12/09/2025 13:06

Juntada de Certidão
10/06/2025 02:44

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0706767-89.2020.8.07.0018 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Requerente: AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A Requerido: EDSON JORGE DA SILVA FILHO e outros ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz de Direito, designo, para Audiência de Instrução e Julgamento, o dia 29/10/2025 14:15 na forma HÍBRIDA (ou seja, presencialmente, mas com possibilidade de participação remota para os que não puderem ou não quiserem comparecer à sala de audiências da Vara do Meio Ambiente).

Observe-se ainda que na forma virtual deve ser evitado que as partes, advogados, testemunhas estejam no mesmo local.

Recomenda-se que na falta de viabilidade tecnológica informem ao Juízo para eventual comparecimento presencial. À Secretaria para que expeçam as diligências necessárias para realização da solenidade, em especial a intimação dos AUTORES para prestarem depoimento pessoal, conforme petição de ID 88397693.

Nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte, em colaboração com o Juízo, intimar as testemunhas por ele arroladas sobre o dia, a hora e o local da audiência.

Informo o QR CODE para acesso à referida audiência para os que não puderem ou não quiserem comparecer presencialmente: Caso não consiga entrar por meio do Qr Code, acesse a sala virtual por meio do Link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTFhODZjNzAtN2M2MC00N2Y0LTkyYjctYThhODQyODAyNGVk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%220617e81e-3c0f-4e9e-9e00-7364492bdf12%22%7d ORIENTAÇÕES PARA ACESSO À SALA VIRTUAL DO MICROSOFT TEAMS I - Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; II - O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; III - A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; IV - Ao acessar a sala por meio do link da Plataforma "Microsoft Teams" pelo COMPUTADOR siga os seguintes passos: 1 - Utilize a ferramenta "copiar e colar" o link no webBrowser de preferência do usuário; 2 - Escolha autorizar o acesso ao microfone e câmera e em seguida clique em "Continuar pelo Navegador"; 3 - Indique seu nome, identificando sua forma de participação no processo, após clique em "Ingressar na Reunião"; 4 - Ative o seu microfone e câmera: 4.1 - Na parte de baixo da tela, aparecerá a imagem de uma câmera de vídeo do lado esquerdo da tela e um microfone do lado direito da tela, clique em cada um para ativar o vídeo e o som.

Por fim, aguarde a autorização de ingresso na sala.

Ao ingressar não esqueça de ativar som e vídeo seguindo os passos mencionados no item 4.

V - Ao acessar a sala por meio do link da plataforma "Microsoft Teams" pelo CELULAR siga os passos abaixo: 1 - Para acessar pelo celular, recomenda-se realizar o download gratuito de aplicativo "TEAMS", não é necessário criar conta; 2 - Clique no link de acesso fornecido e indique "Abrir pelo TEAMS" (ou caso necessário, copie e cole o link do seu computador e envie para o seu whatssap ou outra ferramenta e acesse pelo seu celular); 3 - Tendo clicado no link, provavelmente será solicitado o seu nome, identifique-se e se possível coloque sua forma de participação no processo, após clique em "Participar da Reunião"; 4 - Ative o seu microfone e câmera: 4.1 - Na parte de baixo da tela, aparecerá a imagem de uma câmera de vídeo do lado esquerdo da tela e um microfone do lado direito da tela, clique em cada um para ativar o vídeo e o som.

Observação: Em alguns aparelhos, será necessário clicar em "Abrir pelo navegador" antes de poder escolher "Abrir pelo TEAMS".

Por fim, aguarde a autorização de ingresso na sala.

Ao ingressar não esqueça de ativar som e vídeo seguindo os passos mencionados no item 4.

VI - Ao acessar a sala pelo QR CODE por meio do celular, siga os seguintes passos: 1 - Abra a Câmera de seu celular e Posicione o QR CODE para que apareça por completo; 2 - escolha "abrir pelo TEAMS" ou, se for o caso, aparecerá um link na tela do celular; 3 - Tendo clicado no link, provavelmente será solicitado o seu nome, identifique-se e se possível coloque sua forma de participação no processo, após clique em "Participar da Reunião"; 4 - Ative o seu microfone e câmera: 4.1 - Na parte de baixo da tela, aparecerá a imagem de uma câmera de vídeo do lado esquerdo da tela e um microfone do lado direito da tela, clique em cada um para ativar o vídeo e o som; Observação: Em alguns aparelhos, será necessário clicar em "Abrir pelo Navegador" antes de poder escolher "Abrir pelo TEAMS".

