17/06/2025 14:44

Arquivado Provisoramente
17/06/2025 14:43

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/06/2025 23:18

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:45

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:12

Recebidos os autos
06/06/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/06/2025 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
05/06/2025 15:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/05/2025 23:57

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 14:57

Recebidos os autos
16/05/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:57

Outras decisões
16/05/2025 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/05/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:30

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705104-42.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: L C E TECNOLOGIA DA INFORMACAO E INTEGRACAO DE SISTEMAS LTDA - ME, LUIZ CLAUDIO MAIA FERREIRA, ELIANE LIGNELLI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o requerimento de ID 235115806.

Aguarde-se por 20 (vinte) dias.

BRASÍLIA, DF, 12 de maio de 2025 14:35:33.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
12/05/2025 16:02

Recebidos os autos
12/05/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:02

Outras decisões
09/05/2025 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/05/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 10:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/04/2025 21:59

Recebidos os autos
30/04/2025 21:59

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 21:59

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 21:59

Outras decisões
30/04/2025 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/04/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 14:16

Recebidos os autos
28/04/2025 14:16

Outras decisões
25/04/2025 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/04/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 16:06

Recebidos os autos
22/04/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:06

Outras decisões
15/04/2025 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/04/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 19:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/04/2025 18:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/04/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:20

Recebidos os autos
11/04/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:20

Outras decisões
11/04/2025 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
11/04/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 13:39

Recebidos os autos
10/04/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:38

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
10/04/2025 13:38

Outras decisões
09/04/2025 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
09/04/2025 16:07

Juntada de Certidão
08/04/2025 16:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/04/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:57

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
07/04/2025 12:47

Juntada de Certidão
06/04/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 19:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
02/04/2025 16:08

Recebidos os autos
02/04/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:07

Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EXEQUENTE).
02/04/2025 15:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/03/2025 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
31/03/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:26

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 18:29

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
21/03/2025 15:58

Juntada de Certidão
21/03/2025 13:42

Juntada de Certidão
19/03/2025 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
19/03/2025 16:39

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:29

Recebidos os autos
14/03/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:29

Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EXEQUENTE).
14/03/2025 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/03/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:37

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 15:59

Recebidos os autos
17/02/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:59

Outras decisões
17/02/2025 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/02/2025 07:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/02/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
06/02/2025 15:08

Juntada de Certidão
05/02/2025 18:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
05/02/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:27

Expedição de Certidão.
05/02/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:00

Recebidos os autos
05/02/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:00

Deferido em parte o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EXEQUENTE)
03/02/2025 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/02/2025 17:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/01/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 18:17

Juntada de Certidão
13/01/2025 17:20

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:43

Expedição de Ofício.
09/01/2025 18:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/01/2025 21:13

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 17:13

Juntada de Certidão
19/12/2024 11:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
19/12/2024 11:43

Juntada de Certidão
18/12/2024 19:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
18/12/2024 18:01

Recebidos os autos
18/12/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:01

Deferido em parte o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EXEQUENTE)
18/12/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/12/2024 08:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/12/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 10:16

Recebidos os autos
12/12/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 10:16

Indeferido o pedido de L C E TECNOLOGIA DA INFORMACAO E INTEGRACAO DE SISTEMAS LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-09 (EXECUTADO)
11/12/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
09/12/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 18:00

Juntada de Certidão
28/11/2024 19:00

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:37

Expedição de Ofício.
19/11/2024 15:10

Juntada de Certidão
21/09/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 09:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/09/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:21

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:41

Recebidos os autos
16/09/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:41

Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EXEQUENTE).
12/09/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/09/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 15:00

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 18:08

Recebidos os autos
27/08/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 18:08

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
26/08/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/08/2024 20:59

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:47

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2024 19:28

Expedição de Mandado.
22/07/2024 15:45

Juntada de Certidão
12/07/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:09

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:45

Juntada de Alvará de levantamento
08/07/2024 17:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/07/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 08:17

Expedição de Certidão.
25/06/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 12:37

Recebidos os autos
25/06/2024 12:37

Outras decisões
24/06/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/06/2024 13:26

Expedição de Certidão.
25/04/2024 13:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/04/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:34

