05/09/2025 16:15

Recebidos os autos
05/09/2025 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
05/09/2025 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/08/2025 03:24

Decorrido prazo de SAMARA ESPINDOLA LIMA em 28/08/2025 23:59.
28/08/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:35

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
18/08/2025 18:02

Recebidos os autos
18/08/2025 18:02

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença
14/08/2025 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/08/2025 19:01

Expedição de Certidão.
14/08/2025 18:53

Recebidos os autos
18/02/2025 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/02/2025 09:17

Expedição de Certidão.
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de SAMARA ESPINDOLA LIMA em 17/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:32

Publicado Certidão em 27/01/2025.
24/01/2025 13:44

Juntada de Petição de certidão
24/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
22/01/2025 17:07

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:43

Juntada de Petição de apelação
19/12/2024 02:33

Decorrido prazo de SAMARA ESPINDOLA LIMA em 18/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA em 02/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:19

Publicado Sentença em 27/11/2024.
26/11/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Isto posto, julgo extinto o processo, adentrando no mérito, em face da transação.

Homologo o acordo ID 217976467, com fulcro no art. 924, inc.

III, c/c art. 513 do CPC.

Custas e honorários conforme combinado, caso haja.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

P.R.I.
22/11/2024 19:26

Recebidos os autos
22/11/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 19:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/11/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/11/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 08:42

Expedição de Certidão.
14/11/2024 02:33

Decorrido prazo de SAMARA ESPINDOLA LIMA em 13/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:23

Publicado Certidão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
02/11/2024 17:25

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:47

Expedição de Certidão.
16/10/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Isto posto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença.

Para evitar tumulto processual, defiro à Devedora o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário do débito, nos termos da decisão de ID 208949692, restando preclusa a oportunidade de oferecer impugnação, art. 525 do CPC.

I.
23/09/2024 18:49

Recebidos os autos
23/09/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 18:49

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de SAMARA ESPINDOLA LIMA em 20/09/2024 23:59.
13/09/2024 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/09/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Recebo o pedido de cumprimento de sentença de ID 203834200.

Retifique-se a classe processual.

Intime-se a executada pelo DJ para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do art. 523 do CPC.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo(a) exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso não haja pagamento ou a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, acrescida da multa e dos honorários, na forma do art. 523, §2º do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora de bens indicados pelo exequente ou à busca de ativos pelos meios disponíveis ao Juízo.

Na mesma oportunidade, defiro, ainda, a quebra do sigilo fiscal mediante consulta ao INFOJUD, caso os sistemas anteriores não apontem bens, evidenciando a necessidade da medida.

Cientifico a executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do art. 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

I.
27/08/2024 18:22

Recebidos os autos
27/08/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 18:22

Deferido o pedido de SAMARA ESPINDOLA LIMA - CPF: *73.***.*92-53 (EXECUTADO).
27/08/2024 14:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/08/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/08/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 19:48

Recebidos os autos
18/07/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 19:48

Outras decisões
12/07/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/07/2024 20:27

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/07/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 04:40

Decorrido prazo de SAMARA ESPINDOLA LIMA em 04/07/2024 23:59.
27/06/2024 02:55

Publicado Certidão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:12

Transitado em Julgado em 20/06/2024
24/06/2024 13:46

Recebidos os autos
24/06/2024 13:46

Juntada de Petição de certidão
29/06/2023 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/06/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 01:27

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA em 19/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:21

Decorrido prazo de SAMARA ESPINDOLA LIMA em 13/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:35

Publicado Despacho em 06/06/2023.
05/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 18:56

Recebidos os autos
01/06/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
01/06/2023 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões
24/05/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 08:16

Expedição de Certidão.
24/05/2023 01:02

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA em 23/05/2023 23:59.
18/05/2023 16:49

Juntada de Petição de apelação
26/04/2023 00:18

Publicado Sentença em 26/04/2023.
25/04/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 18:58

Recebidos os autos
20/04/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 18:58

Julgado procedente o pedido
31/03/2023 08:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/03/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 01:27

Decorrido prazo de SAMARA ESPINDOLA LIMA em 23/03/2023 23:59.
16/03/2023 11:23

Publicado Decisão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 19:31

Recebidos os autos
13/03/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 19:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/02/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/02/2023 04:01

Decorrido prazo de SAMARA ESPINDOLA LIMA em 13/02/2023 23:59.
31/01/2023 04:14

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA em 30/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:33

Decorrido prazo de SAMARA ESPINDOLA LIMA em 24/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:00

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
19/12/2022 19:27

Recebidos os autos
19/12/2022 19:27

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 19:27

Determinada a emenda à inicial
07/12/2022 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/11/2022 21:40