Por fim, aguarde a autorização de ingresso na sala.

Ao ingressar não esqueça de ativar som e vídeo seguindo os passos mencionados no item 4.

Se for possível, é também importante que os representantes legais colaborem orientando as partes, testemunhas, eventuais participantes e convidados quanto ao acesso à audiência virtual.

Observação: O TJDFT recomenda, mas não é obrigatório, o download do aplicativo "Microsoft Teams" e com uma certa antecedência a fim de garantir a fluidez da audiência e a estabilidade da internet.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência.

Segue abaixo o link para download do Aplicativo: "MICROSOFT TEAMS": https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
06/06/2025 15:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/06/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:35

Juntada de Certidão
05/06/2025 17:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/10/2025 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
09/05/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 11:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/05/2025 02:45

Publicado Certidão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 19:42

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2025 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
28/04/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:47

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 22:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 18:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/02/2025 12:52

Publicado Certidão em 12/02/2025.
12/02/2025 09:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0706767-89.2020.8.07.0018 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Requerente: AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A Requerido: EDSON JORGE DA SILVA FILHO e outros ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz de Direito, designo, para Audiência de Instrução e Julgamento, o dia 30/04/2025 às 14h00, na forma HÍBRIDA (ou seja, presencialmente, mas com possibilidade de participação remota para os que não puderem ou não quiserem comparecer à sala de audiências da Vara do Meio Ambiente).

Observe-se ainda que na forma virtual deve ser evitado que as partes, advogados, testemunhas estejam no mesmo local.

Recomenda-se que na falta de viabilidade tecnológica informem ao Juízo para eventual comparecimento presencial. À Secretaria para que expeçam as diligências necessárias para realização da solenidade, em especial a intimação dos AUTORES para prestarem depoimento pessoal, conforme petição de ID 88397693.

Nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte, em colaboração com o Juízo, intimar as testemunhas por ele arroladas sobre o dia, a hora e o local da audiência.

Frise-se, por oportuno, que as partes deverão informar a este Juízo em caso de eventual indisponibilidade técnica que inviabilize a participação por meio virtual.

Deve-se observar ainda que as testemunhas e advogados devem estar em ambientes separados.

Informo o QR CODE para acesso à referida audiência para os que não puderem ou não quiserem comparecer presencialmente: Caso não consiga entrar por meio do Qr Code, acesse a sala virtual por meio do Link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzAzMjUyNDQtZDc3Yy00ZDA2LThlNTItMzcwM2U2ODRmNjE1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%220617e81e-3c0f-4e9e-9e00-7364492bdf12%22%7d ______________________________________________________________________________________________________________________________________ ORIENTAÇÕES PARA ACESSO À SALA VIRTUAL DO MICROSOFT TEAMS I - Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; II - O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; III - A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; IV - Ao acessar a sala por meio do link da Plataforma "Microsoft Teams" pelo COMPUTADOR siga os seguintes passos: 1 - Utilize a ferramenta "copiar e colar" o link no webBrowser de preferência do usuário; 2 - Escolha autorizar o acesso ao microfone e câmera e em seguida clique em "Continuar pelo Navegador"; 3 - Indique seu nome, identificando sua forma de participação no processo, após clique em "Ingressar na Reunião"; 4 - Ative o seu microfone e câmera: 4.1 - Na parte de baixo da tela, aparecerá a imagem de uma câmera de vídeo do lado esquerdo da tela e um microfone do lado direito da tela, clique em cada um para ativar o vídeo e o som.

Por fim, aguarde a autorização de ingresso na sala.

Ao ingressar não esqueça de ativar som e vídeo seguindo os passos mencionados no item 4.

V - Ao acessar a sala por meio do link da plataforma "Microsoft Teams" pelo CELULAR siga os passos abaixo: 1 - Para acessar pelo celular, recomenda-se realizar o download gratuito de aplicativo "TEAMS", não é necessário criar conta; 2 - Clique no link de acesso fornecido e indique "Abrir pelo TEAMS" (ou caso necessário, copie e cole o link do seu computador e envie para o seu whatssap ou outra ferramenta e acesse pelo seu celular); 3 - Tendo clicado no link, provavelmente será solicitado o seu nome, identifique-se e se possível coloque sua forma de participação no processo, após clique em "Participar da Reunião"; 4 - Ative o seu microfone e câmera: 4.1 - Na parte de baixo da tela, aparecerá a imagem de uma câmera de vídeo do lado esquerdo da tela e um microfone do lado direito da tela, clique em cada um para ativar o vídeo e o som.

