30/07/2025 13:11

Arquivado Definitivamente
14/06/2025 22:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 15:48

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
13/06/2025 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:39

Expedição de Ofício.
13/06/2025 13:34

Juntada de Certidão
11/06/2025 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:43

Juntada de Certidão
11/06/2025 14:32

Juntada de carta de guia
10/06/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:20

Expedição de Ofício.
22/05/2025 20:12

Expedição de Carta.
24/04/2025 23:01

Recebidos os autos
24/04/2025 23:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Samambaia.
24/04/2025 20:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/04/2025 15:31

Recebidos os autos
11/10/2024 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/10/2024 10:36

Expedição de Certidão.
10/10/2024 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 16:46

Recebidos os autos
03/10/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 11:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
02/10/2024 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 16:27

Recebidos os autos
26/09/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 13:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
25/09/2024 13:03

Juntada de Certidão
11/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2024 23:59.
05/09/2024 14:26

Juntada de Certidão
04/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:28

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2024.
29/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRISAM 2ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, LOTE 1, 3º ANDAR, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefones: (61) 3103-2704 e 3103-2714 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703657-70.2024.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PAULO HENRIQUE GONCALVES DE ARAUJO ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MISTA Trata-se de pedido de RESTITUIÇÃO formulado por PAULO HENRIQUE GONCALVES DE ARAUJO ROCHA, do(a)s aparelho celular apreendido no Auto de Apresentação e Apreensão (ID. 208419587).

Não vejo óbice à restituição, notadamente em face da ordem que já consta da sentença, de restituição.

Assim, DEFIRO o pedido supracitado para DETERMINAR a restituição do celular apreendido consoante Auto de Apresentação e Apreensão n° 135/2024 – 26ª DP, item “3” (ID 188888126), ao(à) Sr(a) PAULO HENRIQUE GONCALVES DE ARAUJO ROCHA, podendo ser retirado(a) pelo(a)s advogado(a)s constituído(a)s, se for caso.

RECEBO no seu regular efeito, o recurso de apelação de IDs. 208280712, interposto pelo(a) sentenciado(a) PAULO HENRIQUE GONCALVES DE ARAUJO ROCHA.

Venham as razões da Defesa e as contrarrazões (ou considerações) do Ministério Público.

Após os procedimentos de praxe e expedições necessárias, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios com as nossas homenagens.

Dou a esta decisão força de mandado judicial - ofício.

Cumpra-se.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

SAMAMBAIA/DF.

ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES Juíza de Direito Data e assinatura registradas eletronicamente pelo Sistema.
27/08/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:08

Expedição de Alvará.
22/08/2024 17:19

Recebidos os autos
22/08/2024 17:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/08/2024 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
21/08/2024 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:02

Juntada de termo
05/08/2024 18:50

Recebidos os autos
05/08/2024 18:50

Julgado procedente o pedido
01/08/2024 11:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
29/07/2024 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 20:36

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 13:24

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
23/07/2024 21:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2024 15:50, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
23/07/2024 21:13

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 17:43

Juntada de Certidão
15/07/2024 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2024 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:14

Expedição de Ofício.
09/07/2024 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 10:20

Juntada de Certidão
02/07/2024 10:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2024 15:50, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
24/05/2024 15:01

Recebidos os autos
24/05/2024 15:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/05/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
23/05/2024 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:18

Recebidos os autos
20/05/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 14:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
14/05/2024 21:46

Recebidos os autos
14/05/2024 21:46

Indeferido o pedido de Sob sigilo
13/05/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
13/05/2024 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 22:34

Recebidos os autos
17/04/2024 22:34

Indeferido o pedido de Sob sigilo
17/04/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
17/04/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2024 23:59.
09/04/2024 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2024 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2024 20:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 14:10

Juntada de Certidão
14/03/2024 13:41

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
13/03/2024 17:17

Recebidos os autos
13/03/2024 17:17

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
12/03/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
12/03/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 21:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 19:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Samambaia
06/03/2024 19:12

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
06/03/2024 19:10

Juntada de Certidão
06/03/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 00:36

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 00:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 19:44

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
05/03/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 19:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
05/03/2024 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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