16/09/2024 21:45

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 21:44

Expedição de Certidão.
16/09/2024 21:44

Transitado em Julgado em 30/08/2024
30/08/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:26

Publicado Sentença em 29/08/2024.
29/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0704460-38.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALCI BARBOZA DE SA REQUERIDO: JACIRA DA SILVA DUHAU SENTENÇA Cuida-se de procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei nº 9.099/95, proposto por ALCI BARBOZA DE SA em desfavor de JACIRA DA SILVA DUHAU, partes qualificadas nos autos.

Diz que locou imóvel à requerida, mas que ela está inadimplente em relação ao valor de R$ 5.163,03.

Requer, ao final, a condenação da requerida ao pagamento dessa quantia.

Regularmente citada, a requerida não compareceu à sessão de conciliação junto ao NUVIMEC. É a síntese dos fatos.

O relatório é desnecessário (art. 38, LJE).

DECIDO.

No caso em tela, o contrato de locação foi assinado pelo procurador, mas sequer foi juntada a respectiva procuração nos autos.

Ademais, conforme certificado pelo Oficial de Justiça, a requerida é incapaz.

Ainda que seja incapacidade temporária, não pode ser parte nos Juizados (art. 8º, LJE).

Por essas razões, impõe-se a extinção foi feito, sem exame de mérito.

Posto isso, extingo o feito, sem exame de mérito, na forma do art. 51 da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Interposto eventual recurso, dê-se vista à parte contrária, para contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos à instância recursal, independentemente de nova conclusão.

Transitada em julgado, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as normas do Provimento Geral da douta Corregedoria.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2024 15:32:08.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
27/08/2024 10:23

Recebidos os autos
27/08/2024 10:23

Julgado procedente o pedido
20/08/2024 14:07

Decorrido prazo de ALCI BARBOZA DE SA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:57

Decorrido prazo de ALCI BARBOZA DE SA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 19:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
19/08/2024 19:09

Expedição de Certidão.
19/08/2024 04:45

Decorrido prazo de ALCI BARBOZA DE SA em 16/08/2024 23:59.
14/08/2024 11:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/08/2024 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
14/08/2024 11:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/08/2024 02:51

Recebidos os autos
12/08/2024 02:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/07/2024 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 04:08

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 04:05

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 16:46

Expedição de Certidão.
28/06/2024 16:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/08/2024 17:00, Juizado Especial Cível do Guará.
28/06/2024 16:17

Recebidos os autos
28/06/2024 16:17

Outras decisões
21/06/2024 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
20/06/2024 15:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/06/2024 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
20/06/2024 15:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/06/2024 02:31

Recebidos os autos
19/06/2024 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/05/2024 02:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/05/2024 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2024 14:57

Recebidos os autos
10/05/2024 14:57

Denegada a prevenção
03/05/2024 15:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/05/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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