Observação: Em alguns aparelhos, será necessário clicar em "Abrir pelo navegador" antes de poder escolher "Abrir pelo TEAMS".

Por fim, aguarde a autorização de ingresso na sala.

Ao ingressar não esqueça de ativar som e vídeo seguindo os passos mencionados no item 4.

VI - Ao acessar a sala pelo QR CODE por meio do celular, siga os seguintes passos: 1 - Abra a Câmera de seu celular e Posicione o QR CODE para que apareça por completo; 2 - escolha "abrir pelo TEAMS" ou, se for o caso, aparecerá um link na tela do celular; 3 - Tendo clicado no link, provavelmente será solicitado o seu nome, identifique-se e se possível coloque sua forma de participação no processo, após clique em "Participar da Reunião"; 4 - Ative o seu microfone e câmera: 4.1 - Na parte de baixo da tela, aparecerá a imagem de uma câmera de vídeo do lado esquerdo da tela e um microfone do lado direito da tela, clique em cada um para ativar o vídeo e o som; Observação: Em alguns aparelhos, será necessário clicar em "Abrir pelo Navegador" antes de poder escolher "Abrir pelo TEAMS".

Por fim, aguarde a autorização de ingresso na sala.

Ao ingressar não esqueça de ativar som e vídeo seguindo os passos mencionados no item 4.

Se for possível, é também importante que os representantes legais colaborem orientando as partes, testemunhas, eventuais participantes e convidados quanto ao acesso à audiência virtual.

Observação: O TJDFT recomenda, mas não é obrigatório, o download do aplicativo "Microsoft Teams" e com uma certa antecedência a fim de garantir a fluidez da audiência e a estabilidade da internet.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência.

Segue abaixo o link para download do Aplicativo: "MICROSOFT TEAMS": https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app BRASÍLIA, DF, 7 de fevereiro de 2025.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
07/02/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 18:47

Juntada de Certidão
07/02/2025 18:38

Audiência Una (Videoconferência) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2025 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
10/12/2024 02:27

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
07/12/2024 12:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/12/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:10

Audiência Una (Videoconferência) cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2025 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
06/12/2024 15:09

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/08/2024 10:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/08/2024 02:40

Publicado Certidão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0706767-89.2020.8.07.0018 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Requerente: AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A Requerido: EDSON JORGE DA SILVA FILHO e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, designo, para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (una), o dia 27/03/2025, às 14h15, na forma HÍBRIDA (ou seja, presencialmente, mas com possibilidade de participação remota para os que não puderem ou não quiserem comparecer à sala de audiências da Vara do Meio Ambiente).

Observe-se ainda que na forma virtual deve ser evitado que as partes, advogados, testemunhas estejam no mesmo local.

Recomenda-se que na falta de viabilidade tecnológica informem ao Juízo para eventual comparecimento presencial. À Secretaria para expedição das diligências necessárias para a realização da solenidade,intimando os AUTORES para prestarem depoimento pessoal, conforme petição de ID N. 88397693 e conforme indicado na decisão de ID n. 192964380, devendo obrigatoriamente constar do mandado a advertência da pena de confesso,nos moldes do art. 385, §1º do CPC.

Nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, cabe ao advogado das partes informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas sobre o dia, a hora e o local da audiência.

Observe-se ainda que as partes, testemunhas e advogados que participarem remotamente devem estar em ambiente/local separado, para que se evite eventual impugnação da contraparte.

Ainda de ordem, certifico e dou fé que não foi possível a designação das audiências com maior celeridade, pois além da sabida complexidade, peculiaridade e tamanho dos processos que tramitam neste Juízo, durante a pandemia de Covid 19 as partes requereram audiências presenciais alegando temor em relação ao vírus, também impossibilidades técnicas e inseguranças quanto a oitivas de testemunhas e depoimento pessoal na forma remota.

Ademais foram devolvidos pelo NUVIMEC - Núcleo de Mediação e Conciliação do TJDFT os processos relativos às ações possessórias coletivas.

Esclarecemos ainda que no contexto da pandemia que suspendeu a tramitação dos processos de Reintegração de posse, após o dia 31.10.2022 foi proferida decisão na ADPF 828 - STF determinando a retomada, mas com regras específicas como criação de comissão fundiária, Inspeção Judicial in loco e Audiências de Mediação que dependiam também de uma organização, estrutura e logística do eg.

