22/07/2025 23:22

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 23:21

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:41

Expedição de Ofício.
22/07/2025 11:41

Expedição de Ofício.
04/07/2025 19:33

Recebidos os autos
04/07/2025 19:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/06/2025 03:01

Publicado Decisão em 23/06/2025.
24/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
23/06/2025 20:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/06/2025 20:03

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:36

Recebidos os autos
17/06/2025 10:36

Outras decisões
10/06/2025 22:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/05/2025 09:44

Recebidos os autos
30/05/2025 09:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
30/05/2025 00:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
30/05/2025 00:54

Juntada de Certidão
14/05/2025 10:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2025 23:59.
29/04/2025 07:38

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 02:39

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 06:17

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 05:33

Juntada de Certidão
02/04/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:53

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 17:53

Recebidos os autos
20/03/2025 17:53

Outras decisões
17/03/2025 02:30

Publicado Certidão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 18:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
14/03/2025 04:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/03/2025 04:52

Juntada de Certidão
14/03/2025 04:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
14/03/2025 04:50

Juntada de Certidão
13/03/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 10:45

Expedição de Certidão.
12/03/2025 18:05

Recebidos os autos
12/03/2025 18:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
12/03/2025 08:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
12/03/2025 08:09

Transitado em Julgado em 12/03/2025
12/03/2025 07:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/03/2025 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2025 23:59.
01/03/2025 02:39

Decorrido prazo de ROSANGELA MENDES RAMOS em 28/02/2025 23:59.
14/02/2025 13:02

Publicado Sentença em 14/02/2025.
13/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 03:32

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:35

Recebidos os autos
10/02/2025 15:35

Julgado procedente o pedido
13/12/2024 17:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/12/2024 15:06

Juntada de Petição de réplica
22/11/2024 02:34

Publicado Certidão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 00:17

Juntada de Certidão
18/11/2024 15:55

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0772818-49.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROSANGELA MENDES RAMOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 81
26/09/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:35

Recebidos os autos
26/09/2024 15:35

Outras decisões
13/09/2024 02:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/09/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0772818-49.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROSANGELA MENDES RAMOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O documento de identificação trazido aos autos (id. 208064713) apresenta assinatura divergente da constante na procuração de id. 208064711.

Assim, acoste-se aos autos procuração com data contemporânea ao ajuizamento da demanda e com assinatura compatível com o documento de identidade ou traga outro documento de identificação com a assinatura compatível com a mencionada procuração ou, ainda, procuração com assinatura digital passível de verificação nas plataformas oficiais.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 14
23/08/2024 16:54

Recebidos os autos
23/08/2024 16:54

Determinada a emenda à inicial
21/08/2024 02:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/08/2024 02:18

Juntada de Certidão
19/08/2024 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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