26/08/2025 03:34

Decorrido prazo de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA LTDA em 25/08/2025 23:59.
14/08/2025 06:18

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 19:32

Juntada de Certidão
05/08/2025 19:32

Juntada de Alvará de levantamento
05/08/2025 14:34

Juntada de Certidão
01/08/2025 02:42

Publicado Sentença em 01/08/2025.
01/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 10:06

Recebidos os autos
30/07/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 10:06

Homologada a Transação
18/07/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
09/07/2025 15:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/07/2025 03:18

Decorrido prazo de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA LTDA em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 22:40

Juntada de Certidão
08/07/2025 22:40

Juntada de Alvará de levantamento
08/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0702588-26.2021.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANÇA LTDA EXECUTADO: MARIA ROSILDA CAMPOS DECISÃO Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, promovida por FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANÇA EIRELI - ME, em face de MARIA ROSILDA CAMPOS, partes já qualificadas nos autos.

RETIFICO a decisão de ID 241398558 para: ONDE SE LÊ: "Preclusa esta decisão, DETERMINO a expedição de alvará eletrônico, a fim de que a quantia bloqueada nos autos (R$ 1.588,85 - ID 213012084), com as devidas atualizações legais, seja transferida, via sistema PIX, para uma conta de titularidade da parte executada." LEIA-SE: "DETERMINO a IMEDIATA expedição de alvará eletrônico, a fim de que a quantia bloqueada nos autos (R$ 1.588,85 - ID 213012084), com as devidas atualizações legais, seja transferida, via sistema PIX, para uma conta de titularidade da parte executada." Os demais termos da referida decisão permanecem inalterados.

Verifico que a executada informou ao ID 241559270 que a chave PIX é o seu CPF *88.***.*27-34.

Cumpra-se.

Dê-se ciência às partes.

Prazo: dois dias.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. mi
04/07/2025 18:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/07/2025 16:29

Recebidos os autos
04/07/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:29

Outras decisões
04/07/2025 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
04/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 13:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/07/2025 15:42

Recebidos os autos
02/07/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:42

Deferido o pedido de MARIA ROSILDA CAMPOS - CPF: *88.***.*27-34 (EXECUTADO).
23/06/2025 15:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/05/2025 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
20/05/2025 17:36

Juntada de Petição de impugnação
13/05/2025 02:36

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0702588-26.2021.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA LTDA EXECUTADO: MARIA ROSILDA CAMPOS CERTIDÃO De ordem, intimo a parte exequente para que se manifeste acerca da Impugnação a Penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

ELAINE DIAS DA SILVA Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
09/05/2025 16:03

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:32

Juntada de Petição de impugnação
29/04/2025 14:47

Recebidos os autos
29/04/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
17/03/2025 17:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/03/2025 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
17/03/2025 17:54

Juntada de Certidão
17/03/2025 17:43

Cancelada a movimentação processual
17/03/2025 17:43

Desentranhado o documento
17/03/2025 17:40

Recebidos os autos
17/03/2025 17:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/03/2025 17:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/03/2025 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
17/03/2025 16:45

Juntada de Petição de substabelecimento
16/03/2025 02:16

Recebidos os autos
16/03/2025 02:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/01/2025 03:16

Decorrido prazo de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA LTDA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:16

Decorrido prazo de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA LTDA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:20

Decorrido prazo de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA LTDA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:42

Publicado Certidão em 27/01/2025.
28/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
27/01/2025 02:33

Publicado Certidão em 27/01/2025.
24/01/2025 16:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/01/2025 11:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/01/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/12/2024 10:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/12/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:27

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2025 17:00, 1ª Vara Cível de Ceilândia.
19/12/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:25

Expedição de Certidão.
18/12/2024 03:07

Juntada de Certidão
18/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0702588-26.2021.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA LTDA EXECUTADO: MARIA ROSILDA CAMPOS Certidão Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 21/01/2026 15:00 SALA 09 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-09-15h-3NUV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelos telefones: 61-3103-4797/ 61 3103-4785 (12h às 19h)/ 61 3103-9390 (8h às 12h)/ 61 98612-7518 (WhatsApp Business); 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto; 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business).

