08/09/2025 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 08:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 15:50

Juntada de Certidão
04/09/2025 18:55

Recebidos os autos
04/09/2025 18:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/09/2025 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
03/09/2025 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2025 15:14

Juntada de Certidão
27/08/2025 04:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 18:55

Juntada de termo
26/08/2025 14:16

Recebidos os autos
26/08/2025 14:16

Julgado procedente o pedido
18/08/2025 13:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
13/08/2025 08:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 20:14

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
24/07/2025 17:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2025 14:50, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
24/07/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 14:37

Juntada de Certidão
14/07/2025 17:35

Expedição de Ofício.
08/07/2025 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 08:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:54

Juntada de Certidão
23/06/2025 13:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2025 14:50, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
13/06/2025 16:03

Recebidos os autos
13/06/2025 16:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/06/2025 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
10/06/2025 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 17:38

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
28/04/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:21

Expedição de Ofício.
28/04/2025 15:13

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
11/04/2025 18:35

Juntada de Certidão
10/04/2025 00:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:14

Recebidos os autos
27/03/2025 15:14

Determinado o Arquivamento
26/03/2025 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
24/03/2025 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:02

Recebidos os autos
14/03/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 17:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
13/03/2025 17:29

Juntada de Certidão
13/03/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:24

Expedição de Ofício.
13/03/2025 16:11

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/03/2025 18:12

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
10/03/2025 13:56

Recebidos os autos
10/03/2025 13:55

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
05/03/2025 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 23:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
26/02/2025 20:39

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2025.
26/02/2025 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
26/02/2025 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 21:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 19:24

Recebidos os autos
17/02/2025 19:24

Deferido o pedido de Sob sigilo.
17/02/2025 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
14/02/2025 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:20

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
12/02/2025 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 18:14

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
28/01/2025 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
07/01/2025 18:30

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
07/01/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 18:29

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
23/12/2024 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 15:01

Recebidos os autos
19/12/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 02:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
17/12/2024 18:12

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
17/12/2024 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 07:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
14/10/2024 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 21:07

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:30

Juntada de Certidão
19/09/2024 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:34

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2024.
11/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 16:26

Recebidos os autos
05/09/2024 16:26

Decisão Interlocutória de Mérito
04/09/2024 15:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
03/09/2024 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 02:30

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2024.
29/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

DECISÃO: Trata-se de pedido de RESTITUIÇÃO do(a)s GM - CHEVROLET / CELTA LIFE 1.0 MPFI VHC 8V 3P, JGZ 1724-DF Ano Fabricação/Modelo: 2007/2007, 9BGRZ08907G258710, Renavam: 915249499, Cor Prata, envolvido na ocorrência 4.469/2024-0, formulado por ROSALINA DOS SANTOS, brasileira, solteira, aposentada, RG nº 3542.048 SSP-DF, CPF nº: *85.***.*40-15, residente e domiciliada na QR 115 Conj. 8 casa 05 Samambaia-Sul-DF, telefone: (61) 98589-8850, nos termos de ID. 208045768.

Mas nos termos do artigo 118 e seguintes do Código de Processo Penal, as coisas apreendidas somente poderão ser restituídas quando não mais interessarem ao processo.

Nesse contexto, acolho a promoção do MP de ID. 208360472, para INDEFERIR o pedido de restituição, com fundamento no artigo 120 do Código de Processo Penal.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.
26/08/2024 15:52

Recebidos os autos
26/08/2024 15:52

Indeferido o pedido de #Oculto#
23/08/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
21/08/2024 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 19:16

Recebidos os autos
19/08/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 16:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
14/08/2024 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
17/07/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 14:32

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
16/07/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 09:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Samambaia
10/07/2024 09:16

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
09/07/2024 21:04

Expedição de Alvará de Soltura .
09/07/2024 21:04

Expedição de Alvará de Soltura .
09/07/2024 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 13:29

Expedição de Ofício.
09/07/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 11:29

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
09/07/2024 11:29

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo e Sob sigilo.
09/07/2024 11:28

Homologada a Prisão em Flagrante
09/07/2024 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 09:51

Juntada de gravação de audiência
09/07/2024 05:35

Juntada de Certidão
09/07/2024 05:35

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/07/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
08/07/2024 19:14

Juntada de laudo
08/07/2024 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 08:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 06:58

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 06:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 04:44

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
08/07/2024 02:15

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 02:15

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 02:15

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 02:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
08/07/2024 02:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Termo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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