13/02/2025 10:57

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 10:56

Transitado em Julgado em 05/11/2024
13/02/2025 10:55

Processo Desarquivado
12/02/2025 02:28

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS JESUS DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:25

Publicado Decisão em 30/01/2025.
29/01/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
17/01/2025 19:53

Arquivado Provisoramente
17/01/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:59

Recebidos os autos
17/01/2025 14:59

Determinado o arquivamento
17/01/2025 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/01/2025 21:12

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
04/12/2024 14:18

Juntada de Certidão
04/12/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:13

Juntada de Certidão
29/11/2024 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 07:40

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS JESUS DOS SANTOS em 18/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2024 23:59.
25/10/2024 20:14

Expedição de Mandado.
23/10/2024 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/10/2024 12:59

Juntada de Certidão
23/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
18/10/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:15

Recebidos os autos
18/10/2024 15:15

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
18/10/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/10/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 15:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0702212-34.2017.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ANTONIO CARLOS JESUS DOS SANTOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita.

Desse modo, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Promova-se a baixa do nome do autor da autuação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Verifica-se que na Decisão de ID (19086781), Antônio deixou de pagar a quantia de 42.297,77 não foi encontrado dinheiro no SISBAJUD, tampouco foi realizada a penhora do veículos determinada na decisão de ID (56585115).

Todavia, constam restrições no RENAJUD de transferência inseridas nos dois veículos do requerido, conforme comprovante anexo.

Assim, determino a intimação das partes para que se manifestem no prazo de 10 dias úteis sobre as restrições, requerendo o que entender de direito.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2024.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Y o
11/09/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 16:05

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 02:28

Publicado Sentença em 10/09/2024.
09/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0702212-34.2017.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ANTONIO CARLOS JESUS DOS SANTOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita.

Desse modo, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Promova-se a baixa do nome do autor da autuação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Verifica-se que na Decisão de ID (19086781), Antônio deixou de pagar a quantia de 42.297,77 não foi encontrado dinheiro no SISBAJUD, tampouco foi realizada a penhora do veículos determinada na decisão de ID (56585115).

Todavia, constam restrições no RENAJUD de transferência inseridas nos dois veículos do requerido, conforme comprovante anexo.

Assim, determino a intimação das partes para que se manifestem no prazo de 10 dias úteis sobre as restrições, requerendo o que entender de direito.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2024.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Y o
05/09/2024 15:54

Recebidos os autos
05/09/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/09/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/09/2024 04:37

Processo Desarquivado
04/09/2024 18:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/05/2024 14:39

Arquivado Provisoramente
21/05/2024 14:39

Processo Desarquivado
14/12/2023 13:34

Arquivado Provisoramente
13/12/2023 13:00

Juntada de Petição de ofício de requisição
24/11/2023 14:14

Juntada de Certidão
19/11/2023 22:58

Juntada de Certidão
17/11/2023 11:53

Expedição de Certidão.
16/11/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:36

Publicado Certidão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 12:51

Expedição de Certidão.
19/10/2023 10:27

Recebidos os autos
19/10/2023 10:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/07/2023 10:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/07/2023 10:08

Expedição de Certidão.
15/07/2023 01:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2023 23:59.
17/06/2023 01:32

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS JESUS DOS SANTOS em 16/06/2023 23:59.
26/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 17:34

Recebidos os autos
23/05/2023 17:34

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
20/05/2023 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/05/2023 11:48

Expedição de Certidão.
20/05/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2023 23:59.
06/05/2023 01:39

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS JESUS DOS SANTOS em 05/05/2023 23:59.
02/05/2023 00:13

Publicado Certidão em 02/05/2023.
28/04/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 22:08

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 22:08

Expedição de Certidão.
26/04/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:19

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 14:16

Recebidos os autos
25/04/2023 14:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/04/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 19:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/04/2023 19:23

Expedição de Certidão.
20/04/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 18:26

Recebidos os autos
20/04/2023 18:26

Outras decisões
20/04/2023 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/04/2023 09:25

Expedição de Certidão.
20/04/2023 01:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2023 23:59.
11/04/2023 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2023 23:59.
21/03/2023 08:55

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 18:24

Expedição de Certidão.
14/03/2023 16:15

Recebidos os autos
14/03/2023 16:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/03/2023 01:05

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
16/02/2023 18:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/02/2023 02:22

Publicado Decisão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 13:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/02/2023 13:17

Expedição de Certidão.
08/02/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 21:34

Recebidos os autos
07/02/2023 21:34

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
30/01/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/01/2023 15:38

Recebidos os autos
12/01/2023 15:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/12/2022 15:26

Publicado Despacho em 25/11/2022.
13/12/2022 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
22/11/2022 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/11/2022 16:17

