01/09/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:06

Expedição de Certidão.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) em 17/10/2024 23:59.
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705835-67.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Abuso de Poder (10894) Requerente: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL (IBRAM/DF) Requerido: VILLA BUTIQUIM RESTAURANTE E ENTRETENIMENTO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da ausência de bens penhoráveis, nos termos do art. 921, III, do CPC, suspendo o processo pelo prazo de 1(um) ano (ID 191571106). À Secretaria.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 27 de Agosto de 2024 15:53:57.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
28/08/2024 17:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 16:13

Recebidos os autos
27/08/2024 16:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/08/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/08/2024 15:37

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) em 26/08/2024 23:59.
02/08/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 02:19

Decorrido prazo de Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) em 01/08/2024 23:59.
09/07/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 13:52

Juntada de Certidão
06/07/2024 15:32

Expedição de Certidão.
07/06/2024 17:35

Juntada de Ofício
25/05/2024 03:24

Decorrido prazo de Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) em 24/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:29

Decorrido prazo de Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) em 02/05/2024 23:59.
08/04/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:54

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 15:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/04/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:44

Recebidos os autos
01/04/2024 14:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/04/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/03/2024 13:52

Expedição de Certidão.
26/03/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 13:43

Recebidos os autos
05/03/2024 13:43

Outras decisões
10/02/2024 03:50

Decorrido prazo de Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) em 09/02/2024 23:59.
01/02/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/02/2024 14:22

Expedição de Certidão.
30/01/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 14:15

Recebidos os autos
14/12/2023 14:15

Outras decisões
13/12/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/12/2023 03:44

Decorrido prazo de Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) em 12/12/2023 23:59.
21/11/2023 08:46

Decorrido prazo de Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) em 20/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:43

Decorrido prazo de VILLA BUTIQUIM RESTAURANTE E ENTRETENIMENTO LTDA em 13/11/2023 23:59.
19/10/2023 11:53

Decorrido prazo de VILLA BUTIQUIM RESTAURANTE E ENTRETENIMENTO LTDA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:53

Decorrido prazo de VILLA BUTIQUIM RESTAURANTE E ENTRETENIMENTO LTDA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:18

Publicado Decisão em 19/10/2023.
18/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 15:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/10/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 14:43

Recebidos os autos
16/10/2023 14:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/10/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/10/2023 14:46

Expedição de Certidão.
10/10/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 07:42

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 21:24

Juntada de Certidão
11/08/2023 21:17

Juntada de Certidão
03/05/2023 01:18

Decorrido prazo de VILLA BUTIQUIM RESTAURANTE E ENTRETENIMENTO LTDA em 02/05/2023 23:59.
24/04/2023 00:12

Publicado Certidão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 16:48

Expedição de Certidão.
18/04/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 01:06

Decorrido prazo de Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) em 17/04/2023 23:59.
27/03/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 13:14

Recebidos os autos
23/03/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/03/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 01:08

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:25

Publicado Despacho em 07/03/2023.
06/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
01/03/2023 17:21

Recebidos os autos
01/03/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 16:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/02/2023 14:04

Recebidos os autos
28/02/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/02/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 16:41

Expedição de Certidão.
09/02/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:48

Publicado Decisão em 23/01/2023.
14/01/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
11/01/2023 15:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/01/2023 19:16

Recebidos os autos
10/01/2023 19:16

Decisão interlocutória - deferimento
10/01/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/01/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:41

Decorrido prazo de Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) em 09/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 01:08

Decorrido prazo de VILLA BUTIQUIM RESTAURANTE E ENTRETENIMENTO LTDA em 08/11/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:36

Publicado Certidão em 27/10/2022.
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 12:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/10/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 18:34

Expedição de Certidão.
28/09/2022 17:11

Recebidos os autos
10/05/2022 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/05/2022 13:32

Expedição de Certidão.
03/05/2022 17:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/04/2022 18:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/04/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 15:28

Expedição de Certidão.
11/04/2022 20:20

Juntada de Petição de contrarrazões
29/03/2022 22:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/03/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 13:59

Juntada de Certidão
29/03/2022 01:11

Decorrido prazo de Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) em 28/03/2022 23:59:59.
24/02/2022 00:27

Decorrido prazo de VILLA BUTIQUIM RESTAURANTE E ENTRETENIMENTO LTDA em 23/02/2022 23:59:59.
23/02/2022 17:38

Juntada de Petição de apelação
02/02/2022 00:24

Publicado Sentença em 02/02/2022.
02/02/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
01/02/2022 19:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2022 07:36

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
28/01/2022 13:37

Recebidos os autos
28/01/2022 13:37

Julgado improcedente o pedido
14/01/2022 14:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
13/01/2022 13:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-2
13/01/2022 13:04

Recebidos os autos
15/12/2021 17:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/12/2021 00:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/11/2021 11:17

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 19:56

Recebidos os autos
24/11/2021 19:56

Decisão interlocutória - recebido
24/11/2021 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/11/2021 02:56

Decorrido prazo de Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) em 22/11/2021 23:59:59.
20/11/2021 01:11

Juntada de Petição de especificação de provas
19/11/2021 19:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/11/2021 19:07

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 16:16

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 02:24

Publicado Certidão em 09/11/2021.
08/11/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
05/11/2021 08:53

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 08:53

Expedição de Certidão.
28/10/2021 16:39

Juntada de Petição de réplica
25/10/2021 17:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/10/2021 02:30

Publicado Decisão em 14/10/2021.
13/10/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
08/10/2021 18:31

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 17:28

Recebidos os autos
07/10/2021 17:28

Decisão interlocutória - recebido
07/10/2021 14:22

Publicado Certidão em 06/10/2021.
07/10/2021 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
06/10/2021 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/10/2021 19:55

Expedição de Certidão.
06/10/2021 17:22

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 02:38

Decorrido prazo de Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) em 05/10/2021 23:59:59.
04/10/2021 08:52

Expedição de Certidão.
01/10/2021 15:12

Juntada de Petição de contestação
01/09/2021 12:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/08/2021 02:43

Publicado Decisão em 24/08/2021.
23/08/2021 10:17

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
21/08/2021 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2021 19:04

Expedição de Mandado.
19/08/2021 17:30

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 08:54

Recebidos os autos
19/08/2021 08:54

Concedida a Medida Liminar
19/08/2021 06:57

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Plantão para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (em diligência)
18/08/2021 20:46

Recebidos os autos
18/08/2021 20:46

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
18/08/2021 20:32

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Núcleo Permanente de Plantão - (em diligência)
18/08/2021 20:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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