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

ELAINE DIAS DA SILVA Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
16/12/2024 15:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/12/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:14

Expedição de Certidão.
16/12/2024 12:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/01/2026 15:00, 1ª Vara Cível de Ceilândia.
13/12/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 13:49

Recebidos os autos
12/12/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
22/11/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 03:09

Juntada de Certidão
19/11/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:08

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:19

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 20:43

Recebidos os autos
29/10/2024 20:43

Outras decisões
18/10/2024 03:02

Juntada de Certidão
16/10/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
01/10/2024 16:22

Juntada de Certidão
01/10/2024 15:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/09/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:48

Juntada de Certidão
30/09/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:33

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0702588-26.2021.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME EXECUTADO: MARIA ROSILDA CAMPOS CERTIDÃO Tendo em vista o conteúdo da petição id 212115939, novamente abro vista dos autos ao exequente.

GUILHERME BRENTANO Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
24/09/2024 11:31

Juntada de Certidão
24/09/2024 11:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/09/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 10:32

Juntada de Certidão
23/09/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:26

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0702588-26.2021.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME EXECUTADO: MARIA ROSILDA CAMPOS CERTIDÃO Certifico que foi realizada a habilitação da Defensoria Pública, conforme solicitado na petição id 211073665.

De ordem, expeço intimação ao exequente para manifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada (id 211073667).

GUILHERME BRENTANO Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
16/09/2024 07:26

Juntada de Certidão
13/09/2024 17:35

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME em 05/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0702588-26.2021.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME EXECUTADO: MARIA ROSILDA CAMPOS DECISÃO Trata-se de ação de execução movida por FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME em face de MARIA ROSILDA CAMPOS.

A presente execução é fundada em contrato de honorários advocatícios, Id. 82577317.

Executada citada por edital, Id. 91012811.

Compulsando os autos, verifico que diversas tentativas de localização de bens foram realizadas, utilizando-se os sistemas Sisbajud (Id. 98045770) e Infojud (Id. 98045771), porém o resultado foi infrutífero.

O processo foi suspenso, na forma do art. 921 do CPC, em 30/07/2021, conforme Id. 98964128.

Certidão de crédito judicial para protesto (Id. 99552435).

Ademais, os seguintes pedidos foram indeferidos: 1.

Reiteração de Sibajud e Infojud (Id. 121710508). 2.

Intimação da executada para indicar bens à penhora (Id. 121710508). 3.

Pesquisa ao ERIDF (Id. 121710508). 4.

Pesquisa ao CNIB (Id. 121710508). 5.

Pesquisa ao Renajud (Id. 121710508). -Interposto AgI n° 0712255-11.2022.8.07.0000 em face da decisão Id. 121710508.

Recurso não conhecido, conforme Id. 127795021.

Exequente requer a pesquisa ao sistema Sniper (Id. 142499378), reiteração de Sisbajud, pesquisa ao ERIDF, CNIB, INFOJUD e RENAJUD (Id. 203373565).

Os autos vieram conclusos.

DECIDO.

Preliminarmente, nada a prover quanto aos pedidos de pesquisa ao ERIDF e CNIB, visto que já indeferidos por este Juízo anteriormente.

Quanto à busca no sistema SNIPER, este Juízo já realizou diversas pesquisas em outros processos e concluiu que o sistema possui mínima efetividade quando se trata de pessoa física com baixa incidência patrimonial.

A pesquisa no sistema consiste, basicamente, na busca de outros processos em que a pessoa é parte, além de buscas no portal da transparência da Controladoria-Geral da União, visando identificar eventual recebimento de prestações/auxílios.

Veja-se que a busca por outros processos em que o executado possa ser credor já é uma medida que o próprio exequente pode realizar, bastando a consulta ao Sistema PJe.