Recebidos os autos
16/04/2024 14:34

Outras decisões
15/04/2024 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/04/2024 19:19

Expedição de Certidão.
05/04/2024 13:25

Recebidos os autos
05/04/2024 13:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/04/2024 23:33

Juntada de Certidão
27/02/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/02/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:08

Recebidos os autos
22/02/2024 15:08

Outras decisões
21/02/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/02/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:38

Juntada de Certidão
07/02/2024 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2024 18:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/01/2024 13:58

Expedição de Mandado.
24/01/2024 16:27

Expedição de Certidão.
24/01/2024 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/01/2024 16:09

Juntada de Certidão
24/01/2024 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
24/01/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:00

Juntada de Certidão
24/01/2024 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/01/2024 13:59

Juntada de Certidão
22/01/2024 12:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
22/01/2024 12:37

Juntada de Certidão
22/01/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 12:33

Expedição de Certidão.
10/11/2023 14:57

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 12:50

Expedição de Certidão.
11/10/2023 03:24

Decorrido prazo de ELIANE LIGNELLI em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:24

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO MAIA FERREIRA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:24

Decorrido prazo de L C E TECNOLOGIA DA INFORMACAO E INTEGRACAO DE SISTEMAS LTDA - ME em 10/10/2023 23:59.
28/07/2023 00:36

Publicado Edital em 28/07/2023.
28/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo Setores Complementares Brasília - DF, CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 E-mail: [email protected] N° 1 DE LAUDAS: 2CJU 6ª A 8ª VFPDF - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO - 523, § 1°, DO CPC Prazo de 20 (vinte) dias A Dra.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA, Juíza de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF, na forma da Lei etc, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que, neste Juízo e Cartório, tramita a Ação de "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)", Processo nº 0705104-42.2019.8.07.0018, movida por COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP (CNPJ: 00.***.***/0001-73) em desfavor de L C E TECNOLOGIA DA INFORMACAO E INTEGRACAO DE SISTEMAS LTDA - ME (CNPJ: 09.***.***/0001-09); LUIZ CLAUDIO MAIA FERREIRA (CPF: *66.***.*09-53); ELIANE LIGNELLI (CPF: *02.***.*26-00); que teve objeto constituído em título judicial por força da sentença prolatada nos presentes autos para pagamento da quantia atualizada de R$ 2.390.639,48 (dois milhões trezentos e noventa mil seiscentos e trinta e nove reais e quarenta e oito centavos).

E, por este Edital, INTIMA L C E TECNOLOGIA DA INFORMACAO E INTEGRACAO DE SISTEMAS LTDA - ME; LUIZ CLAUDIO MAIA FERREIRA e ELIANE LIGNELLI, ACIMA QUALIFICADOS, para que procedam ao pagamento voluntário da quantia a que foram condenados em sentença, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de ser instaurada a fase de cumprimento de sentença, com fixação de multa e honorários advocatícios nos percentuais de 10% (dez por cento) cada, sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 523, § 1°, do Código de Processo Civil.

O prazo para pagamento voluntário contará do término do prazo de dilação deste Edital, tudo conforme a decisão da MMª.

Juíza de Direito adiante transcrita: " Preenchidos os requisitos legais previstos no art. 524 do CPC, defiro o cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de pagar quantia certa. À Secretaria: Retifique-se a autuação alterando a classe processual bem como o valor da causa para constar R$ 2.390.639,48 (dois milhões, trezentos e noventa mil, seiscentos e trinta e nove reais e quarenta e oito centavos).

Intime-se o(a) devedor(a), POR EDITAL, a efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem acrescidas à dívida multa e honorários advocatícios, cada um no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, na forma do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de adimplemento voluntário, expeça-se ofício de transferência de valores e, ao final, o arquivamento do autos.

Transcorrido o prazo sem o adimplemento da quantia exequenda, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, no termos do art. 525 do CPC.

Sobreleve-se que será considerada realizada a intimação quando o(a) devedor(a) houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo (art. 513, §3º, do CPC), sendo também válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo(a) interessado(a) (art. 274, parágrafo único, do CPC).