Expedição de Certidão.
22/11/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 15:56

Recebidos os autos
22/11/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/11/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 15:17

Expedição de Certidão.
14/11/2022 14:37

Juntada de Petição de impugnação
27/10/2022 00:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:11

Publicado Decisão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 18:02

Recebidos os autos
10/10/2022 18:02

Decisão interlocutória - recebido
10/10/2022 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/10/2022 12:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/10/2022 00:12

Publicado Decisão em 07/10/2022.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 00:36

Publicado Certidão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
04/10/2022 17:55

Recebidos os autos
04/10/2022 17:55

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/10/2022 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/10/2022 16:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/10/2022 12:04

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 15:19

Expedição de Certidão.
29/09/2022 14:19

Recebidos os autos
03/12/2020 11:14

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
03/12/2020 11:12

Expedição de Certidão.
02/12/2020 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2020 13:18

Publicado Certidão em 13/11/2020.
13/11/2020 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
11/11/2020 12:28

Expedição de Certidão.
10/11/2020 15:51

Juntada de Petição de apelação
21/10/2020 11:18

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 02:40

Publicado Sentença em 13/10/2020.
09/10/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 12:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/10/2020 02:36

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS JESUS DOS SANTOS em 07/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 19:35

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 19:34

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 22:02

Recebidos os autos
06/10/2020 22:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/10/2020 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/10/2020 11:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2020 17:55

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 17:24

Recebidos os autos
02/10/2020 17:24

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/10/2020 10:41

Expedição de Certidão.
02/10/2020 02:34

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS JESUS DOS SANTOS em 01/10/2020 23:59:59.
24/09/2020 02:33

Publicado Certidão em 24/09/2020.
24/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 11:09

Expedição de Certidão.
21/09/2020 17:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/09/2020 02:34

Publicado Sentença em 16/09/2020.
15/09/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 20:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2020 19:22

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 19:22

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 18:32

Recebidos os autos
11/09/2020 18:32

Julgado procedente o pedido
08/09/2020 14:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/09/2020 11:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/09/2020 12:10

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 12:10

Expedição de Certidão.
27/08/2020 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2020 23:59:59.
25/08/2020 13:55

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 16:04

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS JESUS DOS SANTOS em 13/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 02:35

Publicado Decisão em 05/08/2020.
05/08/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 12:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/08/2020 10:21

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 18:23

Recebidos os autos
31/07/2020 18:23

Decisão interlocutória - recebido
31/07/2020 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/07/2020 17:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/07/2020 10:55

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 10:55

Expedição de Certidão.
28/07/2020 03:57

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS JESUS DOS SANTOS em 27/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 03:46

Publicado Decisão em 28/07/2020.
27/07/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2020 18:13

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 18:13

Expedição de Certidão.
24/07/2020 16:30

Expedição de Certidão.
23/07/2020 17:13

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 15:12

Recebidos os autos
23/07/2020 15:12

Decisão interlocutória - recebido
23/07/2020 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/07/2020 11:34

Expedição de Certidão.
23/07/2020 10:48

Desapensado do processo 0700140-40.2018.8.07.0018
22/07/2020 18:59

Juntada de Certidão
22/07/2020 17:43

Expedição de Ofício.
21/07/2020 11:32

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 02:32

Publicado Decisão em 20/07/2020.
18/07/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 10:02

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS JESUS DOS SANTOS em 16/07/2020 23:59:59.
17/07/2020 10:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 17:31

Recebidos os autos
15/07/2020 17:31

Decisão interlocutória - recebido
15/07/2020 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/07/2020 13:31

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 02:27

Publicado Certidão em 09/07/2020.
08/07/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2020 02:26

Publicado Decisão em 08/07/2020.
07/07/2020 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020 17:18

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 17:15

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
06/07/2020 17:14

Juntada de Certidão
03/07/2020 12:51

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
03/07/2020 12:51

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 22:27

Recebidos os autos
02/07/2020 22:27

Decisão interlocutória - deferimento
02/07/2020 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/07/2020 02:37

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS JESUS DOS SANTOS em 01/07/2020 23:59:59.
24/06/2020 02:25

Publicado Certidão em 24/06/2020.
24/06/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2020 08:43

Expedição de Outros documentos.
20/06/2020 15:53

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
20/06/2020 15:52

Juntada de Certidão
19/06/2020 11:55

Juntada de Petição de petição
17/06/2020 17:46

Juntada de Certidão
17/06/2020 02:24

Publicado Decisão em 17/06/2020.
16/06/2020 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020 17:16

Juntada de Petição de Cota;
13/06/2020 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2020 23:59:59.
12/06/2020 19:38

