19/12/2023 18:12

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 18:11

Transitado em Julgado em 21/11/2023
21/11/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:40

Publicado Sentença em 10/11/2023.
09/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 17:58

Recebidos os autos
07/11/2023 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/11/2023 17:58

Declarada decadência ou prescrição
30/10/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
02/10/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:23

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0004672-96.2016.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) EXEQUENTE: JANAILTON DOS SANTOS ALENCAR REVEL: POSSIDONIO INACIO DA COSTA NETO - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do artigo 206, § 3º, VIII, do CC, c/c artigo 3º, da Lei n.º 14.010/2020, o prazo prescricional teria transcorrido integralmente em 24/09/2023.

Manifeste-se a parte exequente acerca do decurso do prazo de prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, retornem os autos conclusos. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
27/09/2023 15:32

Recebidos os autos
27/09/2023 15:32

Outras decisões
19/09/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/09/2023 16:28

Expedição de Certidão.
19/09/2023 03:46

Decorrido prazo de JANAILTON DOS SANTOS ALENCAR em 18/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:20

Publicado Certidão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0004672-96.2016.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANAILTON DOS SANTOS ALENCAR REVEL: POSSIDONIO INACIO DA COSTA NETO - ME CERTIDÃO Considerando que a tentativa de bloqueio via SISBAJUD, na modalidade repetição programada, encontrou resultados irrisórios, efetuei o imediato desbloqueio.

Nos termos da Portaria nº 2/2017, manifeste-se a parte exequente consoante decisão de ID. 167020964, no prazo de 5 (cinco) dias.

Datado e assinado conforme certificação digital
05/09/2023 18:30

Juntada de Certidão
03/08/2023 00:22

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0004672-96.2016.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) EXEQUENTE: JANAILTON DOS SANTOS ALENCAR REVEL: POSSIDONIO INACIO DA COSTA NETO - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com razão a parte autora.

O termo final da prescrição intercorrente é 24/09/2023.

O autor requer a pesquisa de bens em nome da pessoa física de Possidonio Inacio da Costa Neto, CPF *87.***.*70-87, sob o argumento de que a empresa está constituída na forma de empresário individual.

Consonante entendimento desse Tribunal, a responsabilidade do empresário individual é ilimitada, podendo seus bens pessoais serem atingidos por qualquer ato da firma individual.

Ante o exposto, defiro o pedido de ID. 160569578. À Secretaria que proceda ao cadastramento de Possidonio Inacio da Costa Neto, CPF *87.***.*70-87.

Proceda-se à consulta de ativos ao sistema SISBAJUD, bem como o bloqueio de valores até o valor da dívida em execução, na modalidade reiterada, pelo prazo de 30 (trinta) dias, observando a última planilha juntada aos autos.

Defiro, ainda, consulta de veículos em nome da parte executada pelo sistema RENAJUD, bem como a consulta à última declaração de Imposto de Renda (IRPF de executado pessoa física e DIPJ PJ/SIMPL e ECF de executado pessoa jurídíca) da parte executada, por intermédio do sistema INFOJUD.

Segue anexo protocolo n.º 20.***.***/6157-41 – SISBAJUD, ressaltando que a consulta se encerrará somente ao final do dia 30/08/2023.

Caso haja bloqueio total ou parcial do débito, a tela do referido sistema confirmando o bloqueio será juntada aos autos e, por obedecer aos requisitos dispostos no artigo 838 e seus incisos do CPC, servirá como auto de penhora.

Visando a preservação do valor da moeda, promova-se a imediata transferência dos valores para conta judicial.

Fica o gerente geral da instituição financeira nomeado como depositário fiel.

Contudo, caso seja bloqueado valor que, no total, seja inferior a R$ 200,00 (duzentos reais), ou a 20% do valor do débito cobrado, caso o valor atualizado deste seja inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), promova-se o imediato desbloqueio da quantia, independentemente de nova deliberação.

Da mesma forma, caso haja bloqueio de valor superior ao devido, promova a Secretaria o imediato desbloqueio do valor excedente, sem necessidade de nova conclusão.

Formalizada a penhora nos termos acima expostos, intime-se a parte executada por meio do seu advogado constituído ou, não havendo defesa habilitada nos autos, por via postal, na forma do artigo 841, e seus parágrafos, do CPC na forma do artigo 841, e seus parágrafos, do CPC, para, no prazo de 5 (cinco) dias, oferecer eventual impugnação.

Tendo havido citação do réu por edital, dê-se vista à Curadoria Especial com a mesma finalidade.

Havendo impugnação, intime-se o exequente para se manifestar no mesmo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, ou após a manifestação do exequente, retornem os autos conclusos.

Sendo infrutífera ou apenas parcial a penhora, e caso sejam localizados veículos, com ou sem restrições ou gravames, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bem(ns) à penhora, juntando também avaliação do veículo a ser constrito conforme média de mercado (FIPE ou similar), em atenção ao disposto nos artigos 4º e 871, incisos I e IV do CPC.

Caso algum veículo esteja gravado por alienação fiduciária, deve a parte exequente em sua manifestação, no mesmo prazo, caso deseje a penhora de tal(is) bem(ns), informar qual a instituição financeira titular do gravame.

Vindo a referida informação, oficie-se à instituição financeira indicada requisitando o valor do saldo devedor existente.

Ao final, venham os autos conclusos para decisão acerca da penhora do bem.

Saliento que a consulta ao sistema INFOJUD restou infrutífera, conforme anexo.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
31/07/2023 18:42

Recebidos os autos
31/07/2023 18:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/07/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/07/2023 15:56

Expedição de Certidão.
11/07/2023 01:39

Decorrido prazo de POSSIDONIO INACIO DA COSTA NETO - ME em 10/07/2023 23:59.
20/06/2023 07:28

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:11

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 15:09

Recebidos os autos
14/06/2023 15:09

Outras decisões
09/06/2023 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
06/06/2023 01:30

Decorrido prazo de POSSIDONIO INACIO DA COSTA NETO - ME em 05/06/2023 23:59.
31/05/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:16

Publicado Certidão em 29/05/2023.
26/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 21:55

Juntada de Certidão
28/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
23/04/2023 19:30

Recebidos os autos
23/04/2023 19:30

Outras decisões
11/04/2023 00:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
06/04/2023 04:05

Processo Desarquivado
05/04/2023 08:41

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 21:51

Arquivado Provisoramente
18/06/2020 13:21

Recebidos os autos
18/06/2020 13:21

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
17/06/2020 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
17/06/2020 15:34

Expedição de Certidão.
17/06/2020 15:34

Processo Desarquivado
01/06/2020 11:27

Arquivado Provisoramente
27/05/2020 02:28

Decorrido prazo de POSSIDONIO INACIO DA COSTA NETO - ME em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:28

Decorrido prazo de JANAILTON DOS SANTOS ALENCAR em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:16

Publicado Certidão em 04/05/2020.
27/04/2020 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2020 21:48

Expedição de Certidão.
17/02/2020 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2020

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

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