19/08/2025 03:42

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 18/08/2025 23:59.
25/07/2025 02:58

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 19:53

Recebidos os autos
22/07/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 19:53

Embargos de declaração não acolhidos
18/07/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/07/2025 20:48

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2025 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:13

Juntada de Certidão
07/07/2025 02:49

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 21:57

Recebidos os autos
02/07/2025 21:57

Outras decisões
02/07/2025 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/07/2025 15:56

Juntada de Certidão
01/07/2025 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2025 02:48

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 04:45

Processo Desarquivado
19/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 14:56

Arquivado Provisoramente
16/06/2025 14:19

Recebidos os autos
16/06/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/06/2025 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
13/06/2025 14:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/06/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:02

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 15:29

Recebidos os autos
29/05/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:29

Indeferido o pedido de ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA - CPF: *54.***.*48-15 (EXEQUENTE)
29/05/2025 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/05/2025 04:50

Processo Desarquivado
28/05/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 14:31

Arquivado Provisoramente
09/05/2025 15:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
09/05/2025 15:35

Juntada de Ofício de requisição
07/05/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 12:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/05/2025 12:56

Juntada de Certidão
24/04/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 14:05

Expedição de Ofício.
14/04/2025 14:34

Juntada de Certidão
08/04/2025 13:46

Expedição de Certidão.
08/04/2025 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.
23/03/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:33

Publicado Certidão em 19/03/2025.
18/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:44

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:34

Recebidos os autos
12/03/2025 15:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/03/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
31/01/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:51

Publicado Decisão em 23/01/2025.
22/01/2025 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
09/01/2025 19:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/01/2025 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
07/01/2025 15:57

Juntada de Certidão
07/01/2025 14:21

Recebidos os autos
07/01/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:21

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
03/01/2025 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/01/2025 15:17

Expedição de Certidão.
02/01/2025 20:57

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:39

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 23:23

Recebidos os autos
09/12/2024 23:23

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 23:23

Embargos de declaração não acolhidos
09/12/2024 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/12/2024 11:04

Expedição de Certidão.
09/12/2024 09:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/11/2024 02:46

Publicado Decisão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 14:48

Recebidos os autos
21/11/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/11/2024 14:48

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
19/11/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/11/2024 15:51

Juntada de Petição de contrarrazões
12/11/2024 02:31

Publicado Certidão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 08:09

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:13

Juntada de Petição de impugnação
04/10/2024 15:03

Desapensado do processo #Oculto#
04/10/2024 13:28

Desapensado do processo #Oculto#
03/10/2024 15:31

Desapensado do processo #Oculto#
03/10/2024 14:12

Desapensado do processo #Oculto#
03/10/2024 13:21

Desapensado do processo #Oculto#
02/10/2024 15:47

Desapensado do processo #Oculto#
02/10/2024 14:19

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 15:20

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 14:07

Desapensado do processo #Oculto#
26/09/2024 15:34

Desapensado do processo #Oculto#
26/09/2024 13:16

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 15:57

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 15:47

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 15:11

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 14:58

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 14:41

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 14:41

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 12:55

Desapensado do processo #Oculto#
24/09/2024 12:29

Desapensado do processo #Oculto#
24/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 12:39

Desapensado do processo #Oculto#
23/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716715-16.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença de ação coletiva.

Anote-se e comunique-se.

Intime(m)-se o DISTRITO FEDERAL a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Em atenção ao disposto na Súmula nº 345/STJ, fixo honorários de advogado no importe de 10% (dez por cento) do proveito econômico a ser verificado ao final da presente fase processual, haja vista que são devidos independentemente de apresentação de impugnação por parte do(a) devedor(a), uma vez que há entendimento fixado pela Corte da Cidadania, no sentido de que no cumprimento de sentença oriundo de ação coletiva, que certamente guarda certo grau de cognitividade, é preciso que se apure não somente o quantum debeatur, mas também o an debeatur, ou seja, se os demandantes de fato são credores das importâncias fixadas no bojo da ação coletiva.

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DISTRITO FEDERAL a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Atente-se que há no contrato de prestação de serviços advocatícios acostado aos autos (Id nº 210200106) cláusula de honorários ad exitum.

Assim, quando da fixação do débito exequendo, a quantia deverá ser objeto de reserva de crédito no bojo do precatório/RPV a ser expedido em favor do advogado/escritório contratado.

Defiro o requerimento de reembolso das custas processuais recolhidas (ID nº 210209884) .

Tudo quitado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 19 de setembro de 2024 12:26:19.

Assinado digitalmente, nesta data.
20/09/2024 15:17

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 12:34

Desapensado do processo #Oculto#
19/09/2024 15:19

Recebidos os autos
19/09/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:19

Outras decisões
19/09/2024 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 12:38

Desapensado do processo #Oculto#
18/09/2024 12:30

Desapensado do processo #Oculto#
18/09/2024 12:24

Desapensado do processo #Oculto#
18/09/2024 12:17

Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024 15:08

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 13:02

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 14:45

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 12:58

Desapensado do processo #Oculto#
12/09/2024 14:52

Desapensado do processo #Oculto#
12/09/2024 14:43

Desapensado do processo #Oculto#
12/09/2024 14:21

Desapensado do processo #Oculto#
12/09/2024 12:34

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 15:54

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 15:27

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 15:12

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716715-16.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes, venha aos autos o comprovante de pagamento das custas processuais.

I.

BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2024 13:12:20.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
06/09/2024 13:52

Desapensado do processo #Oculto#
06/09/2024 13:25

Juntada de Petição de certidão
06/09/2024 13:19

Recebidos os autos
06/09/2024 13:19

Outras decisões
06/09/2024 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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