Juntada de Certidão
12/06/2020 12:42

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
12/06/2020 12:42

Expedição de Outros documentos.
11/06/2020 21:08

Recebidos os autos
11/06/2020 21:08

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/06/2020 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/06/2020 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2020 11:22

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 02:20

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS JESUS DOS SANTOS em 05/05/2020 23:59:59.
13/03/2020 02:42

Publicado Certidão em 13/03/2020.
13/03/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 14:42

Expedição de Certidão.
10/03/2020 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2020 03:13

Publicado Decisão em 20/02/2020.
20/02/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2020 13:38

Expedição de Mandado.
18/02/2020 09:13

Expedição de Outros documentos.
14/02/2020 15:44

Recebidos os autos
14/02/2020 15:44

Decisão interlocutória - deferimento
13/02/2020 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/02/2020 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS JESUS DOS SANTOS em 11/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 02:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2020 23:59:59.
29/01/2020 22:41

Juntada de Petição de petição
22/01/2020 21:49

Publicado Despacho em 21/01/2020.
15/01/2020 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2020 19:06

Expedição de Outros documentos.
14/01/2020 19:06

Expedição de Certidão.
14/01/2020 17:55

Expedição de Alvará.
13/01/2020 14:34

Expedição de Outros documentos.
10/01/2020 17:44

Recebidos os autos
10/01/2020 17:44

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2020 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/01/2020 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2019 16:50

Juntada de Certidão
28/09/2019 09:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2019 23:59:59.
24/09/2019 22:11

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS JESUS DOS SANTOS em 23/09/2019 23:59:59.
13/09/2019 08:29

Publicado Decisão em 13/09/2019.
13/09/2019 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2019 13:37

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
12/09/2019 13:36

Juntada de Certidão
11/09/2019 14:23

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
11/09/2019 14:23

Expedição de Outros documentos.
10/09/2019 16:52

Recebidos os autos
10/09/2019 16:52

Decisão interlocutória - deferimento
09/09/2019 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
06/09/2019 11:13

Juntada de Certidão
21/08/2019 17:22

Juntada de Certidão
09/11/2018 19:38

Juntada de Certidão
02/10/2018 14:07

Expedição de Certidão.
02/10/2018 14:07

Juntada de Certidão
29/09/2018 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2018 23:59:59.
01/09/2018 04:22

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS JESUS DOS SANTOS em 31/08/2018 23:59:59.
10/08/2018 02:39

Publicado Decisão em 10/08/2018.
09/08/2018 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2018 21:59

Juntada de Petição de Ciente MP
06/08/2018 17:22

Expedição de Outros documentos.
06/08/2018 17:00

Recebidos os autos
06/08/2018 17:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 0106
06/08/2018 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/08/2018 16:06

Expedição de Certidão.
06/08/2018 16:06

Juntada de Certidão
03/08/2018 21:25

Juntada de Petição de Cota MP
31/07/2018 15:05

Expedição de Outros documentos.
31/07/2018 15:04

Expedição de Certidão.
31/07/2018 15:04

Juntada de Certidão
30/07/2018 19:52

Juntada de Petição de petição
26/07/2018 11:20

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS JESUS DOS SANTOS em 25/07/2018 23:59:59.
19/07/2018 09:28

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS JESUS DOS SANTOS em 18/07/2018 23:59:59.
18/07/2018 02:54

Publicado Certidão em 18/07/2018.
17/07/2018 22:49

Juntada de Petição de Cota MP
17/07/2018 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2018 17:11

Expedição de Outros documentos.
13/07/2018 17:10

Juntada de Certidão
13/07/2018 17:04

Juntada de Certidão
13/07/2018 09:26

Juntada de termo
03/07/2018 13:01

Juntada de Certidão
03/07/2018 02:30

Publicado Decisão em 03/07/2018.
02/07/2018 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2018 15:14

Juntada de Certidão
27/06/2018 12:07

Recebidos os autos
27/06/2018 12:07

Decisão interlocutória - deferimento
26/06/2018 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
25/06/2018 22:40

Juntada de Petição de Cota MP
22/06/2018 15:02

Expedição de Outros documentos.
22/06/2018 15:02

Expedição de Certidão.
22/06/2018 15:02

Juntada de Certidão
11/06/2018 22:10

Expedição de Outros documentos.
11/06/2018 22:09

Expedição de Certidão.
11/06/2018 22:09

Juntada de Certidão
11/06/2018 21:20

Juntada de Petição de petição
08/06/2018 19:08

Recebidos os autos
08/06/2018 19:08

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2018 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/05/2018 10:12

Expedição de Outros documentos.
29/05/2018 10:11

Expedição de Certidão.
29/05/2018 10:11

Juntada de Certidão
17/05/2018 16:56

Expedição de Outros documentos.
17/05/2018 16:48

Recebidos os autos
17/05/2018 16:48

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2018 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/05/2018 16:38

