10/09/2025 14:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/09/2025 09:07

Recebidos os autos
10/09/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 23:05

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/08/2025 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
04/08/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 03:21

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:21

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:00

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
14/07/2025 17:56

Recebidos os autos
14/07/2025 17:56

Embargos de Declaração Acolhidos
01/07/2025 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
01/07/2025 12:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/07/2025 12:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2025 02:59

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 19:11

Recebidos os autos
26/06/2025 19:11

Outras decisões
26/06/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
30/05/2025 03:17

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 19:53

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 11:27

Juntada de Petição de especificação de provas
27/05/2025 03:38

Decorrido prazo de INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 03:07

Juntada de Certidão
12/05/2025 19:37

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:43

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 15:05

Recebidos os autos
30/04/2025 15:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/04/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 03:12

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
02/04/2025 18:04

Juntada de Petição de réplica
01/04/2025 03:20

Decorrido prazo de INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 17:34

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
18/03/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 16:52

Recebidos os autos
07/03/2025 16:52

Indeferido o pedido de CAIO DE CASTRO LINS - CPF: *36.***.*43-03 (AUTOR)
07/03/2025 02:51

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:47

Decorrido prazo de CAIO DE CASTRO LINS em 26/02/2025 23:59.
17/02/2025 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/02/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:59

Publicado Despacho em 05/02/2025.
04/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
30/01/2025 06:54

Recebidos os autos
30/01/2025 06:54

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 06:54

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/12/2024 02:41

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:34

Decorrido prazo de INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. em 04/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:28

Publicado Despacho em 28/11/2024.
28/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 10:19

Recebidos os autos
26/11/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/10/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 16:49

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 15:06

Expedição de Certidão.
17/10/2024 03:03

Juntada de Certidão
15/10/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 14/10/2024 23:59.
01/10/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 07:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CAIO DE CASTRO LINS em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CAIO DE CASTRO LINS em 20/09/2024 23:59.
18/09/2024 03:02

Juntada de Certidão
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0712553-14.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAIO DE CASTRO LINS REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Segundo a petição de Id 210676985, foram cobradas, de uma só vez, as faturas relativas aos meses de junho, julho e agosto de 2024, além de ter sido antecipado o vencimento da fatura de setembro.

Conforme a petição inicial, o autor foi notificado que o seu contrato seria rescindido em 31/05/2024.

A petição inicial foi ajuizada em 27/08/2024 e a liminar foi deferida no mesmo dia.

Razoável a alegação de ser indevida a cobrança no período de suspensão do plano.

Ocorre que o não pagamento das mensalidades imputadas ao autor na data de hoje não implicará em suspensão do plano na data de amanhã.

Conforme a legislação de regência, a parte deve ser formalmente notificada do cancelamento.

Nesse contexto, apesar de plausível a alegação de falta de exigibilidade das mensalidades dos três meses referidos, não se mostra plausível que o autor não receberá a medicação necessária no dia ajustado, considerado que a parte ré foi intimada para restabelecer o plano em 28/08/2024.

Segundo o relatório médico de Id 208913577, a próxima aplicação da medicação prescrita ao autor está prevista para o dia 16/09/2024.

Nada há nos autos no sentido de que a ré não cumprirá essa obrigação.

Cabe ao autor aguardar o prazo para receber a medicação, uma vez que a ré não é obrigada a fornecer o fármaco antes do prazo ou juntar aos autos documento hábil a comprovar que o medicamento não será fornecido.

O juízo não trabalha com hipóteses.

Ademais, não há no processo qualquer documento que evidencie que o fato de o autor não tomar a medicação no dia 16/09 implicaria em sua morte.

As afirmações da parte no toca à urgência de seus pedidos deve ser comprovada de forma hábil, sob pena de perda de sua credibilidade.

A parte deve observar que somente os casos de urgência real são analisados pelo plantão.

Pedidos de urgência sem respaldo não são analisados pelo Juiz Plantonista, como ocorreu neste caso, e a burocracia relacionada à remessa e recebimento do processo apensas retardará o exame das medidas necessárias.

Além disso, a parte deve fundamentar, de forma adequada, o seu pedido.

Voltando à questão inicial da cobrança de parcelas relativas ao período de eventual suspensão do contrato, faculto ao autor depositar em juízo a parcela vencida no mês de setembro.

Quanto à suspensão de exigibilidade das demais, somente apreciarei a questão após a oitiva da Amil e da Qualicorp, parceiras de expedição.

Prazo: 15 dias.

A Amil e a Qualicorp serão intimadas pelo sistema de parceria de expedição.

Documento datado e assinado eletronicamente.
17/09/2024 15:14

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 11:13

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 20:54

Recebidos os autos
11/09/2024 20:54

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 20:54

Outras decisões
11/09/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/09/2024 12:55

Recebidos os autos
11/09/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CORREA XAVIER
11/09/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0712553-14.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAIO DE CASTRO LINS REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A, INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade de justiça.

Emende-se para explicar como o autor realizou a sessão do dia 23/06/2024 (ID 208913577), tendo em vista que a cobertura do plano de saúde foi até o dia 31/05/2024.

Prazo: 15 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente.
28/08/2024 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 15:45

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:32

Recebidos os autos
28/08/2024 15:32

Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
27/08/2024 22:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/08/2024 16:19

Recebidos os autos
27/08/2024 16:19

Concedida a gratuidade da justiça a CAIO DE CASTRO LINS - CPF: *36.***.*43-03 (AUTOR).
27/08/2024 16:19

Determinada a emenda à inicial
27/08/2024 15:38

Juntada de Certidão
27/08/2024 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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