TJDFT - 0706024-84.2017.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2025 19:53
Arquivado Definitivamente
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07/04/2025 19:52
Expedição de Certidão.
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03/04/2025 11:50
Recebidos os autos
-
03/04/2025 11:50
Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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26/02/2025 16:40
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
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14/02/2025 14:28
Recebidos os autos
-
14/02/2025 14:28
Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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18/11/2024 17:44
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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18/11/2024 14:39
Recebidos os autos
-
18/11/2024 14:39
Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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30/09/2024 16:25
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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30/09/2024 16:25
Expedição de Certidão.
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28/09/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2024 23:59.
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17/09/2024 02:21
Decorrido prazo de JLR PARTICIPACOES LTDA - ME em 16/09/2024 23:59.
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09/09/2024 02:21
Publicado Intimação em 09/09/2024.
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06/09/2024 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
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06/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n.° 0706024-84.2017.8.07.0018 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: JLR PARTICIPACOES LTDA - ME Polo passivo: SUBSECRETARIA DE RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.° 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Contador para cálculo das custas finais.
BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2024 18:17:54.
EUGENIO SALES MARTINEZ DE MEDEIROS Servidor Geral -
04/09/2024 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2024 18:19
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 13:13
Recebidos os autos
-
09/05/2018 14:32
Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
-
09/05/2018 14:31
Expedição de Certidão.
-
09/05/2018 14:31
Juntada de Certidão
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20/04/2018 08:52
Decorrido prazo de JLR PARTICIPACOES LTDA - ME em 19/04/2018 23:59:59.
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02/04/2018 12:01
Juntada de Petição de contrarrazões
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26/03/2018 02:36
Publicado Certidão em 26/03/2018.
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23/03/2018 05:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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21/03/2018 17:45
Expedição de Certidão.
-
21/03/2018 17:45
Juntada de Certidão
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19/03/2018 19:02
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/03/2018 07:56
Decorrido prazo de SUBSECRETARIA DE RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 07/03/2018 23:59:59.
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24/02/2018 03:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2018 23:59:59.
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10/02/2018 03:15
Publicado Certidão em 09/02/2018.
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10/02/2018 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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07/02/2018 15:03
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2018 15:01
Expedição de Certidão.
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07/02/2018 15:01
Juntada de Certidão
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01/02/2018 07:41
Decorrido prazo de JLR PARTICIPACOES LTDA - ME em 31/01/2018 23:59:59.
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29/01/2018 11:59
Juntada de Petição de apelação
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07/12/2017 02:18
Publicado Sentença em 07/12/2017.
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06/12/2017 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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04/12/2017 12:24
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2017 03:28
Decorrido prazo de SUBSECRETARIA DE RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 24/11/2017 23:59:59.
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22/11/2017 17:48
Recebidos os autos
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22/11/2017 17:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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17/11/2017 08:45
Publicado Decisão em 17/11/2017.
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16/11/2017 14:26
Conclusos para decisão para MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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16/11/2017 14:25
Expedição de Certidão.
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16/11/2017 14:25
Juntada de Certidão
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16/11/2017 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/11/2017 17:14
Juntada de Petição de apelação
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24/10/2017 07:43
Decorrido prazo de SUBSECRETARIA DE RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 19/10/2017 23:59:59.
-
24/10/2017 07:43
Decorrido prazo de JLR PARTICIPACOES LTDA - ME em 19/10/2017 23:59:59.
-
19/10/2017 12:11
Juntada de Petição de contrarrazões
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06/10/2017 16:08
Recebidos os autos
-
06/10/2017 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2017 16:08
Decisão interlocutória - deferimento
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03/10/2017 15:07
Conclusos para decisão para MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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03/10/2017 15:07
Expedição de Certidão.
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03/10/2017 15:07
Juntada de Certidão
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02/10/2017 12:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
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26/09/2017 02:39
Publicado Sentença em 26/09/2017.
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26/09/2017 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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21/09/2017 21:33
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2017 15:51
Recebidos os autos
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11/09/2017 15:51
Concedida em parte a Segurança a JLR PARTICIPACOES LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-92 (IMPETRANTE).
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18/08/2017 09:31
Conclusos para julgamento para MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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11/08/2017 08:08
Juntada de Petição de diligência
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11/08/2017 08:08
Juntada de Petição de diligência
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09/08/2017 14:48
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2017 14:48
Expedição de Certidão.
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09/08/2017 14:48
Juntada de Certidão
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03/08/2017 05:49
Decorrido prazo de SUBSECRETARIA DE RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 02/08/2017 23:59:59.
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01/08/2017 16:50
Juntada de Petição de petição
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28/07/2017 07:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2017 23:59:59.
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21/07/2017 17:35
Juntada de Certidão
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17/07/2017 12:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/07/2017 13:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/07/2017 19:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/07/2017 08:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/07/2017 18:32
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2017 18:32
Expedição de Mandado.
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11/07/2017 18:30
Expedição de Mandado.
-
11/07/2017 18:30
Expedição de Mandado.
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19/06/2017 15:46
Recebidos os autos
-
19/06/2017 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2017 13:23
Conclusos para decisão para MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
15/06/2017 21:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2017
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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