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 18:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/10/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/10/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702895-32.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: ELIZ REGINA MOURA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A autora concordou com os cálculos apresentados no ID 208387686 e requereu a expedição de requisições de pagamento de pequeno valor para o pagamento do saldo devedor apurado (ID 209881402).

O réu apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, alegando em resumo excesso de execução em face da utilização da Taxa Selic sobre o montante consolidado da dívida (ID 210724930).

A aplicação da Taxa Selic sobre o montante consolidado não caracteriza a incidência ilegal de juros sobre juros, mas sim decorre da evolução legislativa dos encargos moratórios aplicáveis ao caso.

Ao contrário, a não incidência da Selic sobre os juros e correção monetária já consolidados até 08/12/2021 implicaria em atualização deficitária do débito existente, ensejando recomposição insuficiente do valor devido.

Nesse sentido, decidiu este Tribunal de Justiça: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DÉBITO DA FAZENDA PÚBLICA DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA.

IMPOSSIBILIDADE DA UTILIZAÇÃO DO ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA (TR) PARA A CORREÇÃO MONETÁRIA.

PARADIGMA RE 870.947/SE.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

APLICAÇÃO DO IPCA-E.

OFENSA À COISA JULGADA.

PRECLUSÃO.

INOCORRÊNCIA.

TAXA SELIC.

EC 11/2021.

TERMO INICIAL.

DATA DA PUBLICAÇÃO. 1.

No julgamento do RE 870.947/SE pelo Supremo Tribunal Federal, processado sob a sistemática de repercussão geral, esclareceu-se que não incide a Taxa Referencial como índice de correção monetária dos débitos judiciais da Fazenda Pública, e sim o IPCA-e, independentemente da existência de precatório. 2.

Ao decidir pela não modulação dos efeitos, o Supremo Tribunal Federal atribuiu eficácia retroativa à decisão de mérito proferida no RE 870.947/SE, sendo considerado nulo o índice de correção monetária declarado inconstitucional (Taxa Referencial), desde a data da edição da lei que o estabeleceu (Lei n. 11.960/2009), ressalvados os precatórios expedidos ou pagos até 25.3.2015. 3.

Em razão da não modulação dos efeitos da decisão que reconheceu a inconstitucionalidade da Taxa Referencial, o STF tem afastado a coisa julgada para aplicar o Tema 810 de repercussão geral, sob o fundamento de que "a garantia da coisa julgada não protege a norma declarada inconstitucional por este Supremo Tribunal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade ns. 4.357 e 4.425 e no Recurso Extraordinário n. 870.947" (ARE 1339073 / SP, Relatora a Ministra Carmém Lúcia, DJe, 24.8.2021). 4.

No caso dos autos, a ofensa à coisa julgada deve ser afastada, pois a declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal ocorreu em acórdão publicado na data 20 de novembro de 2017, momento anterior ao trânsito em julgado do título judicial exequendo. 5.

A incidência da Taxa Selic na forma prevista na Emenda Constitucional nº 113/2021 deve operar sobre a dívida existente em dezembro de 2021, ou seja, o crédito principal mais os juros e correção monetária. 6.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

Unânime. (Acórdão 1636088, 07205702820228070000, Relator: FÁTIMA RAFAEL, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 27/10/2022, publicado no DJE: 6/12/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

CONDENAÇÃO ENVOLVENDO A FAZENDA PÚBLICA.

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/2021.

APLICAÇÃO DA TAXA SELIC.

RECURSO DESPROVIDO.

I.

A Emenda Constitucional 113/2021 (art. 3º) ajustou os parâmetros de correção monetária em condenações que envolvam a Fazenda Pública e determinou a incidência da taxa SELIC a partir de 9.12.2021, em substituição ao IPCA-E, uma vez que a previsão de um novo índice de correção não pode alcançar períodos aquisitivos anteriores à entrada em vigor por violar a garantia do direito adquirido (Supremo Tribunal Federal, Pleno, ADI 1220, Rel.

Min.

Roberto Barroso, DJE 13.03.2020).

II.

O cerne da questão devolvida ao Tribunal consiste na correção dos cálculos apresentados pela agravada no cumprimento individual de sentença coletiva, os quais aplicaram como índice de correção monetária dos valores o IPCA-E até dezembro/2021 e após o referido período adotaram a taxa SELIC para correção, sem a incidência de juros.

III.

