12/11/2024 12:11

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 04:27

Processo Desarquivado
11/11/2024 15:25

Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024 09:53

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIA EUCIA DOS SANTOS em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de THAYNARA DOS SANTOS PESSOA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
11/09/2024 18:03

Juntada de Certidão
11/09/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de VANESSA DOS SANTOS MACEDO DINIZ em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 15:15

Juntada de Certidão
09/09/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:11

Expedição de Ofício.
09/09/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:58

Expedição de Ofício.
06/09/2024 18:36

Expedição de Alvará.
06/09/2024 18:35

Expedição de Alvará.
06/09/2024 14:48

Recebidos os autos
06/09/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
05/09/2024 20:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2024 02:16

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de THAYNARA DOS SANTOS PESSOA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de VANESSA DOS SANTOS MACEDO DINIZ em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA EUCIA DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 15:10

Juntada de Certidão
29/08/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:58

Expedição de Ofício.
28/08/2024 02:36

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0731254-38.2024.8.07.0001 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: THAYNARA DOS SANTOS PESSOA, VANESSA DOS SANTOS MACEDO DINIZ, MARIA EUCIA DOS SANTOS RÉU: Não encontrado DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MARIA EUCIA DOS SANTOS, VANESSA DOS SANTOS MACEDO DINIZ e THAYNARA DOS SANTOS PESSOA pleiteiam a restituição de bens apreendidos, indicados nos Autos de Apresentação e Apreensão n°17/2023 e n°18/2023 (IDs 179217457 e 179217459).

O MP opinou desfavoravelmente, sob a alegação de que os bens ainda não teriam sido periciados (ID 205910438).

Decido.

O óbice apresentado pelo Ministério Público encontra-se superado, uma vez que a perícia foi realizada, conforme resposta de ID 208512464.

Vê-se, então, que o escopo precípuo para a manutenção da constrição dos bens, qual seja, a perícia, foi atingido, não se vislumbrando necessidade processual que impeça a devolução aos proprietários.

Portanto, DEFIRO a restituição dos bens apreendidos nos Autos de Apresentação e Apreensão n° 17/2023 e n° 18/2023 (IDs 179217457 e 179217459).

EXPEÇA-SE alvará de restituição dos objetos descritos no AAA n. 18/2023 em favor de VANESSA DOS SANTOS MACEDO DINIZ.

No tocante ao AAA n. 17/2023, à Defesa para que esclareça a quem pertencem os bens especificadamente para fins de expedição de alvará.

Expeçam-se as diligências necessárias.

Ao final, após, se nada mais for requerido, translade-se cópia da presente decisão para os autos principais e arquivem-se, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA-DF, 26 de agosto de 2024.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
26/08/2024 18:11

Expedição de Alvará.
26/08/2024 15:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2024 13:52

Recebidos os autos
26/08/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:51

Deferido o pedido de MARIA EUCIA DOS SANTOS - CPF: *50.***.*32-04 (REQUERENTE), THAYNARA DOS SANTOS PESSOA registrado(a) civilmente como THAYNARA DOS SANTOS PESSOA - CPF: *35.***.*88-70 (REQUERENTE), VANESSA DOS SANTOS MACEDO DINIZ - CPF: *00.***.*20-72 (
23/08/2024 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
22/08/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 15:25

Recebidos os autos
21/08/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 14:55

Juntada de Certidão
19/08/2024 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:37

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
02/08/2024 13:58

Recebidos os autos
02/08/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
30/07/2024 19:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2024 18:44

Apensado ao processo #Oculto#
30/07/2024 18:44

Desapensado do processo #Oculto#
30/07/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:16

Juntada de Certidão
29/07/2024 16:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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