Do mesmo modo, o Portal da Transparência da CGU é público, não necessitando de intervenção do Judiciário.

Nesse contexto, percebo que o sistema SNIPER tem mais utilidade para a busca de informações de pessoas jurídicas de grande porte, como sócios, outras empresas do mesmo grupo, etc.

Todavia, em se tratando de pessoa física, como na hipótese, a medida se revela ineficaz.

Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de pesquisa ao sistema SNIPER.

Noutro giro, DEFIRO o pedido da exequente para determinar a realização dos atos constritivos que se seguem: 1.

Na forma do art. 835, inciso I, e §1º c/c art. 854, todos do CPC, DETERMINO o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD, na modalidade reiterada, pelo prazo de 30 (trinta) dias. 1.1 Caso a pesquisa encontre valores ínfimos, ou seja, insuficientes para o pagamento das custas, na forma do art. 836 do CPC, promova-se desde logo a sua liberação. 1.2 Em caso de pesquisa frutífera, parcial ou integral, fica autorizada a transferência do valor bloqueado para a conta judicial vinculada aos presentes autos, com o objetivo de preservar o valor nominal da moeda.

Fica autorizado ainda o imediato desbloqueio do montante excedente (art. 854, caput, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 1.2.1 Após, intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841, e para os fins do art. 917, inciso II e §1º (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 1.2.2 Caso a parte executada seja representada pela Defensoria Pública, defiro, desde já, a intimação pessoal da parte executada por via postal, em caso de requerimento. 1.2.3 Caso a intimação via postal retorne sem cumprimento, considero-a desde já realizada, na forma do art. 841, §1º, e do art. 274, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Neste caso, a data da juntada do retorno do AR nos autos será considerada como termo inicial do prazo de 15 dias para impugnação à penhora. 1.2.4 Apresentada impugnação à penhora, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 5 dias.

Findo o prazo, com ou sem manifestação do exequente, retornem os autos conclusos. 1.2.5 Caso não haja manifestação da parte devedora dentro do prazo estipulado, intime-se a parte exequente para que informe seus dados bancários.

Após o recebimento dessas informações, certifique-se e transfira-se para a parte exequente por pagamento instantâneo brasileiro (PIX) o valor bloqueado. 1.3 Caso a pesquisa tenha sido integralmente frutífera, após a realização da transferência bancária, intime-se a parte exequente para ciência acerca da transferência dos valores penhorados e para que dê quitação, por termo nos autos, na forma do art. 908 do CPC, no prazo de 15 dias.

Findo o prazo, com ou sem manifestação do exequente, retornem os autos conclusos.

Não sendo suficiente o depósito para quitação da dívida, intime-se o exequente a promover o andamento do processo, com a indicação de bens penhoráveis e apresentação de planilha de débito atualizada, no prazo de 15 dias. 2.

Sem prejuízo, determino também a pesquisa eletrônica de bens nos sistemas RENAJUD.

Ressalte-se ainda que é inviável a penhora de bens gravados com alienação fiduciária, conforme alterações no artigo 7º-A do Decreto-Lei 911/1969, incluídas pela Lei 13.043/2014. 2.1 Frutífera a pesquisa via RENAJUD, certifique-se e intime-se o exequente para indicar, no prazo de 15 (quinze) dias, o bem em que se pretende a constrição. 3.

Ademais, determino a pesquisa, por meio do sistema INFOJUD, da última declaração de renda da parte executada, a fim de averiguar a existência de bens.

Resultando a pesquisa em êxito, junte-se o resultado nos autos em sigilo.

Promova a Secretaria a autorização de acesso aos advogados e às partes cadastrados no processo. 4.

Saliento que este juízo não dispõe da ferramenta ERIDF, motivo pelo qual não será deferido pedido relativo à utilização desta ferramenta.

Não obstante, tal negativa não causa prejuízo à exequente, porquanto poderá proceder à pesquisa perante os cartórios de imóveis. 5.

