04/10/2024 10:41

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 23:26

Recebidos os autos
03/10/2024 23:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
30/09/2024 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/09/2024 15:03

Transitado em Julgado em 27/09/2024
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO em 27/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:37

Publicado Sentença em 06/09/2024.
05/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716073-37.2024.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO EXECUTADO: JOAO LUIZ DARQUES FERREIRA SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO contra JOÃO LUIZ DARQUES FERREIRA, com fundamento em cheque nº 700234 emitido em 9/8/2023.

Conforme determinam os artigos 801, II e 803, I do Código de Processo Civil, a inicial deve estar acompanhada de título executivo que preencha os requisitos de exigibilidade, liquidez e certeza.

No caso dos autos, o cheque apresentado aparenta estar prescrito, tendo em vista o prazo de 6 (seis) meses disposto no artigo 59 da Lei nº 7.357/1985 (Lei do Cheque).

O autor foi devidamente intimado para emendar a inicial e esclarecer a força executiva da cártula, considerando que a execução do cheque restou prejudicada pela prescrição.

Contudo, apesar de regularmente intimado, o autor deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação.

Diante disso, considerando a prescrição do cheque em questão e a ausência de emenda à inicial, INDEFIRO a petição inicial, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 485, inciso I, e 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Custas pela parte exequente.

Sem honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Águas Claras, DF, 3 de setembro de 2024 20:23:16.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
03/09/2024 21:50

Recebidos os autos
03/09/2024 21:50

Indeferida a petição inicial
03/09/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO em 02/09/2024 23:59.
02/08/2024 19:43

Recebidos os autos
02/08/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 19:43

Determinada a emenda à inicial
01/08/2024 19:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/08/2024 19:06

Expedição de Certidão.
31/07/2024 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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