TJDFT, bem como a retomada do GAORP – Grupo de Apoio às Reintegrações de Posse (GPR 3, 03.01.2023) que se deu no dia 19.06.2023 e a recente criação da comissão fundiária, todos esses fatores sobrecarregaram a pauta deste Juízo que se dedica intensamente em zelar pela celeridade e eficácia na tramitação dos feitos desta Vara.

Informo o QR CODE para acesso à referida audiência: OU Caso não consiga entrar por meio do Qr Code, acesse a sala virtual por meio do Link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZWIyMjE0Y2ItYjEyZS00Njk1LWE5ZjAtZWVjYTEyZTJkN2Q3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%220593f6f1-60d5-4433-9cf7-e690d09742bf%22%7d Sigam as Orientações para participação e acesso à Sala de Audiência por meio do Link ou do QR Code: I - Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento;II - O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação;III - A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; IV - Ao acessar a sala por meio do link da Plataforma "Microsoft Teams" pelo COMPUTADOR siga os seguintes passos: 1 - Utilize a ferramenta "copiar e colar" o link no webBrowser de preferência do usuário; 2 - Escolha autorizar o acesso ao microfone e câmera e em seguida clique em "Continuar pelo Navegador"; 3 - Indique seu nome, identificando sua forma de participação no processo, após clique em "Ingressar na Reunião"; 4 - Ative o seu microfone e câmera: 4.1 - Na parte de baixo da tela, aparecerá a imagem de uma câmera de vídeo do lado esquerdo da tela e um microfone do lado direito da tela, clique em cada um para ativar o vídeo e o som.

Por fim, aguarde a autorização de ingresso na sala.

Ao ingressar não esqueça de ativar som e vídeo seguindo os passos mencionados no item 4.

V - Ao acessar a sala por meio do link da plataforma "Microsoft Teams" pelo CELULAR siga os passos abaixo: 1 - Para acessar pelo celular, recomenda-se realizar o download gratuito de aplicativo "TEAMS", não é necessário criar conta; 2 - Clique no link de acesso fornecido e indique "Abrir pelo TEAMS" (ou caso necessário, copie e cole o link do seu computador e envie para o seu whatssap ou outra ferramenta e acesse pelo seu celular); 3 - Tendo clicado no link, provavelmente será solicitado o seu nome, identifique-se e se possível coloque sua forma de participação no processo, após clique em "Participar da Reunião"; 4 - Ative o seu microfone e câmera: 4.1 - Na parte de baixo da tela, aparecerá a imagem de uma câmera de vídeo do lado esquerdo da tela e um microfone do lado direito da tela, clique em cada um para ativar o vídeo e o som.

Observação: Em alguns aparelhos, será necessário clicar em "Abrir pelo navegador" antes de poder escolher "Abrir pelo TEAMS".

Por fim, aguarde a autorização de ingresso na sala.

Ao ingressar não esqueça de ativar som e vídeo seguindo os passos mencionados no item 4.

VI -Ao acessar a sala pelo QR CODE por meio do celular, siga os seguintes passos: 1 - Abra a Câmera de seu celular e Posicione o QR CODE para que apareça por completo; 2 - escolha "abrir pelo TEAMS" ou, se for o caso, aparecerá um link na tela do celular; 3 - Tendo clicado no link, provavelmente será solicitado o seu nome, identifique-se e se possível coloque sua forma de participação no processo, após clique em "Participar da Reunião"; 4 - Ative o seu microfone e câmera: 4.1 - Na parte de baixo da tela, aparecerá a imagem de uma câmera de vídeo do lado esquerdo da tela e um microfone do lado direito da tela, clique em cada um para ativar o vídeo e o som; Observação: Em alguns aparelhos, será necessário clicar em "Abrir pelo Navegador" antes de poder escolher "Abrir pelo TEAMS".

Por fim, aguarde a autorização de ingresso na sala.

Ao ingressar não esqueça de ativar som e vídeo seguindo os passos mencionados no item 4.

Se for possível, é também importante que os representantes legais colaborem orientando as partes, testemunhas, eventuais participantes e convidados quanto ao acesso à audiência virtual.

Observação: O TJDFT recomenda, mas não é obrigatório, o download do aplicativo "Microsoft Teams" e com uma certa antecedência a fim de garantir a fluidez da audiência e a estabilidade da internet.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência.

