09/10/2024 17:42

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 17:41

Transitado em Julgado em 08/10/2024
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 07/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de VALCY LEOTERIO DAMACENA em 02/10/2024 23:59.
11/09/2024 02:17

Publicado Sentença em 11/09/2024.
10/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0703864-69.2024.8.07.0009 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO RCI BRASIL S.A REU: VALCY LEOTERIO DAMACENA SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão, fundada em cláusula de alienação fiduciária, ajuizada por BANCO RCI BRASIL S.A em desfavor de VALCY LEOTERIO DAMACENA.

As partes, nos ID’s. 209377256 e 209722555, noticiaram que entabularam acordo e que o executado pagou a importância ajustada.

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO.

No caso dos autos verifico a ocorrência de perda superveniente no interesse processual por parte do autor no prosseguimento da ação de busca e apreensão, haja vista que houve a resolução da questão entre as partes na fase de conhecimento, anteriormente à própria citação do requerido.

Assim, impede-se a condenação do réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas, pois as recolhidas já são suficientes.

Sem honorários.

Segue anexo o protocolo da liberação da restrição veicula via RENAJUD.

Recolha-se eventual mandado em aberto.

Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa da distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas habituais.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
06/09/2024 13:24

Recebidos os autos
06/09/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/09/2024 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
03/09/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 19:24

Juntada de Certidão
18/07/2024 15:10

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2024 01:52

Expedição de Certidão.
13/06/2024 12:56

Recebidos os autos
13/06/2024 12:56

Deferido o pedido de BANCO RCI BRASIL S.A - CNPJ: 62.***.***/0001-15 (AUTOR).
12/06/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/06/2024 03:15

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 18:34

Expedição de Certidão.
22/05/2024 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2024 11:11

Recebidos os autos
11/04/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 11:11

Outras decisões
11/04/2024 11:11

Indeferido o pedido de VALCY LEOTERIO DAMACENA - CPF: *48.***.*26-16 (REU)
04/04/2024 22:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
21/03/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 16:31

Recebidos os autos
14/03/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:31

Concedida a Medida Liminar
08/03/2024 12:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Samambaia
08/03/2024 12:28

Recebidos os autos
08/03/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 10:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
08/03/2024 10:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
08/03/2024 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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