Sendo o caso de intimação para pagamento via edital, nos termos do art. 513, §2º, inc.

IV, do CPC, passado o prazo do edital, remetam-se os autos à Curadoria Especial para manifestação.

Não tendo havido impugnação, certifique-se o decurso do prazo e intime-se o(a) credor(a), a apresentar planilha de débito contemplando o valor da multa do art. 523, §1º, do CPC e dos honorários da fase de cumprimento de sentença no prazo de 5 (cinco) dias.

Ato contínuo, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD.

Frutífero, intime-se a parte atingida pela constrição, aguardando-se o decurso do prazo.

Apresentada insurgência contra o bloqueio realizado, autos conclusos.

Decorrido o prazo para impugnação à penhora sem qualquer manifestação, certifique-se e expeça-se alvará de levantamento em favor do(a) credor(a).

Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, inc.

IV do CPC, promova-se a consulta, via RENAJUD, para localização de veículos sem restrições em nome da parte devedora.

Registro, de antemão, que em caso de alienação fiduciária é possível a penhora apenas dos direitos aquisitivos do bem.

Tendo sido encontrados bens móveis mediante diligencia no sistema RENAJUD, expeça-se mandado de penhora ficando o(a) devedor(a) nomeado(a) fiel depositário(a) do bem.

Realizada a penhora, intime-se a parte devedora para os fins do art. 525, § 11 do CPC, aguardando-se o decurso do prazo.

Não sendo encontrados bens por ocasião das consultas aos sistemas que possibilitam a constrição de bens e de modo a prestigiar os princípios da celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, diligencie-se no sistema INFOJUD, devendo a consulta ser anexada aos autos com a gravação de sigilo.

Caso infrutíferas as diligências supra, expeça-se mandado de penhora e avaliação e intimação, de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito (art. 831 do CPC), a ser cumprido no endereço da parte devedora, se houver, devendo o oficial de justiça observar, além das demais precauções legais, que quando não encontrar bens penhoráveis, deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento do executado (art. 836, §1º, do CPC), nomeando o executado ou representante legal como fiel depositário de tais bens (§2º).

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem." BRASÍLIA, DF, 20 de julho de 2023 14:17:37.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Certificando que este Juízo e Cartório tem sua sede no SAM Lote M, Térreo, Sala T-02, Fórum Des.

Joaquim Sousa Neto, Brasília-DF, funcionando no horário das 12h às 19h.

E, para que chegue ao conhecimento do(s) Requerido(s), expediu-se o presente para publicação na rede mundial de computadores, no sítio deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, como determina a Lei.

BRASÍLIA-DF, 26 de julho de 2023.

Eu, Eugênio Sales Martinez de Medeiros, Técnico Judiciário, o digitei.

RENATA FILIPPI DA SILVA AMORIM Diretora de Secretaria Substituta
26/07/2023 13:48

Expedição de Edital.
25/07/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 15:01

Recebidos os autos
20/07/2023 15:01

Outras decisões
19/07/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/07/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 17:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/07/2023 17:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/07/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 16:08

Expedição de Certidão.
10/07/2023 14:06

Recebidos os autos
10/07/2023 14:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/04/2023 08:43

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2023 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/03/2023 17:32

Expedição de Certidão.
28/03/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 17:09

Recebidos os autos
28/03/2023 17:09

Outras decisões
27/03/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/03/2023 09:18

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 16:05

Recebidos os autos
24/03/2023 16:05

Outras decisões
23/03/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/03/2023 13:52

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 15:16

Expedição de Certidão.
21/03/2023 01:06

Decorrido prazo de ELIANE LIGNELLI em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 01:06

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO MAIA FERREIRA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 01:06

Decorrido prazo de L C E TECNOLOGIA DA INFORMACAO E INTEGRACAO DE SISTEMAS LTDA - ME em 20/03/2023 23:59.
25/01/2023 07:57

Publicado Edital em 25/01/2023.
24/01/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
20/01/2023 21:42

Expedição de Edital.
13/01/2023 06:18

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 16:04

Recebidos os autos
09/01/2023 16:04

Decisão interlocutória - recebido
26/12/2022 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/12/2022 17:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/12/2022 04:02

