TJDFT - 0721725-29.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2025 18:31
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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27/02/2025 18:30
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 20:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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26/02/2025 20:10
Juntada de Certidão
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26/02/2025 08:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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26/02/2025 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2025 23:59.
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20/02/2025 02:17
Publicado Despacho em 20/02/2025.
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20/02/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
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19/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0721725-29.2023.8.07.0001 AGRAVANTE: PEDRO ROSENO DOS SANTOS FILHO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018 -
17/02/2025 19:39
Recebidos os autos
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17/02/2025 19:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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17/02/2025 19:39
Recebidos os autos
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17/02/2025 19:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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17/02/2025 19:39
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2025 16:40
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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17/02/2025 16:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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17/02/2025 16:26
Recebidos os autos
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17/02/2025 16:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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17/02/2025 15:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/02/2025 10:58
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2025 10:57
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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06/02/2025 10:57
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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05/02/2025 19:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/01/2025 02:19
Publicado Decisão em 21/01/2025.
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22/01/2025 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
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13/01/2025 14:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/01/2025 15:17
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2025 13:42
Recebidos os autos
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09/01/2025 13:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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09/01/2025 13:42
Recebidos os autos
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09/01/2025 13:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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09/01/2025 13:42
Recurso Especial não admitido
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09/01/2025 12:01
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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09/01/2025 12:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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09/01/2025 10:49
Recebidos os autos
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09/01/2025 10:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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08/01/2025 19:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/12/2024 19:26
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2024 19:26
Juntada de Certidão
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11/12/2024 19:25
Juntada de Certidão
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11/12/2024 19:25
Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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11/12/2024 16:01
Recebidos os autos
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11/12/2024 16:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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11/12/2024 16:00
Transitado em Julgado em 25/11/2024
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11/12/2024 15:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/11/2024 02:17
Publicado Ementa em 26/11/2024.
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26/11/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
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25/11/2024 16:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/11/2024 16:56
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 18:51
Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
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21/11/2024 17:52
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/11/2024 11:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/10/2024 20:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/10/2024 16:00
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2024 16:00
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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14/10/2024 15:15
Recebidos os autos
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04/10/2024 11:53
Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
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04/10/2024 10:59
Recebidos os autos
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24/09/2024 12:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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23/09/2024 19:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/09/2024 12:49
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2024 12:46
Juntada de Certidão
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13/09/2024 19:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/09/2024 18:43
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2024 18:09
Juntada de Certidão
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04/09/2024 17:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/08/2024 02:16
Publicado Certidão em 29/08/2024.
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28/08/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
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26/08/2024 18:54
Juntada de Certidão
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26/08/2024 18:28
Recebidos os autos
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26/08/2024 18:28
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
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23/08/2024 16:17
Recebidos os autos
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23/08/2024 16:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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23/08/2024 16:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2024
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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