24/06/2025 12:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/06/2025 03:23

Decorrido prazo de LAUANE LOPES MUNIZ em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:23

Decorrido prazo de LAUANE LOPES MUNIZ em 23/06/2025 23:59.
16/06/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:37

Publicado Despacho em 05/06/2025.
05/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 15:50

Recebidos os autos
03/06/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/05/2025 14:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/05/2025 14:01

Juntada de Certidão
26/10/2023 02:26

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 16:33

Recebidos os autos
23/10/2023 16:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/10/2023 14:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/10/2023 11:39

Decorrido prazo de LAUANE LOPES MUNIZ em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:39

Decorrido prazo de CARMEN SILVIA NUNES VIANA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:39

Decorrido prazo de CARMEN SILVIA NUNES VIANA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:39

Decorrido prazo de LAUANE LOPES MUNIZ em 18/10/2023 23:59.
09/10/2023 02:28

Publicado Decisão em 09/10/2023.
06/10/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 17:50

Recebidos os autos
04/10/2023 17:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/10/2023 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/10/2023 18:06

Juntada de Petição de especificação de provas
28/09/2023 02:32

Publicado Despacho em 28/09/2023.
27/09/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701408-56.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LAUANE LOPES MUNIZ RECONVINTE: CARMEN SILVIA NUNES VIANA REU: CARMEN SILVIA NUNES VIANA RECONVINDO: LAUANE LOPES MUNIZ DESPACHO Às partes para especificarem as provas que pretendam produzir, em futura e eventual dilação probatória, indicando desde logo seu objeto e finalidade, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de prova testemunhal, o rol de testemunhas deve ser apresentado tempestivamente.

Feito, Autos conclusos para decisão de saneamento e de organização do processo.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 25 de setembro de 2023 16:48:53.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
25/09/2023 23:00

Juntada de Petição de especificação de provas
25/09/2023 18:12

Recebidos os autos
25/09/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/09/2023 03:41

Decorrido prazo de LAUANE LOPES MUNIZ em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 21:25

Juntada de Petição de réplica
31/08/2023 00:24

Publicado Despacho em 31/08/2023.
30/08/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701408-56.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LAUANE LOPES MUNIZ RECONVINTE: CARMEN SILVIA NUNES VIANA REU: CARMEN SILVIA NUNES VIANA RECONVINDO: LAUANE LOPES MUNIZ DESPACHO Firmo a competência deste Juízo.

Manifeste-se os(as) reconvintes em réplica a contestação à reconvenção, nos termos do art. 437 do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formado PDF.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 28 de agosto de 2023 15:26:49.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
28/08/2023 21:10

Recebidos os autos
28/08/2023 21:10

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 17:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/08/2023 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/08/2023 11:20

Expedição de Certidão.
21/08/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:38

Publicado Decisão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 15:02

Recebidos os autos
09/08/2023 15:02

Outras decisões
08/08/2023 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/08/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:17

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701408-56.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LAUANE LOPES MUNIZ RECONVINTE: CARMEN SILVIA NUNES VIANA REU: CARMEN SILVIA NUNES VIANA, DISTRITO FEDERAL RECONVINDO: LAUANE LOPES MUNIZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Faz-se necessário chamar o feito à ordem.

Compulsando os autos, percebe-se que o caso envolve um suposto estelionato no momento da compra e venda do veículo VW/FOX 1.0, ano 2014/2014, Placa PAI-4661/DF.

Nesse ponto, percebe-se que o pedido da parte autora consiste na baixa de um bloqueio realizado no veículo pela autoridade policial responsável pelo inquérito policial em que se investiga o suposto crime de estelionato.

Com efeito, não há pertinência subjetiva do DETRAN-DF ou do Distrito Federal para figurarem no polo passivo, haja vista apenas cumprirem o decidido pela autoridade policial ou pela autoridade judiciária, no que tange às restrições impostas aos veículos.

Percebe-se, portanto, que o DETRAN-DF procedeu ao cadastro da restrição com base na determinação da autoridade policial, apenas sendo possível seu levantamento por meio de nova ordem da autoridade policial que determinou o ato ou de autoridade judiciária.

Dessa forma, adotando a Teoria da Asserção, torna-se evidente a ilegitimidade passiva dos referidos réus e, consequentemente, a competência da Vara da Fazenda Pública para o processamento do feito.

Sendo assim, acolho a tese preliminar de ilegitimidade passiva do DETRAN-DF/Distrito Federal.

Exclua-se as referidas entidades do polo passivo e redistribuam-se os autos a uma das Varas Cíveis de Vicente Pires-DF.

Condeno a parte autora no montante de 5% do valor da causa a título de honorários sucumbenciais em favor dos patronos do DETRAN-DF, cuja exigibilidade permanecerá suspensa nos termos dos artigos 98, §3º e 338, parágrafo único, ambos do CPC.

BRASÍLIA, DF, 27 de julho de 2023 15:39:26.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
28/07/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 16:10

Recebidos os autos
28/07/2023 16:10

Declarada incompetência
27/07/2023 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/07/2023 11:09

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
10/07/2023 23:47

Juntada de Petição de especificação de provas
10/07/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:30

Publicado Certidão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 11:19

Expedição de Certidão.
28/06/2023 09:17

Decorrido prazo de CARMEN SILVIA NUNES VIANA em 27/06/2023 23:59.
27/06/2023 23:45

Juntada de Petição de réplica
05/06/2023 00:25

Publicado Decisão em 05/06/2023.
03/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 19:12

Recebidos os autos
31/05/2023 19:12

Outras decisões
29/05/2023 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/05/2023 19:59

Expedição de Certidão.
19/05/2023 11:22

Juntada de Petição de contestação
28/04/2023 13:47

Expedição de Certidão.
27/04/2023 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2023 02:47

Decorrido prazo de LAUANE LOPES MUNIZ em 12/04/2023 23:59.
12/04/2023 13:35

Expedição de Mandado.
04/04/2023 23:26

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:15

Publicado Certidão em 30/03/2023.
29/03/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 17:40

Expedição de Certidão.
26/03/2023 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2023 16:33

Juntada de Petição de contestação
18/03/2023 00:19

Publicado Decisão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 08:38

Recebidos os autos
14/03/2023 08:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2023 08:38

Outras decisões
07/03/2023 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/03/2023 23:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/03/2023 03:45

Publicado Decisão em 01/03/2023.
28/02/2023 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
23/02/2023 22:05

Recebidos os autos
23/02/2023 22:05

Determinada a emenda à inicial
22/02/2023 23:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703216-32.2023.8.07.0007

Heloisa Alves Fonseca

Andriely Christina Borges Pereira

Advogado: Wanderson Reis de Medeiros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/02/2023 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0706223-26.2023.8.07.0009

Lorrane Vitoria de Sales de Santana

Raissa Fernandes de Lemos

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/04/2023 18:55

Exibir Processo

Processo nº 0724736-37.2021.8.07.0001

Condominio Jardins dos Ipes

Jardins Mangueiral Empreendimentos Imobi...

Advogado: Edimar Vieira de Santana

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/07/2021 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0709834-93.2023.8.07.0006

Alex Dias de Sousa

Thiago Ribeiro Delfino

Advogado: Erick Santos Barros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/07/2023 19:35

Exibir Processo

Processo nº 0717393-63.2021.8.07.0009

Gabriel Almeida Pinto

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Geilton Gomes de Assis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/11/2021 13:25

Exibir Processo