Processo Desarquivado
23/12/2022 22:37

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:09

Arquivado Definitivamente
06/07/2022 19:07

Transitado em Julgado em 09/05/2022
12/04/2022 08:12

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2022 18:23

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2022 19:41

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 17:53

Recebidos os autos
11/03/2022 17:53

Julgado procedente o pedido
07/03/2022 20:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/12/2021 19:31

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 16:53

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2021 16:17

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 15:34

Recebidos os autos
17/11/2021 15:34

Decisão interlocutória - recebido
12/11/2021 22:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/11/2021 22:31

Expedição de Certidão.
12/11/2021 02:27

Decorrido prazo de L C E TECNOLOGIA DA INFORMACAO E INTEGRACAO DE SISTEMAS LTDA - ME em 11/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 02:27

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO MAIA FERREIRA em 11/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 02:27

Decorrido prazo de ELIANE LIGNELLI em 11/11/2021 23:59:59.
20/10/2021 19:26

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 02:25

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 19/10/2021 23:59:59.
15/10/2021 19:04

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 19:04

Expedição de Certidão.
15/10/2021 15:06

Juntada de Petição de réplica
17/09/2021 12:07

Recebidos os autos
17/09/2021 00:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/09/2021 00:38

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 00:38

Expedição de Certidão.
31/05/2021 18:45

Juntada de Petição de contestação
28/05/2021 16:54

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 16:53

Juntada de Certidão
28/05/2021 02:34

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO MAIA FERREIRA em 27/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 02:34

Decorrido prazo de ELIANE LIGNELLI em 27/05/2021 23:59:59.
08/04/2021 23:44

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/04/2021 23:43

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/04/2021 02:32

Publicado Edital em 07/04/2021.
07/04/2021 02:32

Publicado Edital em 07/04/2021.
06/04/2021 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
02/04/2021 22:24

Expedição de Edital.
31/03/2021 15:19

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2021 16:14

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 15:39

Recebidos os autos
26/03/2021 15:39

Decisão interlocutória - recebido
26/03/2021 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/03/2021 11:39

Expedição de Certidão.
25/03/2021 11:34

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2021 15:55

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 14:34

Recebidos os autos
24/03/2021 14:34

Decisão interlocutória - recebido
23/03/2021 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/03/2021 19:27

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 23:07

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 23:07

Expedição de Certidão.
18/03/2021 22:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2021 14:51

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 14:51

Expedição de Certidão.
17/03/2021 21:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2021 21:00

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2021 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2021 18:27

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 16:49

Recebidos os autos
11/03/2021 16:49

Decisão interlocutória - recebido
10/03/2021 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/03/2021 12:04

Expedição de Certidão.
08/03/2021 15:35

Recebidos os autos
08/03/2021 15:35

Decisão interlocutória - recebido
05/03/2021 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/03/2021 20:51

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 12:04

Expedição de Certidão.
02/03/2021 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2021 14:05

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2021 11:47

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 13:09

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 13:09

Expedição de Certidão.
24/01/2021 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2021 21:41

Expedição de Certidão.
19/01/2021 11:01

Juntada de Petição de manifestação
08/01/2021 11:24

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 11:24

Expedição de Certidão.
08/01/2021 11:22

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/01/2021 11:21

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/11/2020 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2020 19:06

Expedição de Mandado.
11/11/2020 19:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2020 19:02

Expedição de Mandado.
09/11/2020 20:25

Expedição de Certidão.
12/09/2020 11:43

Juntada de Petição de contestação
02/09/2020 18:52

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 18:52

Expedição de Certidão.
29/08/2020 00:50

Decorrido prazo de L C E TECNOLOGIA DA INFORMACAO E INTEGRACAO DE SISTEMAS LTDA - ME em 28/08/2020 23:59:59.
09/07/2020 02:27

Publicado Edital em 09/07/2020.
08/07/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020 16:31

Expedição de Edital.
03/07/2020 10:25

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2020 16:36

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 14:57

Recebidos os autos
02/07/2020 14:47

Decisão interlocutória - deferimento
01/07/2020 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/07/2020 13:38

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 14:45

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2020 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2020 09:01

