10/10/2024 15:19

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de JANAINA MARTINS LEITE em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MATHEUS ANDRE LOIOLA SILVA em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 13:34

Expedição de Certidão.
26/09/2024 12:01

Recebidos os autos
26/09/2024 12:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
25/09/2024 13:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/09/2024 13:29

Transitado em Julgado em 24/09/2024
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de JANAINA MARTINS LEITE em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MATHEUS ANDRE LOIOLA SILVA em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 03/09/2024.
03/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 03/09/2024.
03/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 03/09/2024.
02/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0712581-76.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO PARADISO REU: JANAINA MARTINS LEITE, MATHEUS ANDRE LOIOLA SILVA SENTENÇA Cuida-se de ação de cobrança ajuizada por CONDOMINIO EDIFICIO PARADISO em desfavor de JANAINA MARTINS LEITE e MATHEUS ANDRE LOIOLA SILVA.

Consta na inicial que os requeridos são proprietários do apartamento 901 do bloco 02 do condomínio autor.

A parte autora aduz que os requeridos se encontram inadimplentes com relação às taxas condominiais descritas na planilha de ID n. 198509912.

Desse modo, requer a condenação da parte ré ao pagamento do valor de R$35.938,17, mais as que se vencerem no curso da ação.

Designada audiência de conciliação, realizou-se conforme ata de ID n. 205264880.

Na oportunidade, os réus compareceram ao ato, todavia não apresentaram resposta, conforme certidão de ID n. 208012123. É o relatório.

DECIDO.

Devidamente citados, os requeridos quedaram-se inertes, motivo pelo qual decreto-lhes a revelia, conforme art. 344 do CPC.

Registre-se.

O processo comporta julgamento antecipado da lide nos termos do art. 355, inciso II, do CPC.

A inadimplência é presumida, ante a revelia que foi decretada.

A prova documental juntada ao processo comprova o direito do autor e a responsabilidade dos requeridos pelo pagamento das taxas de condomínio.

Com efeito, verifico que os réus figuram como proprietários do imóvel objeto da cobrança, ID n. 198509911.

Quanto ao valor cobrado, o autor juntou as atas das assembleias que instituíram as referidas taxas, ID n. 198506494, o acordo firmado entre as partes, ID n. 198509913, bem como a planilha dos valores devidos, devidamente atualizada, ID n. 198509912.

Ademais, os requeridos não questionaram o valor devido.

A obrigação do condômino de contribuir com o rateio das despesas comuns, em valores devidamente fixados em Assembleia, decorre da lei 8.245/91, desse modo, impõe-se reconhecer a obrigação dos requerido quanto aos débitos inadimplidos junto ao autor, referente ao pagamento das taxas condominiais vencidas e das vincendas no correr da lide, na forma do art. 323 do CPC.

Portanto, o pedido de cobrança deduzido na inicial merece ser acolhido.

DISPOSITIVO Diante do exposto, decidindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar os requeridos a pagar ao autor o valor de R$ 35.938,17, referente às taxas condominiais da unidade 901 do bloco 02, conforme planilha de ID n. 198509912, corrigidas monetariamente pelo INPC e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e multa de 2% (dois por cento), mais as taxas vencidas e eventualmente não pagas durante a tramitação do processo (art. 323 do CPC).

Em virtude da sucumbência, condeno os réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, fixo no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Após o trânsito em julgado, sem que haja requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ,
29/08/2024 16:31

Recebidos os autos
29/08/2024 16:31

Julgado procedente o pedido
19/08/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
19/08/2024 15:34

Expedição de Certidão.
19/08/2024 04:37

Decorrido prazo de MATHEUS ANDRE LOIOLA SILVA em 15/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:37

Decorrido prazo de JANAINA MARTINS LEITE em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de JANAINA MARTINS LEITE em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de MATHEUS ANDRE LOIOLA SILVA em 15/08/2024 23:59.
25/07/2024 12:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/07/2024 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
25/07/2024 12:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/07/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/07/2024 02:31

Recebidos os autos
21/07/2024 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/06/2024 22:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2024 16:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/06/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2024 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2024 18:38

Expedição de Certidão.
05/06/2024 18:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/06/2024 15:36

Recebidos os autos
05/06/2024 15:36

Deferido o pedido de CONDOMINIO EDIFICIO PARADISO - CNPJ: 12.***.***/0001-20 (AUTOR).
05/06/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
04/06/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 16:47

Recebidos os autos
03/06/2024 16:47

Determinada a emenda à inicial
03/06/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/05/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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