Segue abaixo o link para download do Aplicativo:"MICROSOFT TEAMS": https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app Frise-se, por oportuno, que as partes deverão verificar e informar a este Juízo com urgência em caso de indisponibilidade técnica/tecnológica que inviabilize a participação das partes e testemunhas por meio virtual, no momento da audiência.

Frise-se que caso se verifique com antecedência tais problemas, há a possibilidade de comparecimento presencial no Auditório da Vara do Meio Ambiente por ser audiência Híbrida.

I.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
23/08/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 16:27

Expedição de Certidão.
23/08/2024 15:59

Audiência Una (Videoconferência) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2025 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
29/04/2024 11:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/04/2024 16:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/04/2024 03:09

Publicado Despacho em 19/04/2024.
19/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 18:13

Recebidos os autos
11/04/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/04/2024 04:05

Decorrido prazo de JUSCELINO RIBEIRO DE MACEDO em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:05

Decorrido prazo de EDSON JORGE DA SILVA FILHO em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:05

Decorrido prazo de AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A em 08/04/2024 23:59.
05/03/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:37

Publicado Ata em 04/12/2023.
03/12/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 10:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/11/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 19:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/11/2023 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
29/11/2023 19:22

Outras decisões
28/11/2023 14:00

Juntada de Certidão
27/11/2023 12:04

Juntada de Petição de substabelecimento
24/11/2023 17:04

Recebidos os autos
24/11/2023 13:48

Juntada de Certidão
24/11/2023 13:38

Classe Processual alterada de OPOSIÇÃO (236) para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
21/11/2023 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 20:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2023 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/11/2023 17:58

Desentranhado o documento
20/11/2023 17:57

Desentranhado o documento
20/11/2023 17:57

Desentranhado o documento
20/11/2023 17:57

Desentranhado o documento
20/11/2023 17:57

Desentranhado o documento
29/06/2023 01:22

Decorrido prazo de EDSON JORGE DA SILVA FILHO em 28/06/2023 23:59.
28/06/2023 09:30

Decorrido prazo de DILIGÊNCIA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE em 27/06/2023 23:59.
26/06/2023 12:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/06/2023 00:09

Publicado Certidão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 01:44

Publicado Despacho em 21/06/2023.
20/06/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 16:22

Expedição de Certidão.
20/06/2023 16:08

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/11/2023 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
20/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
15/06/2023 20:12

Recebidos os autos
15/06/2023 20:12

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/06/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 09:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/05/2023 00:25

Publicado Despacho em 11/05/2023.
11/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023 01:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 09/05/2023 23:59.
09/05/2023 21:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/05/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 14:48

Recebidos os autos
08/05/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de JUSCELINO RIBEIRO DE MACEDO em 03/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de ADRIANO ALVES DE ALMEIDA em 03/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de DILIGÊNCIA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE em 03/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de CELSO SILVA DE PAIVA BRASIL em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 03:05

Decorrido prazo de CELSO SILVA DE PAIVA BRASIL em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 03:05

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS BESERRA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 03:05

Decorrido prazo de JUSCELINO RIBEIRO DE MACEDO em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 03:05

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS BESERRA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:31

Decorrido prazo de EDSON JORGE DA SILVA FILHO em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:30

Decorrido prazo de ADRIANO ALVES DE ALMEIDA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:30

Decorrido prazo de EDSON JORGE DA SILVA FILHO em 03/05/2023 23:59.
03/05/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:38

Publicado Certidão em 25/04/2023.
25/04/2023 00:36

Publicado Certidão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
24/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 20:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 17:40

Expedição de Certidão.
19/04/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 17:07

Expedição de Certidão.
19/04/2023 15:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2023 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
19/04/2023 14:16

Recebidos os autos
19/04/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 09:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/04/2023 02:25

Publicado Certidão em 19/04/2023.
19/04/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/04/2023 10:35

Juntada de Certidão
10/04/2023 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2023 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2023 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2023 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2023 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:23

Publicado Certidão em 09/03/2023.
09/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 12:46

Juntada de Certidão
03/11/2022 20:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/10/2022 01:11

Decorrido prazo de AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A em 25/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:10

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS BESERRA em 25/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:10

Decorrido prazo de JUSCELINO DE TAL em 25/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:10

Decorrido prazo de CELSO SILVA DE PAIVA BRASIL em 25/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:10