Expedição de Certidão.
23/06/2020 12:26

Juntada de Petição de petição
22/06/2020 15:43

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 15:41

Juntada de Certidão
23/05/2020 10:56

Juntada de Certidão
22/05/2020 18:21

Juntada de Certidão
22/05/2020 17:26

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 02:17

Publicado Decisão em 21/05/2020.
21/05/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020 09:58

Expedição de Outros documentos.
18/05/2020 19:07

Recebidos os autos
18/05/2020 17:40

Decisão interlocutória - recebido
13/05/2020 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/05/2020 12:54

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2020 09:32

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 20:25

Recebidos os autos
07/05/2020 20:00

Decisão interlocutória - deferimento
06/05/2020 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/05/2020 16:19

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2020 13:43

Desentranhamento de documento (ID: 60848770 - Certidão)
08/04/2020 13:43

Movimentação excluída
07/04/2020 15:06

Expedição de Outros documentos.
07/04/2020 15:05

Expedição de Outros documentos.
07/04/2020 15:04

Juntada de Certidão
06/02/2020 20:42

Juntada de Certidão
07/01/2020 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2019 14:55

Expedição de Ofício.
18/12/2019 09:01

Juntada de Petição de petição
17/12/2019 20:26

Juntada de Certidão
13/12/2019 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2019 20:46

Juntada de Certidão
03/12/2019 20:24

Juntada de Certidão
19/11/2019 13:41

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2019 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2019 20:32

Juntada de Certidão
04/11/2019 20:35

Juntada de Certidão
04/11/2019 20:32

Juntada de Certidão
31/10/2019 19:07

Juntada de Certidão
31/10/2019 19:00

Juntada de Certidão
24/10/2019 11:15

Expedição de Outros documentos.
23/10/2019 19:09

Recebidos os autos
23/10/2019 19:09

Decisão interlocutória - recebido
21/10/2019 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/10/2019 19:58

Juntada de Petição de petição
17/10/2019 09:59

Expedição de Outros documentos.
17/10/2019 09:58

Expedição de Certidão.
17/10/2019 09:58

Juntada de Certidão
09/10/2019 22:14

Expedição de Ofício.
09/10/2019 22:12

Expedição de Ofício.
09/10/2019 22:09

Expedição de Ofício.
09/10/2019 22:08

Expedição de Ofício.
09/10/2019 22:05

Expedição de Ofício.
09/10/2019 22:02

Expedição de Ofício.
24/09/2019 15:05

Recebidos os autos
24/09/2019 15:05

Recebidos os autos
24/09/2019 15:05

Decisão interlocutória - recebido
24/09/2019 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
24/09/2019 13:30

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (substituto legal)
23/09/2019 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/09/2019 20:51

Juntada de Petição de petição
17/09/2019 17:27

Expedição de Outros documentos.
17/09/2019 17:26

Juntada de Certidão
25/08/2019 17:04

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2019 10:55

Expedição de Outros documentos.
21/08/2019 10:55

Expedição de Certidão.
21/08/2019 10:55

Juntada de Certidão
20/08/2019 11:55

Expedição de Certidão.
20/08/2019 11:55

Juntada de Certidão
03/07/2019 09:37

Juntada de Petição de petição
28/06/2019 16:55

Expedição de Outros documentos.
28/06/2019 16:55

Expedição de Certidão.
28/06/2019 16:55

Juntada de Certidão
25/06/2019 19:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2019 19:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2019 19:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2019 20:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2019 20:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2019 20:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2019 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2019 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2019 14:15

Expedição de Certidão.
04/06/2019 14:15

Juntada de Certidão
04/06/2019 13:31

Juntada de Petição de petição
03/06/2019 19:52

Expedição de Outros documentos.
03/06/2019 19:52

Expedição de Certidão.
03/06/2019 19:52

Juntada de Certidão
29/05/2019 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2019 14:54

Juntada de Petição de petição
20/05/2019 11:52

Expedição de Outros documentos.
17/05/2019 15:49

Recebidos os autos
17/05/2019 15:49

Decisão interlocutória - recebido
16/05/2019 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/05/2019 16:19

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
16/05/2019 15:51

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
16/05/2019 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2019

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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