18/12/2024 11:04

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 11:02

Processo Desarquivado
13/12/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 14:15

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2024 23:59.
07/10/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:22

Transitado em Julgado em 28/09/2024
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de SILVANO PEREIRA ALEXANDRE em 27/09/2024 23:59.
11/09/2024 12:48

Desapensado do processo #Oculto#
06/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 06/09/2024.
05/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708609-65.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: SILVANO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SILVANO PEREIRA ALEXANDRE Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de pedido de cumprimento individual da ação coletiva de n° 0032331-53.2016.8.07.0018 proposta pelo SINDICATO DOS PROFESSORES DO DISTRITO FEDERAL - SINPRO, em substituição processual de seus filiados, que tramitou no juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, a qual condenou o réu na imediata implementação de reajuste dos vencimentos dos professores de educação básica e pedagogo-orientador educacional, integrantes da carreira do magistério público do Distrito Federal, nos moldes previstos no anexo VII do inciso I do art. 17 da lei nº 5.105/2013 e ao pagamento retroativo das diferenças que deveriam ter sido pagas a partir de 1º de setembro de 2015, data de vigência do reajuste.

A ação estava suspensa em razão da determinação proferida na ação rescisória n° 0714419-75.2024.8.07.0000 (ID 196839317).

Foi determinada emenda a inicial, pois, verificou-se a ausência de valor atribuído à causa no cadastro processual (ID 206256535).

Apesar de devidamente intimado, o autor não emendou a inicial (ID 209386029). É o relatório.

Decido.

O autor deveria observar corretamente os requisitos dos artigos 319 e 534 do Código de Processo Civil e justificar sua pretensão para possibilitar o exame de admissibilidade da ação.

Intimado a emendar a inicial, não cumpriu a determinação.

Convém destacar que não há possibilidade de processamento do feito sem um mínimo de informações e fundamentos necessários à comprovação do direito do autor.

Em face das considerações alinhadas, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do artigo 924, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 03 de Setembro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
03/09/2024 16:55

Recebidos os autos
03/09/2024 16:55

Indeferida a petição inicial
02/09/2024 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/08/2024 14:21

Recebidos os autos
30/08/2024 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/08/2024 10:47

Expedição de Certidão.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de SILVANO PEREIRA ALEXANDRE em 28/08/2024 23:59.
27/08/2024 13:58

Desapensado do processo #Oculto#
07/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 13:58

Recebidos os autos
02/08/2024 13:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/08/2024 13:58

Outras decisões
01/08/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/08/2024 13:53

Recebidos os autos
31/07/2024 14:59

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/07/2024 13:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/07/2024 13:45

Juntada de Certidão
21/05/2024 03:12

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
15/05/2024 15:13

Recebidos os autos
15/05/2024 15:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/05/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/05/2024 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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