Decorrido prazo de JUSCELINO RIBEIRO DE MACEDO em 25/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:10

Decorrido prazo de EDSON JORGE DA SILVA FILHO em 25/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 01:40

Publicado Certidão em 18/10/2022.
18/10/2022 01:40

Publicado Certidão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 11:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/10/2022 20:33

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 20:31

Expedição de Certidão.
13/10/2022 19:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/04/2023 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
12/06/2021 02:30

Decorrido prazo de JUSCELINO DE TAL em 11/06/2021 23:59:59.
12/06/2021 02:30

Decorrido prazo de CELSO SILVA DE PAIVA BRASIL em 11/06/2021 23:59:59.
12/06/2021 02:30

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS BESERRA em 11/06/2021 23:59:59.
12/06/2021 02:30

Decorrido prazo de EDSON JORGE DA SILVA FILHO em 11/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 16:07

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 16:52

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 13:27

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 17:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2021 18:03

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2021 02:32

Publicado Certidão em 20/05/2021.
20/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
20/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
20/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
20/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
20/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
17/05/2021 15:29

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 15:27

Expedição de Certidão.
27/04/2021 09:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/04/2021 02:28

Decorrido prazo de AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A em 09/04/2021 23:59:59.
10/04/2021 02:28

Decorrido prazo de JUSCELINO RIBEIRO DE MACEDO em 09/04/2021 23:59:59.
10/04/2021 02:28

Decorrido prazo de EDSON JORGE DA SILVA FILHO em 09/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 13:09

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 14:10

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2021 02:48

Publicado Decisão em 16/03/2021.
15/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
12/03/2021 17:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2021 12:58

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 21:02

Recebidos os autos
11/03/2021 21:02

Decisão interlocutória - recebido
11/03/2021 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/03/2021 08:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/03/2021 02:32

Decorrido prazo de JUSCELINO RIBEIRO DE MACEDO em 09/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 02:32

Decorrido prazo de EDSON JORGE DA SILVA FILHO em 09/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 16:40

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 11:17

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 10:07

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 02:38

Publicado Certidão em 02/03/2021.
02/03/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
01/03/2021 17:10

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 19:28

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 19:28

Expedição de Certidão.
25/02/2021 15:26

Juntada de Petição de impugnação
23/02/2021 02:43

Publicado Certidão em 23/02/2021.
22/02/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
18/02/2021 16:32

Expedição de Certidão.
12/02/2021 15:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/02/2021 02:33

Decorrido prazo de JUSCELINO RIBEIRO DE MACEDO em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:33

Decorrido prazo de AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A em 11/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 16:00

Juntada de Petição de impugnação
21/01/2021 02:44

Publicado Decisão em 21/01/2021.
15/01/2021 11:17

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020
18/12/2020 17:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/12/2020 14:24

Juntada de Petição de contestação
17/12/2020 12:49

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 18:10

Recebidos os autos
16/12/2020 18:10

Decisão interlocutória - recebido
16/12/2020 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/12/2020 16:48

Expedição de Certidão.
16/12/2020 16:20

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 03:48

Publicado Decisão em 10/12/2020.
09/12/2020 20:00

Juntada de Petição de contestação
09/12/2020 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
04/12/2020 12:14

Recebidos os autos
04/12/2020 12:14

Decisão interlocutória - recebido
03/12/2020 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/12/2020 16:18

Expedição de Certidão.
02/12/2020 16:47

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 03:52

Publicado Certidão em 30/11/2020.
28/11/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020
26/11/2020 16:21

Expedição de Certidão.
23/11/2020 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2020 03:10

Decorrido prazo de AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A em 18/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 02:37

Publicado Decisão em 05/11/2020.
04/11/2020 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
29/10/2020 16:17

Juntada de Petição de manifestação
28/10/2020 15:03

Expedição de Ofício.
28/10/2020 15:03

Expedição de Mandado.
21/10/2020 21:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/10/2020 18:39

Juntada de Certidão
20/10/2020 03:26

Publicado Despacho em 20/10/2020.
19/10/2020 21:21

Expedição de Ofício.
19/10/2020 21:21

Expedição de Mandado.
19/10/2020 18:29

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 16:32

Recebidos os autos
19/10/2020 16:32

Concedida a Medida Liminar
19/10/2020 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/10/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
16/10/2020 17:27

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 16:25

Recebidos os autos
15/10/2020 16:25

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 18:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2020

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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