TJDFT - 0764799-54.2024.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial Criminal de Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/10/2024 15:27
Arquivado Definitivamente
-
10/09/2024 02:19
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
-
09/09/2024 12:59
Juntada de Certidão
-
03/09/2024 17:37
Juntada de Certidão
-
03/09/2024 17:21
Expedição de Alvará.
-
02/09/2024 17:08
Recebidos os autos
-
02/09/2024 17:08
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
28/08/2024 02:38
Publicado Despacho em 28/08/2024.
-
28/08/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
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27/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0764799-54.2024.8.07.0016 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: EDERSON DE ABREU DESPACHO Intime-se o suposto autor dos fatos, por meio do DJE, para que informe se deseja restituir o armamento apreendido.
Em caso positivo, deverá se manifestar por meio de advogado, no prazo de dez dias, com o comprovante de propriedade e autorização legal para o porte, além do registro válido da arma no SINARM.
Caso não possua advogado, deverá entrar em contato com o Núcleo de Prática Jurídica da UDF (email [email protected] ou mensagens por meio do Whatsapp n. 99981-5671).
FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente -
26/08/2024 16:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
-
26/08/2024 16:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/08/2024 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2024 15:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/08/2024 14:47
Recebidos os autos
-
26/08/2024 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2024 12:45
Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
-
23/08/2024 17:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/08/2024 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 16:05
Juntada de Certidão
-
23/08/2024 16:03
Transitado em Julgado em 22/08/2024
-
22/08/2024 11:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
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21/08/2024 18:51
Recebidos os autos
-
21/08/2024 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 18:51
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
20/08/2024 16:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/08/2024 14:45
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
-
19/08/2024 13:15
Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
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17/08/2024 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2024 11:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/08/2024 11:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/08/2024 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2024 16:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/08/2024 16:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/08/2024 12:51
Juntada de Certidão
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06/08/2024 02:36
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
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30/07/2024 17:37
Juntada de Certidão
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30/07/2024 14:57
Recebidos os autos
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30/07/2024 14:57
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2024 16:14
Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
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29/07/2024 15:28
Juntada de Certidão
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29/07/2024 15:23
Expedição de Mandado.
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29/07/2024 15:19
Expedição de Mandado.
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29/07/2024 14:18
Juntada de Certidão
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25/07/2024 15:11
Recebidos os autos
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25/07/2024 15:11
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2024 13:02
Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
-
24/07/2024 16:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2024
Ultima Atualização
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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