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
31/10/2022 19:32

Recebidos os autos
31/10/2022 19:32

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 19:32

Outras decisões
21/10/2022 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/10/2022 21:01

Juntada de Petição de reconvenção
13/10/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:43

Publicado Decisão em 28/09/2022.
27/09/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
25/09/2022 15:40

Recebidos os autos
25/09/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
25/09/2022 15:40

Outras decisões
13/09/2022 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/09/2022 20:18

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 02:20

Publicado Certidão em 19/08/2022.
19/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 10:19

Juntada de Certidão
16/08/2022 18:32

Juntada de Petição de réplica
13/07/2022 20:55

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 20:51

Juntada de Certidão
12/07/2022 22:42

Juntada de Petição de contestação
31/05/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 00:58

Publicado Edital em 24/05/2022.
23/05/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 16:01

Expedição de Edital.
17/05/2022 15:04

Recebidos os autos
17/05/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 15:04

Decisão interlocutória - recebido
13/05/2022 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/05/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 10:48

Recebidos os autos
26/04/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 10:48

Decisão interlocutória - recebido
25/04/2022 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
25/04/2022 11:01

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 15:39

Expedição de Certidão.
21/04/2022 17:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/04/2022 09:31

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 18:22

Expedição de Certidão.
13/12/2021 09:05

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 17:52

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 17:51

Juntada de Certidão
11/11/2021 16:59

Expedição de Carta.
08/11/2021 15:37

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 14:41

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 14:41

Expedição de Certidão.
08/11/2021 11:34

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 09:05

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 09:05

Juntada de Certidão
04/10/2021 16:16

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 18:22

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 18:22

Expedição de Certidão.
24/09/2021 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2021 14:33

Decorrido prazo de SAMARA ESPINDOLA LIMA em 14/09/2021 23:59:59.
15/09/2021 14:33

Decorrido prazo de SAMYRA ESPINDOLA LIMA em 14/09/2021 23:59:59.
30/08/2021 15:40

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
20/08/2021 02:29

Publicado Decisão em 20/08/2021.
20/08/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
17/08/2021 19:02

Recebidos os autos
17/08/2021 19:02

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 19:02

Decisão interlocutória - deferimento em parte
26/07/2021 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/07/2021 14:40

Juntada de Petição de petição
17/07/2021 02:35

Decorrido prazo de SAMARA ESPINDOLA LIMA em 15/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:35

Decorrido prazo de SAMYRA ESPINDOLA LIMA em 15/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
08/07/2021 12:57

Publicado Certidão em 08/07/2021.
08/07/2021 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
06/07/2021 13:21

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 12:55

Recebidos os autos
29/06/2021 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/06/2021 14:37

Desentranhamento
29/06/2021 14:26

Juntada de Certidão
29/06/2021 13:07

Desentranhamento
29/06/2021 13:05

Desentranhamento
07/05/2021 02:40

Decorrido prazo de SAMYRA ESPINDOLA LIMA em 06/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 02:40

Decorrido prazo de SAMARA ESPINDOLA LIMA em 06/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 15:25

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 12:40

Juntada de Certidão
01/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
01/05/2021 02:36

Publicado Despacho em 29/04/2021.
01/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
27/04/2021 16:46

Recebidos os autos
27/04/2021 16:46

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 07:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/04/2021 02:33

Decorrido prazo de SAMYRA ESPINDOLA LIMA em 15/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 18:05

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 02:36

Publicado Despacho em 08/04/2021.
08/04/2021 02:36

Publicado Despacho em 08/04/2021.
07/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
06/04/2021 03:08

Decorrido prazo de SAMARA ESPINDOLA LIMA em 05/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 18:07

Recebidos os autos
05/04/2021 18:07

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
24/03/2021 21:48

Expedição de Certidão.
24/03/2021 15:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/03/2021 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2021 10:44

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 02:45

Publicado Certidão em 26/02/2021.
25/02/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
23/02/2021 17:40

Juntada de Certidão
23/02/2021 17:38

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/02/2021 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2021 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2021 21:18

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/12/2020 11:22

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/11/2020 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2020 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2020 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2020 01:17

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/10/2020 11:24

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/08/2020 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2020 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2020 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2020 18:20

Juntada de Certidão
20/07/2020 10:08

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 09:05

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/05/2020 23:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2020 02:18

Publicado Decisão em 15/05/2020.
15/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2020 11:21

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 19:08

Recebidos os autos
07/05/2020 08:34

Decisão interlocutória - recebido
07/05/2020 08:30

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/05/2020 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/05/2020 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2020

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Guia • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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