TJDFT - 0717892-26.2021.8.07.0016
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 03:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
-
07/05/2025 09:47
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2025 02:46
Publicado Intimação em 05/05/2025.
-
01/05/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
-
29/04/2025 16:53
Recebidos os autos
-
29/04/2025 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2025 16:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
23/04/2025 18:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
-
24/03/2025 12:14
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2025 03:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 03:06
Juntada de Certidão
-
31/01/2025 02:52
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2025 23:59.
-
16/12/2024 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2024 14:32
Expedição de Ofício.
-
06/12/2024 17:26
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2024 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2024 15:10
Juntada de Certidão
-
27/11/2024 02:32
Decorrido prazo de ANDRADE MAIA ADVOGADOS S/S em 26/11/2024 23:59.
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17/11/2024 10:57
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2024 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2024 14:05
Juntada de Certidão
-
07/11/2024 18:29
Juntada de Petição de certidão
-
06/11/2024 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2024 17:48
Desapensado do processo #Oculto#
-
06/11/2024 17:48
Desapensado do processo #Oculto#
-
06/11/2024 17:48
Desapensado do processo #Oculto#
-
06/11/2024 17:48
Desapensado do processo #Oculto#
-
06/11/2024 17:48
Desapensado do processo #Oculto#
-
06/11/2024 17:48
Desapensado do processo #Oculto#
-
06/11/2024 17:48
Desapensado do processo #Oculto#
-
06/11/2024 17:48
Desapensado do processo #Oculto#
-
06/11/2024 17:48
Desapensado do processo #Oculto#
-
06/11/2024 17:48
Desapensado do processo #Oculto#
-
06/11/2024 17:48
Desapensado do processo #Oculto#
-
06/11/2024 17:47
Desapensado do processo #Oculto#
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06/11/2024 13:46
Desapensado do processo #Oculto#
-
06/11/2024 09:08
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2024 01:19
Publicado Decisão em 04/11/2024.
-
31/10/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
-
29/10/2024 18:31
Recebidos os autos
-
29/10/2024 18:31
Determinada a emenda à inicial
-
10/09/2024 19:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
-
10/09/2024 19:24
Recebidos os autos
-
10/09/2024 19:22
Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
10/09/2024 19:20
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)
-
03/09/2024 16:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
-
03/09/2024 16:09
Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
29/08/2024 19:09
Desapensado do processo #Oculto#
-
18/06/2024 04:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
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22/04/2024 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 14:58
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 14:03
Juntada de Petição de petição
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18/01/2024 11:12
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
18/01/2024 11:11
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 04:17
Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 11/12/2023 23:59.
-
11/12/2023 10:15
Juntada de Petição de petição
-
08/12/2023 04:07
Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 07/12/2023 23:59.
-
30/11/2023 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2023 13:20
Juntada de Certidão
-
29/11/2023 12:23
Transitado em Julgado em 02/03/2023
-
20/11/2023 02:33
Publicado Certidão em 20/11/2023.
-
17/11/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
-
14/11/2023 13:57
Juntada de Certidão
-
15/10/2023 21:39
Recebidos os autos
-
15/10/2023 21:39
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.
-
21/08/2023 13:59
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
20/07/2023 18:02
Desapensado do processo #Oculto#
-
03/03/2023 00:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
-
01/02/2023 03:14
Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 31/01/2023 23:59.
-
15/12/2022 09:07
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2022 01:13
Publicado Sentença em 05/12/2022.
-
02/12/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
-
30/11/2022 18:08
Recebidos os autos
-
30/11/2022 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2022 18:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
17/11/2022 06:33
Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
-
16/11/2022 16:58
Recebidos os autos
-
16/11/2022 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2022 15:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
-
20/07/2022 01:27
Publicado Despacho em 20/07/2022.
-
20/07/2022 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
-
06/07/2022 18:05
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2022 14:17
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2022 16:02
Juntada de Certidão
-
04/07/2022 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2022 13:10
Recebidos os autos
-
28/06/2022 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2022 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2022 15:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
-
06/04/2022 15:45
Juntada de Petição de contestação
-
10/03/2022 17:47
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2022 00:22
Juntada de Certidão
-
22/02/2022 00:18
Desentranhado o documento
-
15/02/2022 20:44
Recebidos os autos
-
15/02/2022 20:44
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2022 20:44
Decisão interlocutória - recebido
-
10/02/2022 10:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
-
24/01/2022 14:49
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2022 07:14
Publicado Despacho em 21/01/2022.
-
17/12/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
-
14/12/2021 23:47
Recebidos os autos
-
14/12/2021 23:47
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2021 23:47
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2021 16:21
Cancelada a movimentação processual
-
13/12/2021 16:21
Desentranhado o documento
-
13/12/2021 16:20
Juntada de Certidão
-
06/12/2021 16:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
-
06/12/2021 16:14
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)
-
11/09/2021 01:36
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
11/09/2021 01:35
Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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24/08/2021 02:49
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2021 23:59:59.
-
24/07/2021 02:27
Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 23/07/2021 23:59:59.
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06/07/2021 02:56
Publicado Decisão em 05/07/2021.
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03/07/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
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02/07/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0717892-26.2021.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.
EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.
DECIDO.
Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.
Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.
Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.
Intime-se.
Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
01/07/2021 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2021 21:29
Recebidos os autos
-
21/06/2021 21:29
Declarada incompetência
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10/06/2021 13:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
-
10/06/2021 13:12
Juntada de Certidão
-
06/04/2021 17:14
Recebidos os autos
-
06/04/2021 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2021 15:55
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2021
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Outros Documentos • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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