Cientifique-se a parte exequente da presente decisão.

Prazo: 2 dias. 6.

Frustradas as diligências realizadas pelos sistemas disponíveis a este juízo, certifique-se nos autos e cientifique-se o credor no prazo de 2 dias.

Após, retorne o processo em arquivo provisório (§ 2º do art. 921 do CPC) para aguardar a fluência do prazo prescricional.

O processo e o prazo prescricional já foram suspensos pelo prazo de um ano, conforme decisão proferida em 30/07/2021 (Id. 98964128), não tendo sido localizados bens passíveis de constrição pelo exequente.

Conforme o § 4º do art. 921 do CPC, será considerado como termo inicial da contagem do prazo da prescrição intercorrente a ciência da parte credora da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis do devedor ocorrida após 27/8/2021 (data da entrada em vigor da Lei nº 14.195/21), excluído desse cômputo o prazo em que o processo permaneceu suspenso.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

G
29/08/2024 17:28

Recebidos os autos
29/08/2024 17:28

Deferido em parte o pedido de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME - CNPJ: 22.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
24/07/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
09/07/2024 04:42

Processo Desarquivado
08/07/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 12:54

Arquivado Provisoramente
15/11/2022 04:05

Processo Desarquivado
14/11/2022 13:05

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 10:06

Arquivado Provisoramente
14/06/2022 06:06

Processo Desarquivado
13/06/2022 11:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/04/2022 10:13

Arquivado Provisoramente
28/04/2022 00:35

Decorrido prazo de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME em 27/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 00:09

Publicado Decisão em 20/04/2022.
20/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 10:05

Recebidos os autos
18/04/2022 10:05

Decisão interlocutória - recebido
15/04/2022 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/04/2022 04:04

Processo Desarquivado
14/04/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 13:15

Arquivado Provisoramente
13/08/2021 04:08

Processo Desarquivado
13/08/2021 02:30

Publicado Certidão em 13/08/2021.
13/08/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
10/08/2021 15:03

Arquivado Provisoramente
10/08/2021 15:03

Expedição de Certidão.
09/08/2021 21:34

Expedição de Certidão.
05/08/2021 17:58

Expedição de Certidão.
04/08/2021 02:32

Publicado Decisão em 04/08/2021.
03/08/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
30/07/2021 19:45

Recebidos os autos
30/07/2021 19:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/07/2021 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
28/07/2021 16:23

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 02:32

Publicado Decisão em 26/07/2021.
23/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
21/07/2021 09:30

Recebidos os autos
21/07/2021 09:30

Decisão interlocutória - recebido
20/07/2021 20:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
13/07/2021 13:49

Recebidos os autos
13/07/2021 13:49

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 10:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
01/07/2021 14:28

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 13:50

Expedição de Certidão.
01/07/2021 02:44

Decorrido prazo de MARIA ROSILDA CAMPOS em 30/06/2021 23:59:59.
11/05/2021 02:49

Publicado Edital em 11/05/2021.
10/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
07/05/2021 12:58

Expedição de Edital.
06/05/2021 16:49

Expedição de Certidão.
25/03/2021 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2021 16:42

Expedição de Mandado.
25/03/2021 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2021 16:42

Expedição de Mandado.
25/03/2021 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2021 16:42

Expedição de Mandado.
25/03/2021 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2021 16:42

Expedição de Mandado.
25/03/2021 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2021 16:42

Expedição de Mandado.
25/03/2021 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2021 16:42

Expedição de Mandado.
25/03/2021 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2021 16:42

Expedição de Mandado.
24/03/2021 15:45

Recebidos os autos
24/03/2021 15:45

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 19:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/03/2021 15:01

Expedição de Certidão.
13/03/2021 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2021 18:09

Expedição de Certidão.
04/02/2021 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2021 17:36

Expedição de Mandado.
02/02/2021 19:12

Recebidos os autos
02/02/2021 19:12

Recebida a emenda à inicial
02/02/2021 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2021

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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