10/09/2025 02:47

Publicado Certidão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0710543-58.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV e outros Polo passivo: PATRICIA MOREIRA DOS SANTOS e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2025 17:06:45.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
08/09/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 17:08

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:54

Recebidos os autos
04/09/2025 15:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
02/09/2025 09:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
02/09/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 09:18

Expedição de Certidão.
27/08/2025 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 07:34

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/08/2025 23:59.
04/08/2025 21:14

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 12:44

Juntada de Certidão
31/07/2025 18:26

Recebidos os autos
31/07/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 18:26

Outras decisões
25/07/2025 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/07/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 02:56

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710543-58.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV EXECUTADO: PATRICIA MOREIRA DOS SANTOS, PAULO CESAR MOREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifique-se o valor da causa para que conste o montante de R$ 161.866,65, assim compreendida a soma dos dois cumprimentos de sentença que tramitarão em concomitância.

Promova a Secretaria a inclusão de EDUARDO OCTAVIO TEIXEIRA ALVARES também no polo ativo do feito.

Promova-se a baixa de PAULO CESAR MOREIRA DA SILVA do polo passivo do processo.

Cumprimento de Sentença manejado por EDUARDO OCTAVIO TEIXEIRA ALVARES (Id 238916574).

Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença.

Anote-se e comunique-se.

Intime(m)-se o IPREV, para, caso queira(m), impugnar o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Atente-se o credor ao fato de que na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios (Súmula n. 519/STJ).

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o IPREV a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DF a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente. rata-se de requerimento de cumprimento de sentença.

Anote-se e comunique-se.

Cumprimento de Sentença manejado pelo IPREV (Id 240642184) Intime-se o(a) devedor(a), PATRICIA MOREIRA DOS SANTOS POR DJe, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem acrescidas à dívida multa e honorários advocatícios, cada um no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, na forma do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de adimplemento voluntário, expeça-se ofício de transferência de valores e, ao final, o arquivamento do autos.

Transcorrido o prazo sem o adimplemento da quantia exequenda, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, no termos do art. 525 do CPC.

Sobreleve-se que será considerada realizada a intimação quando o(a) devedor(a) houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo (art. 513, §3º, do CPC), sendo também válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo(a) interessado(a) (art. 274, parágrafo único, do CPC).

Sendo o caso de intimação para pagamento via edital, nos termos do art. 513, §2º, inc.

IV, do CPC, passado o prazo do edital, remetam-se os autos à Curadoria Especial para manifestação.

Não tendo havido impugnação, certifique-se o decurso do prazo e intime-se o(a) credor(a), a apresentar planilha de débito contemplando o valor da multa do art. 523, §1º, do CPC e dos honorários da fase de cumprimento de sentença no prazo de 5 (cinco) dias.

Ato contínuo, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD.

Frutífero, intime-se a parte atingida pela constrição, aguardando-se o decurso do prazo.

Apresentada insurgência contra o bloqueio realizado, autos conclusos.

Decorrido o prazo para impugnação à penhora sem qualquer manifestação, certifique-se e expeça-se alvará de levantamento em favor do(a) credor(a).

Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, inc.

IV do CPC, promova-se a consulta, via RENAJUD, para localização de veículos sem restrições em nome da parte devedora.

Registro, de antemão, que em caso de alienação fiduciária é possível a penhora apenas dos direitos aquisitivos do bem.

Tendo sido encontrados bens móveis mediante diligencia no sistema RENAJUD, expeça-se mandado de penhora ficando o(a) devedor(a) nomeado(a) fiel depositário(a) do bem.

Realizada a penhora, intime-se a parte devedora para os fins do art. 525, § 11 do CPC, aguardando-se o decurso do prazo.

Não sendo encontrados bens por ocasião das consultas aos sistemas que possibilitam a constrição de bens e de modo a prestigiar os princípios da celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, diligencie-se no sistema INFOJUD, devendo a consulta ser anexada aos autos com a gravação de sigilo.

Caso infrutíferas as diligências supra, expeça-se mandado de penhora e avaliação e intimação, de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito (art. 831 do CPC), a ser cumprido no endereço da parte devedora, se houver, devendo o oficial de justiça observar, além das demais precauções legais, que quando não encontrar bens penhoráveis, deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento do executado (art. 836, §1º, do CPC), nomeando o executado ou representante legal como fiel depositário de tais bens (§2º).

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem.

BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2025 12:58:14.

Assinado digitalmente, nesta data.
28/06/2025 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 17:00

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:10

Recebidos os autos
26/06/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:10

Outras decisões
26/06/2025 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
26/06/2025 08:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/06/2025 20:50

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 23:50

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:45

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 19:05

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:09

Recebidos os autos
04/12/2024 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/12/2024 13:46

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:45

Expedição de Certidão.
02/12/2024 19:34

Juntada de Petição de contrarrazões
26/11/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/11/2024 23:59.
18/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:23

Decorrido prazo de PAULO CESAR MOREIRA DA SILVA em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:44

Recebidos os autos
15/10/2024 17:44

Outras decisões
15/10/2024 07:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/10/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 07:24

Expedição de Certidão.
14/10/2024 23:27

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 23:22

Juntada de Petição de apelação
26/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 26/09/2024.
25/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de PATRICIA MOREIRA DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 16:44

Recebidos os autos
23/09/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/09/2024 05:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
23/09/2024 05:16

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2024 02:16

Publicado Sentença em 02/09/2024.
30/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 14:05

Recebidos os autos
28/08/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:04

Julgado procedente em parte do pedido
23/08/2024 05:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/08/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de PATRICIA MOREIRA DOS SANTOS em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de PAULO CESAR MOREIRA DA SILVA em 20/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:45

Expedição de Certidão.
08/08/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 12:07

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:22

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 13:11

Expedição de Mandado.
15/07/2024 13:15

Juntada de Certidão
12/07/2024 20:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
12/07/2024 20:49

Juntada de Certidão
09/07/2024 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
09/07/2024 15:15

Juntada de Certidão
08/07/2024 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 21:47

Juntada de Certidão
26/06/2024 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2024 17:16

Expedição de Certidão.
14/06/2024 17:16

Juntada de Certidão
11/06/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 18:05

Recebidos os autos
11/06/2024 18:05

Outras decisões
11/06/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/06/2024 10:45

Distribuído por sorteio
11/06/2024 10:45

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0717411-85.2024.8.07.0007

Jessica Marcal Bonifacio

Itau Unibanco Holding S.A.

Advogado: Issa Victor Wendmangde Nana

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/11/2024 13:13

Exibir Processo

Processo nº 0717411-85.2024.8.07.0007

Jessica Marcal Bonifacio

Itau Unibanco Holding S.A.

Advogado: Issa Victor Wendmangde Nana

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/07/2024 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0712468-89.2024.8.07.0018

Valquiria Juraci de Macedo Alvim

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/06/2024 10:04

Exibir Processo

Processo nº 0716180-87.2024.8.07.0018

Ana Clea Ribeiro da Silva

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/08/2024 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0710543-58.2024.8.07.0018

Paulo Cesar Moreira da Silva

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Eduardo Octavio Teixeira Alvares

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/12/2024 13:46

Exibir Processo