No caso em comento, quando ocorreu a citação do agravante vigorava a atualização monetária pelo IPCA, parâmetro modificado para aplicação da taxa SELIC com a Emenda Constitucional 113/2021, que passou a ter vigência em 09/12/2021.

Dessa forma, não adveio aplicação de juros sobre juros, e sim alteração legislativa dos índices aplicados durante o curso processual.

IV.

Mantida a decisão agravada que rejeitou a impugnação ao cumprimento individual de sentença coletiva.

V.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Acórdão 1778056, 07293537220238070000, Relator: FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 25/10/2023, publicado no DJE: 10/11/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ainda, o artigo 22 da Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça, atualizada pela Resolução nº 482 de 19/12/2022 estabeleceu os seguintes critérios para atualização dos precatórios, aplicável às requisições de pequeno valor até a data do pagamento, conforme artigo 22: Art. 22.

Na atualização da conta do precatório não tributário os juros de mora devem incidir somente até o mês de novembro de 2021, observado o disposto no § 5º do artigo anterior. § 1º A partir de dezembro de 2021, a compensação da mora dar-se-á da forma discriminada no art. 20 desta Resolução, ocasião em que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – Selic incidirá sobre o valor consolidado, correspondente ao crédito principal atualizado monetariamente na forma do art. 22 desta Resolução até novembro de 2021 e aos juros de mora, observado o disposto nos §§ 5º e 6º do artigo anterior.

Portanto, sem razão o réu quanto ao ponto.

Dessa forma, verifica-se que os cálculos da Contadoria Judicial estão corretos, razão pela qual indefiro o pedido do réu.

Expeçam-se os requisitórios pertinentes.

Sem prejuízo, desassociem-se os autos associados a estes.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 27 de Setembro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
27/09/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 18:32

Recebidos os autos
27/09/2024 18:32

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
27/09/2024 18:32

Deferido o pedido de ELIZ REGINA MOURA - CPF: *72.***.*87-34 (EXEQUENTE).
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
12/09/2024 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/09/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0702895-32.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ELIZ REGINA MOURA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2024 18:54:07.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
23/08/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 18:55

Expedição de Certidão.
21/08/2024 21:43

Recebidos os autos
21/08/2024 21:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/06/2024 11:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/06/2024 11:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/06/2024 11:10

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/01/2023 16:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/12/2022 14:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/03/2022 00:25

Publicado Decisão em 31/03/2022.
31/03/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 08:15

Recebidos os autos
29/03/2022 08:15

Decisão interlocutória - indeferimento
28/03/2022 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/03/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 13:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:35

Decorrido prazo de ELIZ REGINA MOURA em 08/02/2022 23:59:59.
14/12/2021 00:31

Publicado Decisão em 14/12/2021.
13/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
10/12/2021 13:55

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 09:21

Recebidos os autos
10/12/2021 09:21

Decisão interlocutória - indeferimento
09/12/2021 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/12/2021 12:05

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 14:55

Expedição de Certidão.
29/11/2021 18:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/11/2021 00:23

Publicado Decisão em 24/11/2021.
24/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
22/11/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 09:04

Recebidos os autos
22/11/2021 09:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/11/2021 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/11/2021 15:07

Expedição de Certidão.
19/11/2021 15:04

Recebidos os autos
19/11/2021 14:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/10/2021 10:41

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
14/10/2021 10:41

Expedição de Certidão.
14/10/2021 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/10/2021 23:59:59.
18/09/2021 02:23

Decorrido prazo de ELIZ REGINA MOURA em 17/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 16:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/08/2021 02:43

Publicado Decisão em 24/08/2021.
23/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
19/08/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 15:54

Recebidos os autos
19/08/2021 15:54

Decisão interlocutória - deferimento
18/08/2021 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/08/2021 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2021 23:59:59.
22/07/2021 11:10

Juntada de Petição de petição
17/07/2021 02:31

Publicado Certidão em 16/07/2021.
17/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
14/07/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 13:15

Juntada de Certidão
13/07/2021 17:39

Juntada de Petição de réplica
28/06/2021 02:35

Publicado Certidão em 28/06/2021.
28/06/2021 02:35

Publicado Certidão em 28/06/2021.
25/06/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
23/06/2021 21:41

Juntada de Certidão
22/06/2021 13:57

Juntada de Petição de impugnação
12/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 12/05/2021.
11/05/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
07/05/2021 17:05

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 15:18

Recebidos os autos
07/05/2021 15:18

Decisão interlocutória - recebido
06/05/2021 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/05/2021 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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