08/09/2025 16:54

Recebidos os autos
09/04/2025 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/02/2025 18:40

Juntada de Petição de contrarrazões
30/01/2025 02:31

Publicado Certidão em 30/01/2025.
29/01/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 12:39

Juntada de Certidão
26/01/2025 15:17

Juntada de Petição de apelação
17/12/2024 02:39

Decorrido prazo de LUCIENE CRISTINA DA SILVA em 16/12/2024 23:59.
09/12/2024 02:21

Publicado Certidão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 14:32

Juntada de Certidão
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de LUCIENE CRISTINA DA SILVA em 02/12/2024 23:59.
28/11/2024 14:37

Juntada de Certidão
28/11/2024 14:37

Juntada de Alvará de levantamento
07/11/2024 02:19

Publicado Sentença em 07/11/2024.
06/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:24

Recebidos os autos
30/10/2024 16:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/09/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
24/09/2024 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2024 15:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:18

Publicado Sentença em 29/08/2024.
28/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0722046-53.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LUCIENE CRISTINA DA SILVA SENTENÇA O Exequente formulou pedido de desistência da execução, consoante petição de ID 6204820227, quando informou que o débito foi corrigido, bem como o cancelamento da CDA que embasava a cobrança.

Também mencionou que houve equívoco na cobrança de débitos relativos ao veículo - ID 207672283. É o breve relatório.

DECIDO.

A faculdade do credor de desistir da execução é plena, sobretudo porque não foram opostos impugnação ou embargos.

Homologo, por sentença, assim, o pedido de desistência formulado pelo Exequente, para que surtam os efeitos jurídicos e legais, e EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 775 do Código de Processo Civil.

Sem custas, dada a isenção.

No entanto, condeno o Exequente ao pagamento de honorários advocatícios, porque, conquanto foi apresentada exceção de pré-executividade, o cancelamento da CDA, pelo equívoco manifestado pela parte credora, ocorreu somente posteriormente.

Arbitro-os em 10% sobre o valor da causa, com força no artigo 85, parágrafos 3º, inciso I, e 4º, inciso III, do CPC.

Libere-se a penhora, se houver.

Publique-se.

Registrada neste ato.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
26/08/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 15:45

Recebidos os autos
16/08/2024 15:45

Extinto o processo por desistência
15/08/2024 15:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
15/08/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 04:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.
27/06/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 10:50

Recebidos os autos
19/06/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
27/05/2024 18:14

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
10/05/2024 02:48

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 19:05

Juntada de Certidão
30/04/2024 10:18

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
29/04/2024 09:59

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
25/04/2024 14:20

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
08/02/2024 16:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/12/2023 20:33

Recebidos os autos
11/12/2023 20:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/04/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
14/04/2023 17:51

Processo Desarquivado
14/04/2023 17:51

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa
14/04/2023 17:51

Expedição de Certidão.
12/04/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 09:44

Recebidos os autos
28/03/2023 09:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/03/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
27/03/2023 16:08

Juntada de Certidão
16/02/2023 07:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/02/2023 07:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF
16/02/2023 07:23

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/02/2023 16:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/06/2022 00:19

Decorrido prazo de LUCIENE CRISTINA DA SILVA em 03/06/2022 23:59:59.
28/05/2022 03:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/05/2022 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2022 11:55

Recebidos os autos
02/05/2022 11:55

Decisão interlocutória - recebido
29/04/2022 19:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
28/04/2022 09:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/02/2023 16:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/04/2022 09:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/04/2022 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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