18/11/2024 18:01

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 16:04

Juntada de Certidão
18/11/2024 16:04

Juntada de Alvará de levantamento
14/11/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 15:21

Juntada de Certidão
13/11/2024 15:21

Juntada de Alvará de levantamento
13/11/2024 12:39

Juntada de Certidão
12/11/2024 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 13:42

Expedição de Certidão.
06/11/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 03:04

Juntada de Certidão
15/10/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:49

Expedição de Certidão.
15/10/2024 04:51

Processo Desarquivado
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
17/09/2024 12:56

Arquivado Provisoramente
17/09/2024 05:07

Processo Desarquivado
17/09/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
22/08/2024 09:47

Arquivado Provisoramente
22/08/2024 04:38

Processo Desarquivado
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de JULIO ALEXANDRE FLAVIO em 21/08/2024 23:59.
02/08/2024 15:01

Arquivado Provisoramente
02/08/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 19:05

Expedição de Ofício.
01/08/2024 19:04

Expedição de Ofício.
31/07/2024 02:22

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
26/07/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 18:35

Recebidos os autos
26/07/2024 18:35

Deferido o pedido de JULIO ALEXANDRE FLAVIO - CPF: *18.***.*83-00 (EXEQUENTE).
24/07/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/07/2024 17:21

Expedição de Certidão.
24/07/2024 17:19

Expedição de Certidão.
24/07/2024 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.
10/07/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 02:45

Publicado Certidão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
28/06/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:46

Expedição de Certidão.
21/06/2024 15:42

Recebidos os autos
21/06/2024 15:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/06/2024 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/06/2024 17:15

Expedição de Certidão.
18/06/2024 04:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
16/05/2024 03:18

Decorrido prazo de JULIO ALEXANDRE FLAVIO em 15/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:52

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 03:01

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 14:45

Recebidos os autos
22/04/2024 14:45

Outras decisões
22/04/2024 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706112-15.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JULIO ALEXANDRE FLAVIO Polo passivo: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL (CPF: 08.***.***/0001-52); Nome: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Endereço: SCS Quadra 9, Loja 15, Ed.

Parque Cidade Corporate Bloco B, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70308-200 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte requerente para que emende a petição inicial do cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, trazendo aos autos o comprovante de recolhimento das custas iniciais ou comprovação de ser a parte beneficiária da justiça gratuita, sob pena de indeferimento da inicial.

Recolhidas as custas, vindo manifestação ou decorrido o prazo, façam-se os autos conclusos.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 18 de abril de 2024 14:11:20.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito j
19/04/2024 21:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/04/2024 15:44

Recebidos os autos
18/04/2024 15:44

Determinada a emenda à inicial
17/04/2024 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/04/2024 10:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/04/2024 04:06

Processo Desarquivado
16/04/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 12:25

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 12:24

Transitado em Julgado em 02/02/2024
02/02/2024 03:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.
05/12/2023 03:52

Decorrido prazo de JULIO ALEXANDRE FLAVIO em 04/12/2023 23:59.
10/11/2023 14:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/11/2023 02:42

Publicado Sentença em 10/11/2023.
09/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 19:43

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 19:42

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 17:47

Recebidos os autos
07/11/2023 17:47

Julgado procedente o pedido
19/10/2023 18:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/10/2023 18:37

Juntada de Certidão
19/10/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 04:06

Decorrido prazo de JULIO ALEXANDRE FLAVIO em 06/10/2023 23:59.
02/10/2023 18:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2023 02:47

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0706112-15.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: JULIO ALEXANDRE FLAVIO Polo passivo: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Procedo ao saneamento e organização do processo nos moldes do art. 357 do Código de Processo Civil.

As partes estão regularmente representadas.

Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Dou por prejudicada a preliminar de impugnação à gratuidade de justiça arguida pelo Distrito Federal, porquanto não houve pedido neste sentido e a parte autora recolheu as custas processuais (ID 160217865).

Não há questões processuais pendentes.

O processo encontra-se saneado, portanto.

A solução da questão posta a desate na presente demanda independe de dilação probatória, não se fazendo necessária, portanto, a inauguração da fase instrutória do procedimento.

Estabilizada a presente decisão, anote-se a conclusão para sentença.

Intimem-se as partes, que deverão observar o disposto no art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil.

BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2023 00:17:43.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
27/09/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 11:48

Recebidos os autos
27/09/2023 11:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/09/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/09/2023 19:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 10:27

Expedição de Certidão.
05/09/2023 01:51

Decorrido prazo de JULIO ALEXANDRE FLAVIO em 04/09/2023 23:59.
28/08/2023 02:40

Publicado Certidão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0706112-15.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JULIO ALEXANDRE FLAVIO REQUERIDO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora juntou aos autos RÉPLICA tempestiva.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único deste Juízo, ficam as partes INTIMADAS a especificarem pormenorizadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, todas as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade de cada uma delas, nos exatos termos dispostos pelo Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da dilação probatória.

Após, ao Ministério Público.

Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 24 de agosto de 2023 09:50:22.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
24/08/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 09:50

Expedição de Certidão.
23/08/2023 22:43

Juntada de Petição de réplica
02/08/2023 00:21

Publicado Despacho em 02/08/2023.
01/08/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0706112-15.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: JULIO ALEXANDRE FLAVIO Polo passivo: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos etc.

Ciente do teor da r. decisão de ID 166701516.

Intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, prossiga-se o feito em seus ulteriores termos.

BRASÍLIA, DF, 28 de julho de 2023 19:02:33.

ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta J
28/07/2023 19:06

Recebidos os autos
28/07/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
27/07/2023 16:30

Juntada de Certidão
27/07/2023 13:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/07/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 18:28

Juntada de Petição de contestação
06/06/2023 00:38

Publicado Decisão em 06/06/2023.
06/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 00:41

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 11:30

Recebidos os autos
02/06/2023 11:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023 00:37

Publicado Despacho em 02/06/2023.
02/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 17:35

Juntada de Certidão
01/06/2023 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/05/2023 16:54

Expedição de Certidão.
31/05/2023 16:32

Recebidos os autos
31/05/2023 16:32

Concedida a Antecipação de tutela
31/05/2023 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/05/2023 15:52

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
31/05/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 15:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/05/2023 15:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
31/05/2023 15:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/05/2023 15:02

Recebidos os autos
31/05/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
31/05/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 17:24

Juntada de Certidão
30/05/2023 17:00

Recebidos os autos
30/05/2023 17:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/05/2023 17:00

Suscitado Conflito de Competência
30/05/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
30/05/2023 15:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
30/05/2023 14:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/05/2023 14:16

Expedição de Certidão.
30/05/2023 13:45

Recebidos os autos
30/05/2023 13:45

Declarada incompetência
29/05/2023 19:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/05/2023 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/05/2023 19:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/05/2023 18:21

Recebidos os autos
29/05/2023 18:21

Declarada incompetência
29/05/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
29/05/2023 16:15

Juntada de Certidão
29/05/2023 16:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
29/05/2023 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/05/2023 15:50

Expedição de Certidão.
29/05/2023 15:10

Recebidos os autos
29/05/2023 15:10

Declarada incompetência
29/05/2023 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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