09/09/2025 23:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2025 02:50

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2025 13:43

Recebidos os autos
04/09/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:43

Deferido o pedido de Sob sigilo.
03/09/2025 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
03/09/2025 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.
22/08/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:38

Juntada de Certidão
24/06/2025 10:35

Juntada de Certidão
24/06/2025 10:32

Juntada de Certidão
23/06/2025 19:47

Juntada de Certidão
23/06/2025 19:46

Juntada de Certidão
12/06/2025 17:21

Juntada de carta de guia
12/06/2025 16:43

Juntada de carta de guia
11/06/2025 17:20

Expedição de Ofício.
11/06/2025 17:19

Expedição de Ofício.
03/06/2025 15:04

Recebidos os autos
03/06/2025 15:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
02/06/2025 11:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/05/2025 15:42

Recebidos os autos
05/12/2024 19:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/11/2024 18:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
26/11/2024 20:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/11/2024 20:15

Juntada de carta de guia
26/11/2024 19:57

Juntada de carta de guia
25/11/2024 11:15

Juntada de guia de recolhimento
25/11/2024 11:15

Juntada de guia de recolhimento
24/11/2024 10:40

Expedição de Carta.
24/11/2024 10:40

Expedição de Carta.
13/11/2024 07:58

Recebidos os autos
13/11/2024 07:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
11/11/2024 21:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/11/2024 21:28

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 20:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 10:21

Recebidos os autos
30/10/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/10/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
29/10/2024 16:27

Expedição de Certidão.
29/10/2024 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 16:49

Mandado devolvido redistribuido
17/10/2024 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 02:33

Publicado Sentença em 16/10/2024.
15/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Isto posto, JULGO parcialmente PROCEDENTE a denúncia, para CONDENAR os acusados FABRÍCIO ALVES DE OLIVEIRA e MARCOS CARVALHO DE AQUINO, qualificados nos autos, nas penas do art. 157, § 2º, inciso II, do Código Penal Brasileiro.Na terceira e última fase, verifico que o crime em comento, conforme restou demonstrado acima, foi praticado mediante concurso de pessoas.

Assim, com fulcro no § 2o, inciso II, art. 157, do Código Penal, elevo a pena para 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e multa no valor de 13 (treze) dias-multa, correspondentes a um trigésimo de um salário mínimo mensal da época do fato, pena esta que torno definitiva, por não vislumbrar qualquer outra causa de aumento ou de diminuição a ser considerada.O Sentenciado FABRÍCIO ALVES DE OLIVEIRA, iniciará o cumprimento da pena em regime semiaberto, nos termos do art. 33, § 2º, alínea “b”, do Código Penal.Portanto, considerando que os requisitos exigidos para a prisão preventiva, previstos no art. 312, do Código de Processo Penal, ainda estão presentes, principalmente a garantia da ordem pública, mantenho a prisão do Acusado FABRÍCIO ALVES DE OLIVEIRA, negando-lhe, em consequência, o direito de apelar em liberdade.Não há falar em substituição da pena privativa de liberdade por outras restritivas de direitos, haja vista a natureza do delito cometido e a quantidade da pena não a permitem.
14/10/2024 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 14:34

Expedição de Mandado.
14/10/2024 14:32

Expedição de Mandado.
12/10/2024 07:59

Expedição de Ofício.
12/10/2024 07:59

Expedição de Ofício.
11/10/2024 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 17:21

Recebidos os autos
11/10/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 17:21

Julgado procedente em parte do pedido
11/10/2024 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 13:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
03/10/2024 16:14

Juntada de Certidão
02/10/2024 19:05

Juntada de Certidão
02/10/2024 18:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2024 15:40, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
02/10/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 22:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 05/09/2024.
04/09/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 162, Taguatinga Norte-DF, CEP: 72115-901 Telefone: (61) 3103-8166 / 3103-8031/ 3103-8030 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00, email: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0704916-76.2024.8.07.0017 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCOS CARVALHO DE AQUINO, FABRICIO ALVES DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que designei audiência de instrução e julgamento para o dia 02/10/2024 15:40 através do sistema Microsoft/Teams, conforme dados da reunião abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NWE2MTk5ZWYtNjQ2MC00YWZlLTliZWEtOWJmOGU3MTZiNmEw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22ff75e45e-35ed-4020-be27-7c56480e9cbc%22%7d Certifico que requisitei o(s) acusado(s) preso(s) junto ao presídio, conforme documento anexo.

Taguatinga-DF, 2 de setembro de 2024, 15:25:38.

JOSELIA FREIRES DA SILVA DE SOUSA Servidor Geral
02/09/2024 20:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:28

Juntada de Certidão
02/09/2024 15:26

Juntada de Certidão
02/09/2024 15:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2024 15:40, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
30/08/2024 00:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2024 23:59.
26/08/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 02:29

Publicado Despacho em 26/08/2024.
24/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2024 23:59.
22/08/2024 13:50

Recebidos os autos
22/08/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 17:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
21/08/2024 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 13:45

Recebidos os autos
20/08/2024 13:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/08/2024 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
18/08/2024 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 13:49

Recebidos os autos
14/08/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 13:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2024 00:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 16:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
13/08/2024 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
07/08/2024 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
03/08/2024 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 19:12

Expedição de Mandado.
31/07/2024 19:10

Juntada de Certidão
30/07/2024 16:52

Juntada de Certidão
29/07/2024 19:20

Expedição de Ofício.
29/07/2024 17:00

Expedição de Mandado.
24/07/2024 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 15:58

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/07/2024 10:18

Recebidos os autos
19/07/2024 10:18

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo
18/07/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
18/07/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 23:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:39

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
10/07/2024 08:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 07:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 18:29

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
09/07/2024 18:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/07/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 18:26

Juntada de Certidão
09/07/2024 17:19

Recebidos os autos
09/07/2024 17:19

Declarada incompetência
08/07/2024 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 07:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
07/07/2024 22:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 17:19

Recebidos os autos
05/07/2024 17:19

Outras decisões
04/07/2024 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
02/07/2024 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2024 11:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo
30/06/2024 11:44

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
29/06/2024 20:19

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
29/06/2024 20:18

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
29/06/2024 15:35

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
29/06/2024 15:35

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
29/06/2024 15:35

Homologada a Prisão em Flagrante
29/06/2024 10:30

Juntada de gravação de audiência
28/06/2024 20:39

Juntada de laudo
28/06/2024 20:38

Juntada de laudo
28/06/2024 20:15

Juntada de Certidão
28/06/2024 19:55

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
28/06/2024 16:09

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
28/06/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
28/06/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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