Expedição de Certidão.
17/05/2018 16:38

Juntada de Certidão
16/05/2018 10:40

Juntada de Petição de petição
15/05/2018 23:01

Juntada de Petição de petição
02/05/2018 02:29

Publicado Decisão em 02/05/2018.
30/04/2018 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2018 16:58

Recebidos os autos
25/04/2018 16:58

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/04/2018 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/04/2018 15:56

Juntada de Petição de petição
12/04/2018 18:36

Juntada de Petição de petição
09/04/2018 15:10

Expedição de Outros documentos.
09/04/2018 15:10

Expedição de Certidão.
09/04/2018 15:10

Juntada de Certidão
07/04/2018 04:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/04/2018 23:59:59.
20/03/2018 18:41

Expedição de Outros documentos.
20/03/2018 18:40

Expedição de Certidão.
20/03/2018 18:40

Juntada de Certidão
20/03/2018 17:43

Juntada de Petição de petição
20/01/2018 17:33

Juntada de Petição de manifestação
10/01/2018 17:09

Juntada de Certidão
02/01/2018 13:43

Expedição de Outros documentos.
02/01/2018 13:42

Juntada de Certidão
02/01/2018 13:37

Juntada de Certidão
02/01/2018 11:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de plantão judicial
21/12/2017 21:35

Expedição de Outros documentos.
21/12/2017 17:27

Recebidos os autos
21/12/2017 17:27

Decisão interlocutória - deferimento
21/12/2017 13:48

Conclusos para decisão para GUSTAVO FERNANDES SALES
20/12/2017 20:22

Recebidos os autos
20/12/2017 17:32

Conclusos para decisão para RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
20/12/2017 16:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de plantão judicial
20/12/2017 15:58

Expedição de Outros documentos.
20/12/2017 15:57

Juntada de Certidão
18/12/2017 17:44

Juntada de Certidão
18/12/2017 17:17

Recebidos os autos
18/12/2017 17:17

Decisão interlocutória - deferimento
18/12/2017 12:14

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2017 22:59

Conclusos para decisão para PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/12/2017 12:21

Juntada de Petição de petição
01/12/2017 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2017 17:31

Expedição de Outros documentos.
30/11/2017 17:13

Recebidos os autos
30/11/2017 17:13

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2017 14:31

Conclusos para decisão para PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/11/2017 14:30

Expedição de Certidão.
28/11/2017 14:30

Juntada de Certidão
28/11/2017 04:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 27/11/2017 23:59:59.
06/11/2017 14:22

Expedição de Outros documentos.
06/11/2017 14:22

Expedição de Certidão.
06/11/2017 14:22

Juntada de Certidão
28/10/2017 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/10/2017 23:59:59.
11/10/2017 14:25

Expedição de Outros documentos.
10/10/2017 17:17

Recebidos os autos
10/10/2017 17:17

Decisão interlocutória - deferimento
03/10/2017 15:46

Conclusos para decisão para PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/10/2017 15:45

Expedição de Certidão.
03/10/2017 15:45

Juntada de Certidão
02/10/2017 17:33

Juntada de Petição de petição
24/07/2017 18:34

Recebidos os autos
24/07/2017 18:34

Decisão interlocutória - indeferimento
24/07/2017 15:54

Conclusos para decisão para PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/07/2017 15:54

Expedição de Certidão.
24/07/2017 15:54

Juntada de Certidão
21/07/2017 14:58

Juntada de Petição de petição
13/06/2017 16:58

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2017 14:11

Expedição de Outros documentos.
31/05/2017 19:26

Recebidos os autos
31/05/2017 19:26

Decisão interlocutória - deferimento
29/05/2017 18:22

Conclusos para julgamento para PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/05/2017 20:30

Recebidos os autos
26/05/2017 20:30

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2017 17:00

Juntada de Petição de petição
23/05/2017 16:36

Conclusos para decisão para PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/05/2017 16:36

Expedição de Certidão.
16/05/2017 01:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2017 23:59:59.
04/05/2017 13:59

Expedição de Outros documentos.
04/05/2017 13:56

Expedição de Certidão.
29/04/2017 01:30

Juntada de Petição de réplica
28/04/2017 10:31

Expedição de Outros documentos.
28/04/2017 10:27

Expedição de Certidão.
24/04/2017 09:42

Juntada de Petição de contestação
04/04/2017 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2017 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/03/2017 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/03/2017 13:27

Expedição de Outros documentos.
23/03/2017 13:17

Expedição de Mandado.
17/03/2017 15:17

Recebidos os autos
17/03/2017 15:17

Concedida a Antecipação de tutela
17/03/2017 13:50

Conclusos para decisão para JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
17/03/2017 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2018

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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